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Erro técnico de Marcos Rogério pode anular cassação de Cunha

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Deputado não poderia ter relatado o caso por estar filiado a uma legenda do mesmo bloco partidário de Cunha

O relator do recurso movido pela defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Ronaldo Fonseca (Pros-DF), pediu a anulação da votação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara que aprovou o parecer pela cassação do mandato de Cunha.

O pedido consta do parecer apresentado por Fonseca nesta terça-feira (6) em relação a um dos recursos movidos pela defesa de Cunha junto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Em seu parecer, Fonseca pede a realização de uma nova votação no Conselho de Ética.

Cunha é acusado de ter mentido durante seu depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, em março de 2015, quando disse que não tinha contas no exterior. Documentos enviados por autoridades suíças indicam, no entanto, que Cunha mantém contas no país europeu, assim como as investigações conduzidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

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O parecer de Ronaldo Fonseca foi entregue à CCJ na última terça-feira (6), mas seu conteúdo não foi divulgado. Apenas nesta quarta-feira é que os deputados que integram a comissão tiveram acesso ao documento. Sob o argumento da “complexidade do caso”, Fonseca quis garantir que não houvesse interpretações diversas de sua escrita. Pretende fazer ao longo da leitura das 69 páginas explanações do relatório.

No dia 14 de junho, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 11 votos a nove, o parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) que pedia a cassação de Eduardo Cunha por quebra de decoro.

A defesa de deputado criticou a decisão do conselho e recorreu à CCJ. Ao todo, a defesa do parlamentar elencou 16 supostas nulidades e pediu a interrupção do processo por quebra de decoro que tramita contra ele na Câmara.

Entre as supostas nulidades apontadas por sua defesa está a de que Marcos Rogério não poderia ter relatado o caso por estar filiado a uma legenda do mesmo bloco partidário de Cunha.

Já havia, pelo menos, dois votos em separados protocolados na CCJ até o início da sessão. Um do relator do caso no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO). Outro, assinado em conjunto por Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ), ambos do PSOL.

O que acontece agora?

Para ser aprovado, o parecer de Fonseca precisa do voto da maioria dos deputados membros da CCJ presentes à sessão, desde que haja um mínimo de 34 parlamentares, entre titulares e suplentes, para ser iniciada a votação.
Caso o parecer não seja aprovado, o presidente da CCJ escolhe um novo relator para apresentar parecer. O relator não pode pertencer aos mesmos blocos partidários nem de Cunha nem do PSOL e da Rede, autores da representação, e também não pode ser do Rio de Janeiro, Estado do peemedebista.
Os votos em separado apresentados por deputados que defendem a cassação não são colocados em votação. Na prática, eles valem apenas como uma manifestação alternativa sobre o recurso de Cunha.
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