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Ex-presidente da Assembleia do MT vai continuar preso

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Por unanimidade, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de habeas corpus e manteve a prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), durante sessão plenária, na tarde de terça-feira (17).

Riva está preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antiga Cadeia Pública do Carumbé), desde o dia 21 de fevereiro, quando foi deflagrada a “Operação Imperador”.

Ele é acusado de liderar um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa.

O habeas corpus foi impetrado pela defesa de José Riva, representada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, mas já havia sido rejeitado pelo desembargador Rondon Bassil, no dia 25 de fevereiro.

Durante a leitura de seu voto, o desembargador Rui Ramos afirmou que não houve cerceamento de defesa do ex-parlamentar.

Para o magistrado, “há indícios suficientes de autoria” dos crimes praticados por Riva.

Bruno Cidade/MidiaNews

Desembargador Rui Ramos faz a leitura do relatório em que a defesa alega constrangimento ilegal em prisão preventiva de Riva

Ramos disse, ainda, que os fatos supostamente cometidos pelo ex-deputado “causaram indignação na sociedade mato-grossense”.

Ao votar pela manutenção da prisão, o desembargador Rondon Bassil observou que o pressuposto da ordem pública está presente no caso. Isto porque, segundo ele, em liberdade, Riva terá condições necessárias para ocultar ou subtrair documentos da Assembleia Legislativa.

“Há indícios de que José Riva encabeça uma organização criminosa. A prisão evita que o paciente faça entraves às investigações”, sustentou.

O desembargador Marcos Machado justificou o voto contra o HC afirmando que a prisão cautelar do ex-presidente do Legislativo “é imprescindível para a garantia da ordem pública”.

Outras tentativas

Após a decisão desfavorável de Rondon Bassil, em fevereiro, a defesa de Riva também impetrou um habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça.

O pedido foi negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, decisão posteriormente confirmada pela 6ª Turma do STJ, por 4 votos a 1.

A 6ª Turma optou por aguardar o julgamento do mérito do habeas corpus, antes de analisar o caso.

Outra medida da defesa foi o ingresso, também no STJ, de uma reclamação que argumenta não ser da competência da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá julgar o processo que culminou na prisão de Riva.

MidiaNews

O procurador de Justiça Domingos Sávio defende que decisão que determinou prisão está devidamente embasada

Segundo o advogado Rodrigo Mudrovitsch, como o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, teria sido mencionado na denúncia, caberia ao próprio STJ julgar o caso, pois o conselheiro tem foro privilegiado.

A reclamação, no entanto, ainda não foi julgada pelo ministro Humberto Martins, que pediu a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso.

Informações e imagens – Midianews

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