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Eunício diz que votação sobre afastamento de Aécio está mantida para esta terça

Os senadores deverão apreciar no plenário se dão aval à decisão do STF

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que está mantida para esta terça-feira (17) a votação no plenário para decidir se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) vai continuar afastado do mandato e proibido de sair de casa à noite.

No dia 26 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu impor essas medidas cautelares ao parlamentar mineiro com base nas delações de executivos da J&F, holding que controla o frigorífico JBS. Os senadores deverão apreciar no plenário se dão aval à decisão do STF. 

“Estamos com a matéria na pauta. Ela é o primeiro item da pauta. Já temos o registro de 45 senadores. Para abrir a sessão, preciso ter 41. Está em regime de urgência e, portanto, vou dar sequência à votação”, disse Eunício ao chegar ao Congresso.

“Estamos com a matéria na pauta. Ela é o primeiro item da pauta. Já temos o registro de 45 senadores. Para abrir a sessão, preciso ter 41. Está em regime de urgência e, portanto, vou dar sequência à votação”, disse Eunício ao chegar ao Congresso.

Havia a possibilidade de a sessão ser adiada para outro dia por conta do quórum considerado baixo, uma vez que 11 dos 81 senadores já informaram que estarão ausentes por motivo de saúde ou de viagem. Para haver uma decisão, são necessários pelo menos 41 votos.

O receio de aliados de Aécio era que não houvesse número de senadores suficiente para derrubar as medidas impostas ao tucano.

No entanto, Eunício explicou que esse placar vai depender de como for feita a pergunta ao plenário.

Ou seja, se ele perguntar aos senadores quem concorda com a manutenção das medidas cautelares, serão necessários pelo menos 41 votos. Nesse caso, esse formato beneficiará Aécio porque serão os opositores do tucano quem precisarão dos 41 votos.

O segundo cenário é menos favorável a Aécio. Caso Eunício pergunte aos senadores quem vota para derrubar as medidas, os aliados do tucano é que terão que conseguir os 41 votos.

Questionado, Eunício não deixou claro qual pergunta irá fazer. 

“Precisamos ter aqui para aprovar [alguma decisão] 41 votos ou ‘sim’ ou ‘não’, depende da chamada que eu fizer, mas será sempre 41 votos. Ou para manter a decisão que foi tomada pela Primeira Turma ou para revogar a decisão tomada pela Primeira Turma”, afirmou.

Votação aberta

Eunício confirmou que a votação será aberta e nominal (com registro no painel) e que já havia decidido que seria desta forma mesmo antes da decisão do Supremo. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu que a votação seja secreta.

“Eu já havia tomado a decisão de fazer votação aberta, ela é mais transparente, nós todos somos responsáveis pelos nossos atos, pelos nossos mandatos. Então, não há dúvida em relação a isso”, disse o presidente do Senado.

Acusação

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Aécio praticou os crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Aécio nega as acusações e se diz “vítima de armação”.

Diante da decisão da Primeira Turma, o Senado aprovou um requerimento do PSDB para analisar a aplicação das medidas cautelares. O argumento do líder tucano, senador Paulo Bauer (SC), foi que o Supremo não poderia afastar um senador do mandato e que a palavra final deveria ser do Senado.

Na semana passada, então, o plenário do STF decidiu que o Congresso poderá rever medidas cautelares impostas a deputados e senadores.

Com isso, se o Senado derrubar a decisão do Supremo, Aécio poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares.

Fonte: g1

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