Escolas não devem fazer progressão automática de alunos, recomenda MPF/RO

Em MPF
Escolas não devem fazer progressão automática de alunos, recomenda MPF/RO

Órgão aponta que escolas não devem levar em conta apenas a idade, mas também a avaliação pedagógica e psicopedagógica para matricular crianças em séries mais avançadas.

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc), o Conselho Estadual e as secretarias municipais de Educação receberam uma recomendação do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) para que não façam progressão automática de alunos da creche para o ensino infantil e do ensino infantil para o fundamental, quando a avaliação pedagógica ou psicopedagógica individualizada do aluno e o desejo dos pais indicarem o contrário.

Segundo o MPF/RO, pode ter havido confusão na interpretação de uma decisão judicial de 2014, na qual a Justiça Federal determinou que as escolas não poderiam mais exigir que crianças tenham quatro e seis anos completos até 31 de março para começarem a estudar nos ensinos infantil e fundamental, respectivamente.

O procurador da República Raphael Bevilaqua explica que “se há o desejo dos pais em matricular seus filhos de quatro ou seis anos, as escolas não podem negar a vaga por exigir que as crianças tenham essas idades completas até 31 de março. Por outro lado, a decisão da Justiça Federal não estabelece que a escola evite a avaliação psicopedagógica ou pedagógica de casos específicos – circunstâncias excepcionais devem ser tratadas como excepcionais”.

Desde a decisão judicial, o MPF/RO tem recebido perguntas de pais e diretores de escolas. Um pai relatou ao órgão que seu filho vai completar seis anos em dezembro de 2017, concluiu o pré-II, mas a professora e a direção da escola, bem como os pais, entendem que a criança ainda não possui maturidade para ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental e que isto pode prejudicar seu desenvolvimento pessoal e educacional.

Na recomendação, o MPF/RO lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação não determina que haja acesso a nível mais elevado de ensino apenas considerando o fator idade, mas que deve ser observada a capacidade de cada um. Desta forma, havendo, de fato, avaliação pedagógica ou psicopedagógica da instituição de ensino de que a criança não teria condições de ingressar no 1º ano do ensino fundamental, além da anuência dos pais, é possível que a instituição de ensino deixe de determinar esta progressão do aluno do ensino infantil para o ensino fundamental.

Fonte: jornalrondoniavip

Deixe sua opinião via Facebook abaixo!

Leia também!

Estado Islâmico leiloa meninas cristãs como escravas sexuais

Estado Islâmico leiloa meninas cristãs como escravas sexuais

Segundo o Daily Mail, existe uma espécie de tabela. Os valores são aproximados, considerando o câmbio desta semana. Rotineiramente,

Read More...
Séries originais da Netflix entram na TV paga

Séries originais da Netflix entram na TV paga

Parceria da plataforma de streaming com canal Paramount foi anunciada nesta quarta. A Netflix passará a ser exibida na

Read More...
MPF processa reitor da UFRJ por ato contra impeachment de Dilma

MPF processa reitor da UFRJ por ato contra impeachment de Dilma

Dirigente é acusado de ‘escolher lado da moeda’ durante afastamento da petista; UFRJ diz que manifestações respeitaram posição do

Read More...

Deixe uma resposta

Menu slide para smartphones