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“Esquema Rondoncap” foi banido em vários estados

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Ele já se chamou “Amapá da Sorte”, “Amazonas dá Sorte”, “Hipercap”,“Supercap dá Sorte”, “Megacap” e agora se chama “Rondoncap”. Apesar de ter mudado de nome diversas vezes, o esquema é sempre o mesmo e vem se repetindo em diversos estados, devido a ineficácia do judiciário e órgãos de controle. Alvo de uma ação do Ministério Público do Trabalho de Rondônia (inquérito civil nº 561.2012.14.000/7), por explorar mão de obra infantil, as empresa APLUB Capitalização S/A; Associação APLUB de Preservação Ambiental – ECOAPLUB; M. dos Santos Arruda M.E e W.J.Moraes Uchoa M.E foram acusadas ainda de desobedecer ordens judiciais e empregar menores de 14 anos, proibidas de exercer qualquer função remuneratória. Os auditores-fiscais do trabalho envolvidos na ação descobriram que o s menores recebem R$ 1,00 por título vendido. Em média recebem R$ 35 a R$ 40 reais por final de semana e o acerto é feito aos domingos à tarde. A maioria das crianças/adolescentes trabalha de sexta-feira a domingo. Aos sábados trabalham durante todo o dia, 07h30min às 17h30min, sem qualquer descanso. Poucos menores declararam que recebem almoço. Foi informado ainda que os responsáveis buscam os menores em suas casas e distribuem os mesmos em seu ponto de venda.”

rondoncapp
Esquema foi banido em diversos estados, mas em Rondônia ele só aumenta

Mas a empresa já havia utilizado essa prática em outros estados. No Amapá, menores foram flagradas usando roupas curtas, consumindo bebidas alcóolicas e denúncias inclusive de abuso sexual foram relatadas através do Disk-Denúncia daquele Estado.

Mas esse é um dos menores problemas do esquema Rondoncap. Em diversos estados a venda do “título de capitalização” foi proibida pela justiça, e um dos motivos é que essa atividade não pode gerar lucro. Aqui em Rondônia, a ECOAPLUB se diz “entidade associativa-sem fins lucrativos destinada à conservação do bioma Floresta Amazônica”. Funciona assim, a ECOAPLUB contrata a APLUB que produz os títulos que por sua vez contrata a M. dos Santos Arruda M.E para fazer a “divulgação”. Em tese os valores obtidos com a venda dos supostos títulos de capitalização deveriam ser repassados à ECOAPLUB. Porém, para o Ministério Público do Trabalho, “fácil concluir, portanto, que o resgate “RONDONCAP” dos valores reverte-se em favor de todos os envolvidos com a atividade econômica”.

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E o Ministério Público conclui, “importa ressaltar,a título de informação,que a própria atividade desenvolvida (venda de títulos de capitalização emitidos pela ré APLUBCAP em benefício do grupo econômico ao qual pertence, que inclui, entre outras, a ré ECOAPLUB) fora proibida em diversas localidades do Brasil, conforme se observa dos arestos que perfazem a Jurisprudência da Justiça Federal, por afronta à legislação que regula o tema, tendo sido considerada, a atividade das rés, jogo de azar.

No intuito de ludibriar a fiscalização, ao ser notificada pela fiscalização, eles “contrataram” uma outra empresa, a W.J. Morais Uchoa M.E, que ora se apresenta como representante da APLUB e ECOAPLUB. Em uma outra situação de fiscalização, a W.J disse que “a representante é a M. dos Santos Arruda. Por causa dessa manobra, todos foram arrolados no processo.

Para MPF, Rondoncap é "jogo de azar", atividade proibida no Brasil
Para MPF, Rondoncap é “jogo de azar”, atividade proibida no Brasil

Ilegalidades

Em 2012 a Superintendência de Seguros Privados (Susep) revelou que  as multas aplicadas às empresas de planos de capitalização totalizaram R$ 35 milhões no segundo semestre de 2011. A Aplub Capitalização respondeu pela maior parte das autuações, com 3.643 infrações que somaram R$ 30 milhões.

A APLUB foi banida do Ceará (Ação Civil Pública 0003532-92.2010.4.05.8103); Sergipe (Ação Civil Pública 2009.85.00.006174-4); Maranhão (Ação Civil Pública 000037.2013.14.001/5); Amapá (Ação Civil Pública 00037.2013.14.0001/5) e está respondendo por abuso infantil também no Acre (Ação Civil Pública 00010865-77.2013.5.14.0401). Em Rondônia a empresa responde ao inquérito civil nº 561.2012.14.000/7. Ainda não foi pedida a proibição da venda do Rondoncap, mas é uma questão de tempo.

Nas mais diversas ações judiciais contra a APLUB a alegação dos promotores é basicamente a mesma, trata-se de jogo de azar, atividade proibida no País, mas que vem sendo ignorada devido a uma série de manobras realizadas pela APLUB e empresas parceiras. Em São Paulo, no Inquérito Civil Público nº 1.34.003.000111/2011-13 movido pelo procurador federal Pedro Antônio de Oliveira Machado, contra as empresas SULACAP, LUMA CAP e LINAF (todas operando em esquema similar), ele tenta “conquistar provimento jurisdicional que imponha às empresas participantes da comercialização do título de capitalização denominado BAURU CAP o dever de se absterem de tal prática e de realizar os sorteios ilegais que vêm implementando, configurando funesta atividade de jogo de azar, vedada pelo sistema normativo vigente. Tal conduta tem se demonstrado contrariante do ordenamento jurídico pátrio, repercutindo de modo nocivo à ordem social, jurídica, econômica e consumerista, a reclamar a intervenção do Poder Estatal para a cessação”.

Na peça, o procurador alega que “vale anotar que o título de capitalização tem um caráter de aplicação de capital, através do qual o aplicador/consumidor que o adquire pode resgatar seu valor atualizado, após o período de vigência”, mas não é isso que acontece.

De acordo com o procurador, o Código de Defesa do Consumidor estabelece no rol exemplificativo de seus direitos básicos – artigo 6º – a informação adequada e clara sobre os serviços:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

(…)

III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

O caso revela que tal imposição legal tem sido totalmente ignorada pelas requeridas uma vez que as informações passadas aos consumidores desrespeitam seu direito à correta informação, pois o título de capitalização, assumindo caráter de cartela de sorteio, resulta em dupla infração legal, explorando-se jogo de azar e cedendo automática e indevidamente direito de resgate. Cabe acrescentar ainda que ao consumidor não é oferecida a opção de não ceder o direito de resgate do título. Tal cessão é automática, o que também é  revelador da ilicitude e do engodo da operação que se busca intitular como “título de capitalização”.

VEJA A ÍNTEGRA DA AÇÃO

Em Rondônia, a APLUB “cede” os direitos de resgate a Federação Nacional das APAES, mas não revela o valor repassado, tampouco quanto as APAES de Rondônia, que atravessam sérias dificuldades financeiras, recebem com os resgates.

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