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Especialistas e parlamentares pedem revisão do processo seletivo para o STF

Ontem mesmo, uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe a confirmação de Alexandre Moraes para o cargo na Corte.

Com o nome referendado pelo Senado, o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes tomará posse no Supremo Tribunal Federal em 22 de março. Ontem mesmo, após a chancela de 55 senadores e 13 votos contrários, uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe a confirmação de Moraes para o STF. No fim da tarde, ele esteve no Supremo, entrou pela porta da frente e conversou com os ministros Edson Fachin, Luz Carlos Barroso e Luiz Fux.

Moraes herdará cerca de 7,5 mil processos que estavam com o Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em Paraty (RJ), no mês passado. Ele ingressará na 1ª Turma, que é presidida pelo ministro Marco Aurélio e integrada por Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

O processo de escolha de Alexandre de Moraes para o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona um debate renovado a cada indicação de um magistrado: a necessidade de mudanças no processo de composição da Suprema Corte. Só no Congresso, mais de 25 propostas de emenda à Constituição (PEC) tramitam há quase uma década, mas só são lembradas quando uma das vagas precisa ser preenchida. Para especialistas, está na hora de essa discussão deixar de ser personalizada e passar a integrar, de fato, a agenda dos congressistas.

O doutor em direito constitucional Erick Wilson Pereira conta que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elabora um novo modelo há mais de 10 anos e que as sugestões são diversas, entre elas, a principal é a mudança de cargo vitalício para um mandato. “O problema é que esse debate é sempre feito de forma personalizada no nome da pessoa que está sendo indicada e de forma casuística. Para de fato funcionar, ele precisa ser estruturante e não baseado em uma escolha. O Brasil está precisando discutir, inclusive, a competência desta Corte, mas falta compromisso com a coisa pública”, comenta.

Para o advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni, já passa da hora de o Congresso retirar do Executivo e do Legislativo a prerrogativa de indicação e aprovação de um ministro do STF. Abdouni sugere que a função seja feita por uma comissão formada pela OAB e pelas associações dos magistrados brasileiros e dos integrantes do Ministério Público Federal. “Eles deveriam ser eleitos por meio de órgãos de representatividade jurídica. A indicação, da forma como é hoje, tem sempre uma vinculação política e o processo é vicioso. O Judiciário acaba não tendo independência.”

Fonte: correiobraziliense

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