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Especialistas discutem o futuro do ensino do Direito

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O papel do advogado como construtor do Estado, a adequação do currículo de Direito aos desafios contemporâneos e a permanente reavaliação do curso, abrindo caminho para que o futuro agente do Direito curse disciplinas de outras áreas do conhecimento. Esses foram alguns dos temas e ideias discutidos na primeira reunião do Conselho de Orientação Estratégica da Faculdade de Direito da Faap.

Do “conselho de notáveis” — órgão criado para orientar o aperfeiçoamento da escola — fazem parte o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski; o ministro aposentado do STF, Antonio Cezar Peluso, professor da Faap; o ministro aposentado do TST e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP, Pedro Paulo Teixeira Manus; o ex-governador de São Paulo, Claudio Lembo, professor da Faap; o desembargador do TRF-3 Newton De Lucca, ex-presidente da corte; o tributarista Ives Gandra da Silva Martins; e o criminalista Arnaldo Malheiros — além de Álvaro Villaça e do seu vice-diretor, desembargador José Roberto Neves Amorim.

O vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou, na reunião, que começou a lecionar na Faap em 1979, quando foi contratado como professor de Legislação Tributária no curso de Administração. E fez um resumo do debate desenvolvido no Supremo Tribunal Federal sobre o alcance das decisões da corte no controle difuso da constitucionalidade. Lewandowski citou uma avaliação do ministro do STF Luis Roberto Barroso de que ocorre hoje uma aproximação dos sistemas jurídicos vigentes no mundo. A common law, sistema dos precedente judiciais vinculantes, e o sistema romanístico, do Direito posto, estão se aproximando “cada vez mais”, e “o poder judicial brasileiro, de certa maneira, vai valorizando os precedentes”. Essa evolução, conjugada ao processo de globalização e às transformações aceleradas na sociedade, indica, segundo ele, a necessidade de reavaliar os paradigmas sobre os quais se assenta o ensino do Direito. “Vivemos em um mundo globalizado em que a mudança é aquilo que é verdadeiramente constante e permanente.”

Para o vice-presidente do STF, o curso deve ter um núcleo permanente de disciplinas “de natureza propedêutica, formadoras do pensamento jurídico, baseadas em conceitos universais válidos para qualquer tipo de sistema jurídico, seja a common law, seja o sistema romanístico”. Como exemplo, ele citou a Teoria Geral do Direito Privado, a Teoria Geral do Direito Público, a Teoria do Estado (“minha disciplina”, lembrou), Teoria Geral do Processo, Filosofia, Sociologia e, eventualmente, Ciência Política, Linguagem e Lógica Jurídica, Teoria da Argumentação. “São disciplinas perenes que podem ser utilizadas em qualquer sistema jurídico e seja qual for a mudança que o Direito positivo eventualmente possa vir a sofrer”.

Lewandowski acrescentou que, se cumpridas pelos estudantes essas disciplinas de natureza propedêutica, eles poderiam cursar matérias eletivas. “Neste mundo em constante transformação, estão surgindo matérias de interesse profissional candente, como o Direito da Internet”. Segundo ele, com a questão da privacidade da comunicação e dos dados, esse tipo de disciplina não pode deixar de ser oferecida por uma universidade. Ele mencionou também Direito do Consumidor, Meio Ambiente, do Petróleo e da Energia, diante da descoberta do pré-sal. O ministro também defendeu a ênfase “na arbitragem, na conciliação e na mediação, que, a meu ver, constituem hoje instrumentos que representam a grande saída para esse impasse que vive o Judiciário brasileiro, com 90 milhões de processos em tramitação, para um universo de 18 mil juízes estaduais, federais, trabalhistas, militares”. Segundo ele, os juízes “não dão conta desse acervo extraordinário, exigindo formas alternativas de solução de controvérsias. “E esse, a meu ver, é o grande futuro dos profissionais, dos operadores do Direito”.

O ministro também recomendou o estímulo à interdisciplinaridade. “Seria salutar se o estudante de Direito pudesse cursar Economia, Contabilidade, Ciências Políticas, literatura, eventualmente, até artes cênicas. Por que não? Afinal de contas, o advogado é um orador, é um ator perante os foros em que atua.”

Como terceiro ponto, Lewandowski enfatizou a necessidade de associação permanente entre ensino, pesquisa e extensão. “Extensão à comunidade”, afirmou. “Uma universidade, particularmente uma faculdade de Direito, não pode se restringir simplesmente a retransmitir o saber acumulado pelos que nos antecederam. Tem de produzir o saber novo, e, mais do que isso, precisa estender esses conhecimentos à comunidade na qual vive.”

Para o ministro, a pesquisa deve ser um elemento impulsionador do ensino, para que seja possível propor novas soluções para os problemas atuais. “Pesquisa antecede, a meu ver, o próprio ensino.” Ele também considera importante que “problematizemos a pesquisa e, por via de consequência, o ensino”. “Essas aulas ex cathedra, em que o professor prepara a sua matéria e os alunos assistem passivamente, seguem, a meu ver, um modelo completamente superado. É preciso que o aluno tenha uma postura ativa nesse processo de aprendizado, na construção do conhecimento.”

Segundo ele, a Universidade de São Paulo, especialmente a Faculdade de Direito, já está reservando 20% dos créditos para que os estudantes possam formular o seu currículo com disciplinas, com pesquisas e com trabalhos de extensão à comunidade. “Ou seja, o aluno prepara o seu próprio currículo e é convidado a participar do processo de aprendizado, não se limitando meramente a assistir passivamente a fala do professor, como sempre foi no ensino jurídico.” Em contrapartida, acrescentou, o professor deve exercer o papel de um condutor, aquele que abre portas, abre perspectivas e permite que o aluno reflita e problematize os assuntos com os quais depara nas várias especialidades.

É preciso, também, segundo o ministro, que a prática profissional seja o eixo condutor do processo de aprendizado. “No passado, com todo o respeito, as faculdades de Direito formavam generalistas, poetas, políticos, artistas. Nós temos de formar profissionais que vão atuar no mercado de trabalho, não vamos formar nefelibatas, como era no passado.” Para Lewandowski, o curso de Direito deveria ter um plano pedagógico dinâmico, em permanente construção e reconstrução. “O currículo deve ser constantemente reavaliado em função dessas rápidas mudanças que nós temos, não só no plano da ciência jurídica, mas também no plano da evolução do mercado de trabalho.”

Segundo o ministro, é preciso também estimular o desenvolvimento progressivo, intelectual e acadêmico, não só dos estudantes, mas também dos professores. “A instituição tem obrigação de fazer isso, ela tem de estimular o aluno a prosseguir nos seus estudos, em cursos de especialização, mestrado, doutorado, pós-doutoramento, um constante aperfeiçoamento e retornando à universidade.” E isso vale para os professores também. “A universidade tem a obrigação de estimular o progresso intelectual e acadêmico dos professores, inclusive, se for o caso, patrocinando as idas desses professores para o exterior, para outros centros de ensino.” Lewandowski também enfatizou a importância de uma avaliação permanente do trabalho dos docentes e dos estudantes, num processo de feedback. “É a maneira à disposição da instituição de poder melhorar permanentemente.”

Antes de encerrar sua intervenção, o vice-presidente do STF falou da internacionalização do ensino. “Nós não podemos mais ficar isolados aqui, nós estamos em um mundo globalizado”, afirmou. Segundo ele, “o Direito é um Direito que pouco difere hoje nos distintos países, e se faz absolutamente necessário esse intercâmbio de ideias, sobretudo com centros acadêmicos mais avançados”.

Formação em vez de ofício

Para o diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP, Pedro Paulo Teixeira Manus, a primeira preocupação da faculdade é avaliar se a grade curricular está de acordo com a evolução da sociedade. Segundo ele, é preciso uma revisão curricular permanente. “À medida que a sociedade caminha, novos ramos do Direito vão surgindo, e precisamos estar pelo menos meio passo à frente para atender a essa demanda.”

Manus defende também que haja um cuidado com a metodologia do ensino, para não apenas informar, mas formar o aluno, com uma perspectiva crítica. “Não podemos nos transformar em tecnocratas do Direito, pessoas que têm informação, sabe qual é o código, qual é o decreto, qual é a lei, mas não é capaz de elaborar um raciocínio jurídico.” Segundo ele, precisamos ter uma perspectiva crítica, e “isso se aprende na escola, isso se treina na escola”.

Ele propôs mais integração “entre graduação, pós-graduação, corpo docente e corpo discente nos trabalhos”, lembrando que há muitas publicações, internas e externas, que demandam “bons artigos”, um “campo fértil” para trabalhos conjuntos de professores com alunos da pós-graduação e da graduação. “A perspectiva do aluno da graduação é sempre a mais brejeira, a mais esperta, digamos assim, (…) e a perspectiva acadêmica do professor tem um valor não apenas para cumprir os créditos da graduação, mas para a vida profissional no futuro. É esse tipo de trabalho que nós vamos ser solicitados a fazer trabalhando em escritórios, em empresas, na advocacia pública. É pegar um caso e avaliar do ponto de vista jurídico. Nós precisamos treinar esse tipo de saber na universidade.”

O diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP questionou o método de avaliação que existe hoje. Segundo ele, além de provas e trabalhos, a atitude do aluno em classe precisa ter peso decisivo na aprovação. “Prova em que você precisa contar o que está escrito no artigo 468 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] não mede nada. Você não precisa saber de cor o artigo 468, (…) precisa é entender o que está escrito naquele artigo. Então, a forma de avaliação tem de ser contemporânea, estimulando o aluno que participa, raciocina e que tem essa visão critica do Direito.”

Manus se mostrou preocupado com a questão da duração do curso de Direito. “O nosso curso tem cinco anos, (…) e quando chega no 4º ano, o aluno não quer mais saber do professor, porque ele tem que fazer aquele bendito exame da Ordem [dos Advogados do Brasil]. E todo mundo tem que fazer no quinto ano, porque todo mundo da sua classe faz.” Ele mencionou o relato pessoal de alguns alunos, segundo os quais em alguns escritórios são demitidos os estagiários que falham no Exame da Ordem.

“Eu entro no elevador da PUC e o menino está com um livrão da OAB, que não faz nada além de enfiar na cabeça dele um monte de informação, mas impede que ele tenha uma perspectiva crítica, que é o que ele vai usar na vida toda”, contou o diretor, que ressalvou não defender a extinção dessa exigência. “O maior problema do ensino jurídico hoje é não estimular o nosso aluno a ter uma perspectiva crítica, é uma formação jurídica que perde para uma simples informação.”

Visão abrangente

Para o professor Claudio Lembo, na perspectiva do ensino, todo advogado, todo aquele que se forma em ciência jurídica, deve ser visto como “um estadista”, no sentido de alguém preparado para construir um Estado com seu conhecimento. “Nós somos aqueles vindos do conhecimento universal, capazes de pensar sobre qualquer tema necessário para o desenvolvimento humano, sadio, com liberdade e também com a participação de todos.”

Segundo Lembo, o Brasil precisa de estadistas. “Perdeu-se muito do bacharel em razão das funções tecnocráticas. O país perdeu sensibilidade e a capacidade de pensar em si próprio, e, acima de tudo, nos valores ativistas, que são tão importantes.” Para o ex-governador, as alternativas para os que se formam em Direito hoje são múltiplas, mas os jovens devem pensar também “nessa primeira opção que dá a ciência jurídica, ser agente público, ser administrador — ser, como queriam aqueles que criaram as escolas de Direito, estadistas”.

Veja os principais trechos do seminário:

Claudio Lembo

A pauta aqui é a perspectiva para o futuro do Ensino Jurídico. Mas não se poder falar na nossa profissão ou na nossa formação jurídica sem voltar um pouquinho ao passado. Acho extremamente importante, para a convicção de cada um quanto à profissão, lembrar que todos vocês são descendentes diretos daqueles que na constituinte de 1824, quando o Brasil transforma-se em um estado nacional. Todo advogado, ou seja, todo aquele que se forma em ciência jurídica, é um estadista. Ele pode simplesmente utilizar de seu conhecimento para manejar o estado. E aí me parece um grande ponto importante, que vocês não podem esquecer: o passado do bacharel em direito na história do Brasil. Hoje pensamos muito nas áreas técnicas e nos esquecemos da importância da vocação na vida contemporânea e na vida de sempre. Nós somos holonistas, nós somos aqueles vindos do conhecimento universal, aqueles capazes de pensar sobre qualquer tema necessário para o desenvolvimento humano, sadio, com liberdade e também com a participação de todos.

Portanto, gostaria que vocês nunca esquecessem e que cada um de vocês fosse hoje à biblioteca e pegasse os anais da constituinte de 1824 e analisassem. A constituinte é de 23, mas a constituição é de 24. Analisem os grandes debates que houve naquela oportunidade. Quando se discutia como criar uma elite intelectual brasileira, e deputados da época foram extremamente competentes nessa análise e chegaram à conclusão de que o curso que deveria haver no Brasil, o primeiro curso superior estadual, teria que ser o curso de direito. E aí se fundaram as duas escolas de direito, a de Olinda em Pernambuco e a nossa de São Paulo. Todo esse debate é rico e mostra a importância que houve na busca em instalar essas duas escolas, e pela primeira vez o deputados fizeram um acordo e dividiram entre Pernambuco e São Paulo. São Paulo não poderia ter sido o local escolhido. São Paulo era muito pobre. Mas, no entanto, São Paulo foi escolhido e certamente a faculdade de direito do Largo São Francisco, que é a raiz de todas as faculdades de direito no estado de São Paulo e no próprio Brasil, alterou a vida dessa cidade provinciana. Não podem esquecer isso. Os senhores são todos descentes diretos do é de melhor no Brasil, aqueles que foram escolhidos para serem estadistas. E aqui a primeira posição do presente, cada um de vocês poderá ser amanhã estadista.

E o Brasil está precisando de estadistas. Perdeu-se muito do bacharel em razão das funções tecnocratas, e aí o que aconteceu? O país perdeu sensibilidade e perdeu a capacidade de pensar em si próprio, e acima de tudo nos valores ativistas que são tão importantes. Portanto, pensem também nessa primeira opção que dá a ciência jurídica, ser agente público, ser administrador e ser, como queriam aqueles que criaram as escolas de direito, estadistas. Mas olha, hoje a gama de campos e áreas para os senhores, que cada um de vocês poderá escolher daqui para o futuro, é tão grande. Quando eu me formei em direito era tão pequeno, tão estreito o campo do direito. Falava-se muito em direito da propriedade, muito em direito de associação. Era próprio de uma sociedade latifundiária, capitalista, primária, rural. Então, só se pensava não propriedade e, acima de tudo, no avanço da propriedade alheia, mediante artifícios nem sempre legais, e outra forma, a sucessão, que era fundamental na época. Depois começou a se pensar muito em falência. Falência e concordata foi um momento extremamente importante. E era pouco, era muito pouco e muito primitivo até, porque era um direito muito estático e muito repetitivo. Hoje vocês vão ter para frente um cenário notável. No direito empresarial um campo imenso, uma área imensa se abre, desde a penalização das pessoas jurídicas até a estrutura societária de cada sociedade, de cada companhia. É enorme esse campo.

No direito tributário, o professor Ives certamente falará sobre isso, há um campo imenso a ser trabalhado, particularmente para aqueles que queiram ser estadistas. Porque o cipoal do direito tributário do Brasil é notável, cada um de nós tem até obrigação de pensar nesse tema para poder aperfeiçoar o trabalho jurídico no país e o trabalho empresarial no país. Mas tem ainda o direito no campo de eletrônica, no campo das informações, e é um campo tão complexo e tão difícil, em um país onde há uma concentração excessiva dos meios de comunicação, é um tema a ser trabalhado pelos juristas com grande cuidado, com grande esforço e, acima de tudo, com grande dedicação para sociedade. E aí, falando em sociedade, os senhores aí terão mais espaço ainda, porque a sociedade brasileira exige melhor compreensão de seus problemas e, mais do que isso, a qualificação desses problemas de forma sensata, eficaz, para se evoluir socialmente. E aí poderemos dividir em dois grandes grupos, em um primeiro espaço, a advocacia: A advocacia então poderá ser a advocacia pública que hoje cria uma importância. E nós temos um representante aqui. Tem um importância imensa a democracia pública, desde a esfera dos municípios, depois do estado, da união, é extremamente importante. Temos o Ministério Público, temos a Defensoria Pública, temos ainda na área pública, fora da advocacia obviamente, a justiça, o poder judiciário com seus vários ramos que os senhores poderão ocupar. E ainda a advocacia privada, como eu falei antes, tem um espaço extremamente grande. Portanto quero cumprimenta-los, quando quiseram cursar a faculdade de direito, principalmente aqui na FAAP, acertaram profundamente, escolheram um campo de trabalho, de futuro, que tem acima de tudo uma tradição e tem conhecimento profundo, e também escolheram a própria evolução da vida de cada um dos senhores. Vocês são felizes.

Estão na FAAP, que é uma escola profundamente qualificada, que sabe transmitir conhecimento, sabe trazer esse convívio social que é importante na vida do direito, sabe fazer com que as pessoas possam conviver. Vocês estão de parabéns. Vocês são descendentes do que há de melhor no Brasil. Aqueles bacharéis em direito que nasceram lá no nascimento do próprio país, do Brasil, na primeira constituinte, lá estavam os bacharéis em direito. Quem era a maioria? Eram os padres e os bacharéis em direito a maioria, tanto que elaboraram um bom documento. Há muita critica as vezes dos insensatos sobre aquele documento, no entanto o documento que posteriormente foi outorgado por Dom Pedro I foi um documento extremamente bem elaborado, muito claro, muito nítido, tecnicamente perfeito. Portanto, meus amigos, quero cumprimenta-los, vocês fizeram opções muito inteligentes. Desde já faço um teste de inteligência de forma muito fácil, optaram pelo direito e optaram pela FAAP, só posso cumprimentá-los e dizer: O futuro está garantido. Só basta agora estudar, levar a sério o curso, porque o futuro inevitavelmente será de cada um dos senhores. São descendentes de algo excepcional que é o próprio nascimento do país e a evolução desse país. Portanto parabéns a vocês e vamos ouvir os demais, que certamente terão coisas mais qualificadas a expor a vocês. Eu quero cumprimentá-los. Meus parabéns.

Pedro Paulo Teixeira Manus

Gostaria de falar aqui sobre os nossos cursos de direito, a começar pela grade curricular, depois da metodologia, o problema da informação que a gente tem, a integração que é necessária, graduação, pós, docência, decência, formas de avaliação e depois falar um pouco sobre o caminho. Eu sei que tenho 15 minutos, o relógio está aqui e não vou chegar lá. Primeiro, quanto a grande curricular, é preciso que nossas faculdades façam um esforço maior ainda para atualizar nossas grades. Isso não é algo simples. Por exemplo, lá na PUC, o conselho da faculdade de direito já fez em setembro do ano passado um projeto de atualização da grade, mas isso vai para o conselho de ensino e pesquisa, onde há muito debate, depois para o conselho universitário e aí é implementado. Mas nós já temos alguns avanços sobre áreas do direito que são novas, que reclamam formação e que do ponto de vista profissional oferecem oportunidades muito interessantes para nós. Então, eu estava aqui pensando, direito ambiental, direito coletivo do trabalho, que já são matérias que nós temos na grade, criança e adolescente, direitos humanos, direito desportivo. Essa é uma área muito interessante, que cresce muito no país e tem uma carência de profissionais.

Na PUC nós temos, na especialização, direito desportivo, no pós graduação estamos implementando está cadeira. Isso é importante para que nossas faculdades formem profissionais com conhecimento suficiente para dar conta da demanda que existe na nossa sociedade. Direito internacional. Então, a primeira preocupação que a gente tem que ter para já e para o futuro é essa: Está a grande curricular da nossa faculdade de acordo com a evolução da sociedade? É preciso que a gente faça uma revisão dessa grade para adequa-la. E essa revisão tem que ser constante, porque na medida em que a sociedade caminha novos ramos do direito vão surgindo, e a gente precisa estar pelo menos meio passo a frente para dar conta dessa demanda. Segunda é uma preocupação com a metodologia do ensino, todos nós sabemos que há uma herança acadêmica no Brasil que, salvo quem é do curso de pedagogia e de educação, os demais professores não têm uma formação especifica em metodologia de ensino. Isso nos obriga a um esforço maior. É preciso que a gente não informe apenas o aluno, mas forme. Todos nós temos que ter uma perspectiva critica. Quando o professor Lembo fala da tecnocracia isso é muito importante, porque a distinção está entre informação e deformação. Nós não podemos permitir que a gente se transforme em tecnocratas do direito, pessoas que tem informação, sabe qual é o código, qual é o decreto, qual é a lei, mas não é capaz de elaborar um raciocínio jurídico.

O que distingue a nossa atividade dessas tecnocracias todas é exatamente a nossa capacidade de ter uma perspectiva critica. Isso se aprende na escola, isso se treina na escola. Então, precisa, na minha maneira de ver, um esforço conjunto do corpo docente, da direção da escola, no sentido de fazer que nossos alunos tenha uma visão critica, além da informação que é essencial e que é matéria prima para gente pensar sobre o assunto. Uma outra questão gente é a integração que é necessária entre graduação, pós graduação, corpo docente e corpo discente nos trabalhos que a gente tem que fazer. Então, quando se faz um TCC é uma experiência que o aluno da graduação tem, normalmente pela primeira vez, em fazer um trabalho com metodologia cientifica. Há uma série de publicações internas e externas que precisam de bons artigos. Eis aí um campo muito fértil, para que a professora, junto com o aluno da pós graduação e aluno da graduação, produza um trabalho conjunto.

A perspectiva do aluno da graduação é sempre a mais brejeira, a mais espera, digamos assim. Isto é muito importante para o trabalho. E a perspectiva acadêmica que tem um professor, isto tem um valor, do ponto de vista acadêmico, não só para cumprir os créditos da graduação, mas para a vida profissional no futuro. É esse tipo de trabalho que nós vamos ser solicitados a fazer trabalhando em escritórios, em empresas, na advocacia pública, é pegar um caso e avalia-lo do ponto de vista jurídico. Nós precisamos treinar esse tipo de saber na universidade. Uma outra questão, eu acho, é avaliação, o método de avaliação que se faz na universidade. No meu tempo eram duas provas escritas, quem não tirava média 7,0 ia para o oral. Mas isso faz 40 anos. Isso já acabou. Hoje faz prova sim, faz trabalho, mas na minha percepção a atitude do aluno em classe tem que ser decisiva para aprovar. Prova que você precisa contar o que está escrito no artigo 468 da CLT não mede nada. Você não precisa saber de cor o artigo 468, por isso que tem CLT impressa

. O que você precisa é entender o que está escrito naquela artigo. Então, a forma de avaliação tem que ser contemporânea, tem que estimular o aluno que participa, raciocina e que tem essa visão critica do direito. Uma outra coisa que me preocupa muito é o seguinte, é claro que nós temos hoje alunos muito melhor informados do que no meu tempo. Então, esse cabedal que vocês têm de informação é fundamental para pensar na formação. Agora, o que nós precisaríamos é que os nossos alunos tivessem tempo suficiente para desenvolver as suas habilidades. O nosso curso têm 5 anos, alguns cursos no Brasil tem 4 anos, meio período, quando chega no 4º ano o aluno não quer mais saber do professor, porque ele tem que fazer aquele bendito exame da Ordem. E todo mundo tem que fazer no quinto ano, porque todo mundo da sua classe faz. E alguns escritório, professor Malheiros, se o menino ou menina que é estagiário não passar no exame de ordem vai ser mandado embora. Pelo menos é isso que os alunos dizem para mim no corredor, eu subo na PUC no elevador e o menino está com um livrão da OAB, que não faz nada além de enfiar na cabeça dele um monte de informação, mas impede que ele tenha uma perspectiva critica que é o que ele vai usar na vida toda. Então, ele enche a cabeça. Que nem vestibular, a gente aprende e tal, 15 minutos da prova você não lembra mais nada. Aí eu digo assim: Porque você está fazendo isso? “Professor, como eu não vou fazer. Na minha classe todo mundo fez o primeiro exame e passou. Eu preciso fazer. Lá no escritório o dono do escritório avisou que quem não passar na OAB está fora.” Então, a sociedade faz com que o aluno de direito perca, se não 1 ano, 6 meses do curso, daqueles 10 semestres que são pouco para que a gente tenha a formação. Esse bendito ou maldito celular, esse negócio da gente ter informação sobre o mundo todo imediatamente, faz com que a vida da gente passe muito mais rápido do que antigamente. Mas pelo menos na universidade nós temos que ter uma preocupação de temperar. Eu não estou querendo acabar com exame de Ordem. Fomos em um debate de diretores de faculdades e a OAB-SP, eu disse para o Doutor Marcos da Costa, ele falou: “A OAB de São Paulo foi contra o exame no 5º ano, mas foi vencida na OAB nacional.” Parece que há uma liminar, uma decisão judicial que autorizou o exame de ordem. O que eu acho que é razoável? Que eu me forme em 5 anos e que aí eu vá pensar na minha vida, aí profissionalmente eu vou me habilitar. Só que a vida não é assim, a realidade é essa. Então, as faculdades tem de procurar contornar esse problema. Mas eu diria, se fosse uma frase só, o maior problema do ensino jurídico hoje é a gente não estimular o nosso aluno a ter uma perspectiva critica, é uma formação jurídica que perde para uma simples informação. Então, acho que a gente deveria centrar todo o esforço nessa perspectiva, revendo grande, método de avaliação, método de ensino, estimular os nossos alunos a ter raciocínio jurídico, porque material humano e inteligência não nos falta. Só um detalhe, alguém aqui lembra do ultimo concurso da Defensoria Pública, quem foi a primeira colocada, em milhares de colocados, de faculdade que era? É uma moça que chama Fernanda Balela, é aluna aqui da FAAP, foi a primeira colocada em milhares de colocados, e mocinha. Então, se a gente trabalhar bem os alunos dão a melhor resposta possível. Então, a gente tem que primeiro convencer os alunos a trabalhar conosco e, segundo, é simples, é só trabalhar. Muito obrigado.

Ricardo Lewandowski

A vida é feita de inúmeras coincidências, e neste final de semana eu estava compulsando a minha pasta de documentos para preparar a minha declaração de imposto de renda e deparei-me, nesta pasta, com a minha carteira de trabalho. Carteira de trabalho e previdência social, em boa hora instituída no Brasil – não é, professor Manus? – com garantia ao trabalhador da nossa terra e em um ímpeto de saudosismo comecei a folhear as páginas e verifiquei, na página 12, que no dia 26 de abril de 1979 eu fui contratado pela fundação Armando Álvares Penteado como professor instrutor, ou seja, há 35 anos eu ingressava, iniciava minha carreira aqui nesta prestigiosa instituição de ensino. E comecei a lecionar uma matéria chamada legislação tributária e na escola de administração, porque naquela época não havia ainda aqui o curso de direito. Mas foi uma experiência interessantíssima, muito gratificante, os alunos eram extremamente interessados. E o professor, como todos nós que lecionamos sabemos, ele cresce juntamente com os alunos, porque quando ele ensina ele também aprende e intelectualmente ele vai ganhando estatura. Eu, portanto, estou nesse ramo do ensino há 35 anos.

Logo depois ingressei na Universidade de São Paulo, onde ingressei por concurso público, fiz 5 concursos públicos de provas e títulos, comecei como professor assistente, depois virei professor doutor, depois professor associados, professor titular, chefiei o departamento de direito do estado, participei de várias comissões. Ainda hoje de manhã estava integrando uma banca de doutoramento, até tive que sair antes do término dessa banca. Uma banca muito interessante, uma moça brilhante que fez cursos de mestrados e de extensão nos Estados Unidos, em outros países, sobre a problemática das cotas raciais. Alias, eu fui relator do voto condutor do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional as cotas racionais nas universidades públicas brasileiras, um voto que foi ratificado pela unanimidade dos integrantes do Supremo Tribunal Federal.O evidente ministro Cesar Peluso lá estava, alias a tese, viu ministro Peluso, que hoje foi defendida, fazia inúmeras referencias elogiosas ao seu voto, que me deixou extremamente contente, pinçando vários trechos. Portanto, eu quero dizer as senhoras e aos senhores que estou nessa labuta há muito tempo, portanto há muito mais do que um quarto de século já, quase me aproximando de meio século de contato com professores e alunos, sobretudo na área jurídico. E eu tenho algumas reflexões a fazer sobre o futuro do ensino jurídico, uma visão prospectiva acerca dos cursos jurídicos, e até dizendo, sem querer ferir a modéstia que tenho também em outras universidades, lecionei na universidade de Nova York, na universidade do Texas, na universidade de Luvra, na Bélgica, e vejo que o ensino jurídico é bastante diversificado, mas ele apresenta alguns pontos comuns. E todos nós sabemos que vivemos em um mundo globalizado. Nós vivemos em um processo de globalização que se acelerou de forma muita clara, muito intensa, depois da segunda guerra mundial, e mais ainda ao término da guerra fria, quando caiu o muro de Berlim e colocou um fim a disputa ideológica entre o capitalismo e o socialismo, entre o mundo ocidental e o mundo oriental, entre a econômica de mercado e a economia planificada. E o mundo de Berlim quando caiu, na primavera de 1989, de certa maneira, simbolicamente, colocou fim a essa dicotomia e permitiu que a economia se expandisse, a ponto de um intelectual norte americano, chamado Francis Fucuiame, apresentasse uma tese interessante, que se transformou em um livro, em que ele preconizava o fim da história, ou seja, o fim dos conflitos ideológicos e o triunfo do capitalismo. Creio que essa profecia não se realizou integralmente, mas foi um momento importante na história em que o neoliberalismo, de certa maneira, provocou todo mundo e serviu de estimulo a esse processo de globalização.

Nós estamos, ministro Peluso, evidentes membros deste conselho, minhas senhoras e meus senhores, na quinta-feira passada – hoje nós estamos na segunda-feira? – na quarta ou quinta-feira discutindo um tema extremamente interessante do Supremo Tribunal Federal, um assunto que vem se alongando muito em função de vários pedidos de vista, quer era justamente decidir se o artigo 52, 10, da nossa Carta Magna, continuava ou não em vigor. O que diz o artigo 52, 10 da nossa Constituição Federal? Ele diz o seguinte, que no controle difuso de constitucionalidade – nós todos sabemos que no Brasil se prática o controle concentrado e difuso. Controle concentrado é aquele em que as ações de inconstitucionalidade são ajuizadas diretamente perante o Supremo Tribunal Federal por um número de legitimados que estão descriminados na constituição. Então, o Supremo analisa uma lei em tese e há considera compatível ou incompatível, no todo ou em parte, com a constituição. Existe o controle difuso de constitucionalidade quando uma questão constitucional começa a ser debatida desde a primeira instância e sobe pelo sistema recursal, até atingir o Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário. Quando as decisões são tomadas no controle concentrado de constitucionalidade, essa decisão tem eficácia erga ominis, ou seja, atinge toda a coletividade. Quando a decisão é tomada no controle difuso, ou seja, quando o processo é de natureza subjetiva, interessa apenas as partes envolvidas, então a decisão tem eficácia inter partes. Não vou me alongar nessa situação. Para resolver o problema de conferir uma amplitude maior a essa decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, em uma decisão tomada no controle difuso de constitucionalidade, o constituinte, desde 1934, atribuiu ao Senado Federal a importante incumbência, ou se quisermos mais tecnicamente competência, de suspender aquele dispositivo considerado constitucional em todo território nacional, de maneira a emprestar, digamos assim, uma eficácia erga ominis também nas decisões tomadas no controle difuso de constitucionalidade. Acho que está claro para as senhoras e para os senhores do que se trata. O ministro Gilmar Mendes, de certa maneira, apoiado pelo ministro Eros Grau, de uma forma muito ousada e muito criativa, entenderam que teria havido uma espécie de mutação constitucional. Claro que nós sabemos que as leis e a constituição mudam, no que diz respeito a sua interpretação, tendo em vista as transformações que a sociedade sofre naturalmente. E alguns dispositivos legais ou são derrogados, no todo ou em parte, ou simplesmente passam a ser inaplicáveis, tendo em conta que não tem mais nenhuma correspondência com a realidade fenomenológica. Muito bem. A tese do ministro Gilmar Mendes, mas sobretudo do ministro Eros Grau, é que teria havido uma mutação constitucional. Por quê? E o Supremo Tribunal Federal tendo em vista sobretudo as alterações da emenda constitucional 45 de 2004, introduziu a chamada reforma constitucional, que agora ganhou instrumentos muito poderosos, como, por exemplo, a repercussão geral e a súmula vinculante que emprestam as decisões do Supremo Tribunal Federal mesmo no controle difuso de constitucionalidade uma força maior, como disse o ministro Luiz Avasp uma expansividade maior, do que tinham tradicionalmente, atingindo não apenas aquelas partes que estavam em litígio no processo particular, mas pela repercussão geral ou pela súmula vinculante atingindo uma coletividade mais ampla. E nesse sentido deixará de ter sentido o artigo 52, 10 da constituição que dava uma eficácia erga omnis a esse tipo de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Então, advogavam o ministro Gilmar Mendes, o ministro Eros Grau, fundamentalmente, de que teria havido uma **17:45** e este discurso da constituição significa apenas que incumbi ao Senado Federal dar publicidade as decisões do Supremo Tribunal Federal que foram tomadas no controle difuso de constitucionalidade. Essa questão ficou ainda em aberto, não ficou decidida, porque eu me posicionei contra, a partir do voto vista alentado que dei, e embora o resultado desse julgamento… é um habeas corpus que tratava de progressão de regime prisional de um detendo que teria praticado tráfico de drogas e hoje o Supremo admite que o regime fechado não é mais obrigatório, ex vi legis, mas a questão era outra, teve um determinado desfeche que não interessa, mas, de modo geral, a corte, sobretudo a partir do voto do ministro Barroso e outros pronunciou-se no sentido de que dada um aspecto pessoal no artigo 52, 10 da constituição, não havia espaço para uma interpretação do Supremo Tribunal Federal. Quer dizer, in claris cessart interpretatio. Eu mesmo disse que uma das cláusulas pétreas da Constituição, que não pode ser mudada por emenda e muito menos por interpretação judicial, é a separação dos poderes. Então, não poderia o Supremo Tribunal Federal fazer uma ablação de uma competência que vem desde a constituição de 1934, do Senado Federal, e que seria até um atentado a cláusula pétrea. Bom, isso é só para introduzir uma questão, que eu quero agora enfatizar, que é a seguinte: O ministro Barroso, que é um iminente professor de direito constitucional, na sua argumentação, exatamente abonando a tese do ministro Teori Zavascki, no sentido dessa eficácia expansiva das decisões do Supremo Tribunal Federal, não apenas no controle concentrado, mas também no controle difuso, tendo em conta sobretudo essa possibilidade de modelação dos efeitos que se tem hoje no Supremo Tribunal Federal, disse o ministro Barroso o seguinte: Que os sistemas jurídicos hoje vigentes no mudo – e nós temos basicamente dois que é o sistema da common law, que é o sistema dos precedentes judiciais vinculantes, e o sistema romanistico, que é o sistema do direito posto. – Esses sistemas estão se aproximando cada vez mais. Então, cada vez mais o sistema norte americano, inglês, anglo-saxão vai aderindo ao direito posto e ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal e o poder judicial brasileiro, de certa maneira, vai valorizando os precedentes, tendo em conta inclusive esse ativismo judicial. É uma palavra um pouco controvertida, mas esse ativismo judicial se registra no Brasil hoje e esses instrumentos que foram outorgados ao Supremo Tribunal Federal a partir da emenda 45, vê-se que cada vez mais os precedentes judiciais estão sendo reforçados. Isso significa, na avaliação do professor, do ministro Luis Roberto Barroso, uma aproximação dos dois sistemas, da commom law e do sistema romanístico. Eu acho que tem muita pertinência. Bem, isso conjugado com o processo de globalização e a acelerada mudança, dinâmica social, política, econômica, cultural e tecnológica, faz com que os paradigmas sobre os quais se assentem o ensino do direito devam sofrer uma reavaliação. Nós não podemos manter os nossos cursos de direitos ligados aos antigos paradigmas. Há uma sociedade agrária em que a mudança social ocorria de forma muito mais lenta, uma sociedade em que os paradigmas pretorianos não tinham a força que hoje tem. Então, nós temos que nos conscientizar que vivemos em um mundo globalizado em que a mudança é aquilo que é verdadeiramente, permanente e constante. O que impera é a mudança, quase que na visão do filosofo pré-socrático, Heráclito de Éfeso, que dizia: Pantarei, tudo muda. Ninguém mergulha duas vezes no mesmo rio. Essa é a realidade com a qual o direito se defronta. Dito isto, eu levemente quero fazer algumas sugestões que são fruto dessa minha reflexão, dessa experiência de mais de 35 anos de vida docente dedicada ao direito, no que diz respeito ao futuro dos cursos jurídicos. Em primeiro lugar, senhores membros do conselho, minhas senhoras, meus senhores, eu imagino que nós temos que ter, essa é uma discussão que a faculdade de direito da USP trava com muita intensidade e quem nem sempre isso é muito compreendido, nós temos que ter um núcleo permanente de disciplina de natureza propedêutica. Disciplinas formadoras do pensamento jurídico baseados em conceitos universais validos para qualquer tipo de sistema jurídico, seja comom law, seja do sistema romanistico. Então, ênfase na teoria geral do direito privado, na teoria geral do direito público, teoria do estado, que é a minha disciplina, teoria geral do processo, filosofia, sociologia, eventualmente ciência política, linguagem e lógica jurídica, teoria da argumentação. São disciplinas perenes que podem ser utilizadas em qualquer sistema jurídico e seja qual for a mudança que o direito positivo eventualmente possa vir a sofrer. Mas de outro lado também é uma tendência mundial que se cumprido ou cumpridas pelos estudantes estas disciplinas de natureza propedêutica, tenham eles, os estudantes, uma ampla liberdade de escolher matérias eletivas. Porque nesse mundo em constante transformação, dia a dia estão surgindo matérias de interesse novo, profissional, candente. Por exemplo, o direito da Internet. Quem ouviu falar no direito da Internet? Hoje é um direito muito presente, sobretudo na juventude, de estar grudada no celular, no computador, se comunica, se expressa pela Internet. As comunicações, hoje, empresariais, políticas, militares, estratégicas, são feitas pela Internet. Nós temos o problema da privacidade hoje. Então, esse tipo de disciplina não pode deixar de ser oferecida por uma universidade. Direito do consumidor hoje já mais tradicional, direito do meio ambiente, direito do petróleo, da energia, diante da descoberta do pré-sal. Ênfase na arbitragem, na conciliação, na mediação, que a meu ver constituem hoje instrumentos que representam a grande saída para esse impasse que vive o judiciário brasileiro, sobretudo com 90 milhões de processos em tramitação, para um universo de 18 mil juízes estaduais, federais, trabalhistas, militares, que evidentemente não dão conta desse acervo extraordinário. Então, nós temos que tratar de formas alternativas de solução de controvérsias. E esse, a meu ver, é o grande futuro dos profissionais, dos operadores do direito. Em segundo lugar eu penso que nós temos que dar ênfase a interdisciplinaridade. Por quê nós estamos aqui em uma universidade? Exatamente para nos valermos da possibilidade de frequentarmos cursos em outras faculdades. É muito salutar que o estudante de direito pudesse cursar economia, contabilidade, ciências políticas, literatura eventualmente, até artes cênicas. Por que não? Afinal de contas o advogado futuro é um orador, é um ator perante os foros em que atua. Então, essa interdisciplinaridade me parece absolutamente fundamental. Eu tive uma oportunidade que foi muito grata de coordenar o curso interdisciplinar de mestrado de direitos humanos, antes de ingressar na Suprema Corte, em que pessoas da mais diversas especialistas, medicina, policia, magistrados, advogados, pessoas das várias áreas do saber participavam do curso de direitos humanos, porque afinal de contas é uma disciplina que interessa há uma coletividade muito maior do que simplesmente a comunidade jurídica. Então, a interdisciplinaridade me parece muito importante e grande parte das universidades norte americanas partem de um curso comum, de um ou dois anos, em que as pessoas ingressam na universidade e só depois que vão escolher uma especialização. Esse me parece que é um dos caminhos a ser trilhado no futuro. Em terceiro lugar a associação permanente entre ensino, pesquisa e extensão. Extensão à comunidade. Eu penso que em uma universidade, particularmente em uma faculdade de direito, não pode se restringir simplesmente a retransmitir o saber acumulado pelos que nos antecederam. Nós temos que produzir o saber novo. Portanto uma universidade que se preze e a faculdade de direito está inserida, evidentemente, no meio ou dentro do meio do estado, precisa fazer pesquisa, precisa produzir o saber novo e, mais do que isso, precisa estender esses conhecimentos a comunidade na qual vive. Então, esse tripé: ensino, pesquisa e extensão, é absolutamente fundamental para qualquer entidade universitária. E outra parte importante, a meu ver, é que é a pesquisa seja um elemento impulsionador do ensino, exatamente para que nós possamos formular novas saídas para os problemas atuais e não apliquemos os conhecimentos do passado para solucionar os problemas que vivemos nos dias de hoje. Então, pesquisa antecede, a meu ver, o próprio ensino. De outro lado é muito importante, como ocorre na grande maioria das universidade de ponta no mundo, hoje, é que nós problematizemos a pesquisa e por via de consequência o ensino. Essas aulas ex cátedra, em que o professor prepara a sua matéria e os alunos assistem passivamente, a meu ver é um modelo completamente superado. É preciso que o aluno tenha uma postura ativa nesse processo de aprendizado, na construção do conhecimento. A universidade de São Paulo, especialmente a faculdade de direito, hoje, já está reservando 20% dos créditos para que os estudantes possam formular o seu currículo com disciplinas, com pesquisas, com trabalhos de extensão a comunidade, ou seja, o aluno prepara o seu próprio currículo e o aluno é convidado a participar do processo de aprendizado, não se limitando meramente a assistir passivamente a fala do professor como sempre foi no ensino jurídico. Em contrapartida o professor, o docente deve exercer o papel de um condutor, aquele que abre portas, abre perspectivas, abre a mete do estudante, permite que ele reflita e problematize os assuntos nos quais se depara nas várias especialidades. Então, nós precisamos formar profissionais que possam agir de forma pró ativa e não de forma passiva. Esse mundo globalizado que vivemos hoje é extremamente desafiador. É preciso também que a prática profissional seja também o eixo condutor do processo de aprendizado. Nós temos que formar profissionais que vão atuar no mercado de trabalho. Nós não vamos formar nefelibatas, como era no passado. No passado, com todo respeito, a faculdade de direito formavam generalistas, poetas, políticos, artistas, gente, de certa maneira, enfim, a instituição estava descompromissada com o mercado de trabalho. Isso já não é mais possível nesse nosso mundo globalizado de hoje. Nós temos que ter também um plano pedagógico dinâmico, em uma permanente construção e reconstrução, o currículo deve ser constantemente reavaliado em função dessas rápidas mudanças que nós temos, não só no plano da ciência jurídica, mas enfim também no plano da evolução do mercado de trabalho. Então, não adianta ter um currículo rígido, nós precisamos de tempos em tempos rever e renovar o currículo. De outro lado, já estou terminando, é preciso estimular o desenvolvimento progressivo do ponto de vista intelectual e acadêmico, não só dos estudantes, mas também dos professores. A instituição tem obrigação de fazer isso, ela tem que estimular o aluno a prosseguir nos seus estudos, em curso de especialização, curso de mestrado, curso de doutorado, pós doutoramento, um constante aperfeiçoamento e retornando a universidade. Vê, hoje quem sai da universidade e acha que está pronto ocorre em um ledo engano, o processo de aprendizado é permanente. Isso vale para os professores também. A universidade tem a obrigação de estimular o progresso intelectual e acadêmico dos professores, inclusive se for o caso patrocinando as idas deste professos para o exterior, para outros centros de ensino. Assim que nós crescemos efetivamente. Em penúltimo lugar, senhores membros do conselho, alunos, prezados, minhas senhoras e meus senhores, nós precisamos também arranhar permanentemente o trabalho dos docentes e dos discentes, dos estudantes, em um processo de feed back. O professor quando assume ele está pronto e acabo, não precisa mais ser avaliado, isto já é do passado. Assim como os alunos são avaliados, os professores têm que ser avaliados. É a forma que tem a instituição de fazer este feed back e poder melhorar permanentemente. E por final, para não me alongar mais, o ultimo postulado que eu proponho a reflexão de todos que aqui se encontrem, é a internacionalização do ensino. Nós não podemos mais ficar isolados aqui, nós estamos em um mundo globalizado, insisto novamente, em que o ensino hoje é um ensino que tem problemas comuns, o direito é um direito que pouco difere hoje nos distintos países e que se faz absolutamente necessário esse intercambio de ideias, sobretudo com centros mais avançados acadêmicos que temos no mundo civilizado. É nessas breves reflexões que eu gostaria de trazer a colação nessa belíssima manha de hoje, essa manha que nos brinda com sol um pouco tímido, mas com uma temperatura agradável, típica de São Paulo, e também agradecendo a gentileza desse convite e dizendo que para mim foi extremamente agradável reencontrar os doutros que tem nesse conselho, e os estudantes, que não mudaram muito, desde o ano de 1979 quando ingressei nessa casa. Muito obrigado.

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