Enviar vídeo de sexo pode dar processo

As pessoas que compartilham o vídeo de sexo entre um casal de amantes de Goiás por meio do aplicativo de mensagens de celular WhatsApp podem ser responsabilizadas judicialmente, segundo especialistas consultados pelo G1.
De acordo com a delegada Ana Elisa Gomes Martins, da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), de Goiás, a jovem de 19 anos que aparece nas imagens registrou um boletim de ocorrência nesta sexta-feira (4) contra seu ex-amante, um jovem de 22 anos.

Segundo o advogado Victor Haikal, do escritório Patrícia Peck Pinheiro, há dois casos em que as pessoas podem ser alvo de alguma ação judicial: caso tenham entrado em contato com a jovem ou se participaram da disseminação dos vídeos.
Na primeira situação, podem responder por injúria; na segunda, por participar de uma rede que atenta contra o direito de imagem da moça (contra a reputação dela). Ambas as ações, explica o advogado, cerceiam garantias asseguradas constitucionalmente como o direito à honra, privacidade e à intimidade.
“Estão ofendendo a pessoa e expandindo a mensagem sobre um fato que já a incomoda. É um exemplo claro de ciberbullying”, afirma.
José Nantala Freire, do escritório Peixoto & Cury Advogados, concorda que possa haver punição, mas somente a partir da notícia de que a divulgação não era autorizada.
“A partir de agora que o fato se tornou público e notório de que ela não autorizou essa veiculação, as pessoas já têm que tomar cuidado com o compartilhamento dessa imagem, porque pode sim haver uma responsabilização”, afirma advogado de direito civil José Nantala Freire, do escritório Peixoto & Cury Advogados.
Antes, diz Freire, seria difícil autuar quem compartilhasse o vídeo, pois as pessoas não tinham ideia de que se tratava de um conteúdo tornado público sem consentimento.

Segundo Freire, até as pessoas que tiraram fotos fazendo o gesto de “O.K.” com a mão e deixaram claro que se tratava de uma referência ao vídeo podem ser alvo da Justiça, mas “tudo é muito fluido”.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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