Estado obrigado a reforçar policiamento na região do Vale do Guaporé

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, teve deferido pela Justiça pedido de liminar para determinar ao Estado de Rondônia o aumento do efetivo policial militar local, com lotação, em 10 dias, de dois policiais no Distrito de São Domingos e cinco policiais na cidade de Costa Marques. Dentre estes, deverá haver uma policial feminina.

Em caso de descumprimento da determinação, ficou estipulada uma multa diária de mil reais aos réus na ação, até o limite de 50 mil reais. A liminar foi expedida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira.

De acordo com o MP, o efetivo da PM em Costa Marques é composto atualmente por sete policiais, os quais trabalham em turnos de 24 horas, com folga de 72 horas, concluindo-se pela insuficiência do número de policiais, uma vez que para cumprir os plantões deveriam existir nove policiais.

Além disso, a presença de apenas uma unidade de patrulhamento evidencia que é impossível atender duas ocorrências policiais ao mesmo tempo. O Distrito de São Domingos conta com apenas 10 policiais militares, com previsão de que, entre novembro deste ano até fevereiro de 2015, esse efetivo seja reduzido para oito, considerando férias e licenças-prêmios já previstas. Nenhum dos dois grupamentos conta com policial feminina, o que impossibilita qualquer revista pessoal em mulheres, prejudicando assim prisões em flagrante, principalmente por tráfico de drogas, crime comum na região.
Fonte: MP-RO

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