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Estupro no Brasil: uma questão atual? – Por Fernanda Miquelussi da Silva

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Pensando sobre o assunto lembrei-me da primeira vez que tive acesso a um processo de estupro lá em meados de 2008, época em que trabalhava como assessora jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná. Lembro-me que se tratava de um caso em que o padrasto tinha estuprado por alguns anos a filha mais velha da sua amásia. Ele já começava a andar atrás da Jéssica (todos os nomes referidos no caso narrado são fictícios), irmã mais nova de Sabrina, que estava na faixa de 12 anos. Instante em que Sabrina, com 17 anos, numa tentativa desesperada de salvar Jéssica de todo o horror que havia passado com Manuel resolveu abrir o jogo e contar para sua mãe Mônica, os diversos estupros que sofreu nas mãos de Manuel.

Mônica, porém, não deu bola para seus relatos e disse que a filha estava com inveja de seu relacionamento, motivo pelo qual inventou toda aquela história. Colocando-a para fora de casa. Diante daquela situação, Sabrina então, procurou sua tia Márcia que a acolheu, ouviu toda a história e levou-a até o Conselho Tutelar para que então fossem tomadas as medidas cabíveis.

Fiquei duplamente impressionada com a história de Sabrina. Num primeiro momento, horrorizada com Mônica, que nada fez em favor da filha. Motivada, talvez, pelo medo de perder Manuel. Já num segundo momento, muito feliz por Sabrina, pois além da coragem de ter relatado toda a história, conforme constava nos autos, ela com então 19 anos havia se casado com Pedro de 20 anos. Moço esse, que sabia de toda sua história e mesmo assim fez questão de casar, conforme manda o figurino, por amá-la acima de qualquer coisa.

Casos como o acima narrado existem as pecas, Brasil a fora. Padrastos que estupram enteadas, pais que estupram filhas, avós, tios, irmãos, primos e por ai vai.

Tantos casos, que agora começam a vir mais a tona. Lembro que após pegar o caso acima relatado, acreditava que pegaria vários outros, visto que nossa Procuradoria possuía competência para tal tipo criminal. Todavia, para minha surpresa tive acesso a poucos casos. Não porque não ocorriam, mas sim por não chegarem a virar processos criminais, o que torna a coisa muito mais complicada.

Qual o motivo desse crime não chegar? Essa pergunta não me saia da cabeça. Alguns anos se passaram e com um pouco mais de experiência de vida e vivência forense pude entender que o maior obstáculo é de cunho emocional, psicológico da vítima.

Nesse crime diferente do que ocorrem nos demais tipos legais, a vítima sente uma culpa muito grande por todo o ocorrido. É tão difícil tudo aquilo, que ela tem vergonha e prefere guardar para si.

Já um segundo aspecto que dificulta a investigação é a falta de sensibilidade de alguns delegados de polícia, médicos-legistas e promotores de justiça que acabam tratando a vítima como ré. Motivo pelo qual, algumas vítimas acabam desistindo no meio do caminho. Deixando de comparecer a atos importantes.

Nesse aspecto, é interessante relembrar que mesmo a vítima cumprindo seu papel na fase policial e depois na judicial, ainda assim ela poderia ver traços de machismo presentes nas decisões judicias.

Conforme o disposto no artigo 59 do CP, o juiz analisará o comportamento da vítima para fixação da pena-base. Essa circunstância muitas vezes era julgada como favorável, ou seja, no jargão popular “ela estava dando chance pro azar.” Sendo então computada em favor do réu. Sofrendo a vítima novamente violência.

Contudo, essa questão sofreu uma reviravolta com a chegada da ministra Ellen Gracie ao Supremo Tribunal Federal, pois profunda conhecedora dos crimes sexuais e primeira ministra mulher da suprema corte brasileira conseguiu ver o disparate que isso significava.

Passando assim, os tribunais a tratarem essa circunstância judicial como neutra. Dando um grande passo em favor das mulheres. Embora as decisões tenham se modificado, infelizmente essa ideia continua presente na cabeça de alguns brasileiros, conforme pesquisa realizada pelo IPEA:

“59% dos brasileiros concordam que existe ‘mulher para casar’ e ‘mulher para a cama’. 58% acreditam que, se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros.”

Sou uma otimista nata e acredito que estamos vivendo um momento de transição. Avançamos nessa questão, também, com a unificação dos tipos de atentado violento ao pudor e estupro, no ano de 2009. Ambos, fazendo parte agora do novo crime de estupro. O legislador demonstrou grande preocupação com a liberdade sexual da mulher, quando diz que o ato libidinoso diverso de conjunção carnal, bem como essa, possuem a mesma pena.

Outro dado, porém, chama a atenção. É o que vem sendo chamado de “nova onda” do estupro. Casos que ocorrem dentro dos campos universitários, em festas e bebedeiras. Essa é tão ou mais perversa que a primeira “onda”, pois aproveitar-se de meninas bêbadas, para estuprá-las é no mínimo covardia.

O que fazer diante de todo esse quadro? Num primeiro momento prevenir a ocorrência desse crime, educando as novas gerações nas escolas, nas casas, nas propagandas comerciais, programas e novelas retirando aquela visão da mulher como objeto sexual e sim a colocando como um ser humano com direitos e deveres assim como o homem.

Ocorrendo o crime, todavia, devemos incentivar e dar todo o apoio e acolhida necessários para que a vítima desse crime tão devastador possa denunciar o estuprador e sentir que ele era o errado e não ela.

Acredito por fim, que se cada um fizer a sua parte, podemos mudar esse quadro. Tenho certeza que grande parte dessa mudança está em nossas mãos – mulheres. Afinal de contas, somos nós, que educamos os homens e muitas vezes, reproduzimos o comportamento machista que vivemos. Façamos diferentes, façamos como deve ser: com respeito e igualdade.

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Fernanda Miquelussi da Silva – Especialista com área de concentração em Direito Penal pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná. Pós-graduanda em Ciências Penais pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST). Advogada e escritora.

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