Ex-ministros da Justiça e juristas pedem renúncia de Alexandre de Moraes

Centro Acadêmico XI de Agosto enviou carta aberta ao ministro da Justiça.

Em carta aberta, o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, criticou a atuação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, diante dos problemas no sistema carcerário, e pediu que ele tenha “a grandeza de renunciar ao cargo”. O documento é assinado pelos ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão, e também por deputados e senadores, professores de Direito, juízes, defensores públicos e entidades de classe. Moraes é professor de Direito Constitucional da USP.

Endereçada a Moraes, a carta trata das chacinas nos presídios do Amazonas e de Roraima, critica o Plano Nacional de Segurança Pública lançado pelo governo Federal e afirma que o ministro adotou posição “omissa e inábil” diante das tragédias, dando declarações “populistas e irresponsáveis”.

Também não faltaram críticas ao presidente Michel Temer, ao chamar o ocorrido de “acidente”. “Trata-se, na realidade, da falência do sistema carcerário brasileiro do ponto de vista de suas funções declaradas e cujas tragédias se repetem de tempos em tempos graças à omissão deliberada dos governos e do judiciário em um contexto de hiperencarceramento, alimentado pela criminalização da pobreza e da juventude negra.”

De acordo com o documento, dados do Infopen 2014 revelam que os maiores déficits de vagas são justamente nos Estados do Amazonas e Roraima e que a situação já havia sido denunciada pela Pastoral Carcerária diversas vezes.

“Nesse contexto, repudiamos as declarações do governo Temer com relação aos massacres e, em especial, manifestamos nosso profundo repúdio à postura de Vossa Excelência – atual Ministro da Justiça e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Alexandre de Moraes – com recorrentes declarações populistas e irresponsáveis relacionadas às pautas de política criminal, que expõem nesse momento de agudização da crise do sistema carcerário sua total incompetência perante o cargo que ocupa.”

Resposta

Em resposta à carta, Alexandre de Moraes divulgou uma nota dizendo que seus críticos deveriam “falar menos e trabalhar mais”.

“A respeito da nota do Centro Acadêmico XI de Agosto, o Ministério da Justiça e Cidadania responde que é lamentável que algumas pessoas que exerceram cargos no Governo anterior tentem esconder sua incompetência na gestão de segurança pública e sistema penitenciário durante os 13 anos de gestão. Durante esse período, opções desastradas, ineficiência na gestão e péssimo uso do dinheiro público criaram as condições negativas para a grave crise aguda que hoje o país sofre. Falassem menos e trabalhassem mais, não estaríamos nessa situação.”

Ambiente democrático

A Faculdade de Direito da USP também se manifestou sobre a carta aberta. Afirmou que, embora respeite a opinião de seus docentes, alunos e funcionários, “não cabe abraçar qualquer uma das posições”.

“É de hábito a Faculdade de Direito ceder seu espaço para manifestações e expressão de pensamento que respeitem os fundamentos básicos de nossa Constituição, sendo que tais atos não representam necessariamente a posição institucional da Faculdade.”

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