EXCLUSIVO: Como a AGU conseguiu recuperar R$ 6,2 milhões desviados por fundação da família Gurgacz

Dinheiro deveria ter sido aplicado em programa de inclusão digital no Paraná

Em 2014, durante a corrida eleitoral, PAINEL POLÍTICO divulgou com exclusividade que o Ministério Público Federal em Cascavel, no Paraná havia denunciado o presidente e diretores da Fundação Assis Gurgacz (FAG), Assis Gurgacz, Jaqueline Aparecida Gurgacz Ferreira e Assis Marcos Gurgacz, entre outros envolvidos, por crimes de peculato e fraude em licitação. Também ajuizou ação de improbidade administrativa em desfavor deles, da Fundação Assis Gurgacz, de duas empresas comerciais (Viapax Informática e Comercial Destro) e uma cooperativa (Coperserv), por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação dos princípios da administração pública. De acordo com o MPF, os acusados desviaram R$ 4.571.825,50 em valores atualizados, na época, do Governo Federal.

De acordo com a denúncia criminal e a ação de improbidade ajuizadas pelo MPF, os envolvidos desviaram os recursos recebidos do Ministério das Comunicações por meio do Convênio nº 147/2004-MC, que teve por finalidade a execução de política pública de Inclusão Digital, idealizada pelo Governo Federal para propiciar acesso à rede mundial de computadores e a um conjunto de serviços de informática às pessoas carentes. O Plano de Trabalho do Convênio previa a instalação de cinco telecentros comunitários, sendo quatro unidades móveis, constituídas de 12 computadores e um servidor cada um, e mais uma unidade fixa, com cinco laboratórios de informática, para serem utilizados por adolescentes e jovens carentes na Faculdade Assis Gurgacz, em Cascavel.

As gravíssimas ilegalidades, que causaram relevantes danos ao Erário Federal, foram constatadas em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre os principais ilícitos apontados estão: fraude em processo licitatório; aquisição simulada de ônibus que já integravam o patrimônio do Grupo Empresarial de Assis Gurgacz; compra realizada de pessoa jurídica que aparenta não existir concretamente e que tinha como objeto serviço absolutamente estranho ao da licitação; utilização de licitação pela modalidade “convite” para realizar aquisições superiores a R$ 80.000,00, em expressa inobservância ao disposto na Lei 8.666/93; pagamento do objeto da licitação em vários cheques inferiores a R$ 100.000,00 para não chamar a atenção do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades (COAF); utilização de cheques sacados pela Diretora de Administração da Fundação Assis Gurgacz para pagamento dos bens licitados; diferença nos valores das primeiras vias das notas fiscais utilizadas na prestação de contas em relação às segundas vias; incompatibilidade entre os preços declarados e aqueles praticados pelo mercado (sobrepreço); não localização dos bens que teriam sido licitados; desvio de finalidade do objeto do convênio e perda total do objetivo do convênio, já que a população destinatária dos serviços acabou por não ser atendida.

Diante dessas constatações, concluiu-se que o interesse de uma parcela populacional que ainda se encontra à margem dos avanços tecnológicos e a política afirmativa idealizada pelo Estado Brasileiro serviram de mero subterfúgio para se promover o desvio de recursos públicos federais pelos réus. Assim, pior do que o volumoso prejuízo financeiro, o que se observou foi o total esvaziamento da política pública e a manutenção da situação de marginalidade social das pessoas que deveriam ser atendidas pelo programa.

FAG é uma das maiores faculdades do Paraná e pertence à família do senador Acir Gurgacz, de Rondônia

Bloqueio e recuperação

Na última sexta-feira, 24, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar para os cofres públicos R$ 6,2 milhões, valor atualizado de quantia que havia sido desviada por meio do bloqueio de bens das empresas e pessoas envolvidas nas irregularidades.

A decisão favorável foi obtida após o Tribunal de Contas da União (TCU) condenar os responsáveis pela fraude, a Fundação Assis Gurgacz (mantenedora da Faculdade Assis Gurgacz) e seus diretores, além de outras empresas.

A entidade recebeu R$ 1,8 milhão do ministério por meio de convênio celebrado em 2004. O valor deveria ter sido utilizado na criação de cinco centros de informática móveis (cada um com 12 computadores) e um fixo (constituído por cinco laboratórios de informática) para serem utilizados por crianças carentes.

No entanto, auditoria do TCU constatou diversas irregularidades na execução do convênio. Entre elas, a simulação da aquisição dos ônibus onde funcionariam os centros de informática móveis. Foi identificado que a entidade utilizou a verba recebida do ministério para comprar, de uma empresa inexistente, veículos velhos que, na realidade, já pertenciam ao seu patrimônio. Alguns dos cheques dados como pagamento pelos ônibus foram, inclusive, sacados pela diretora administrativa da própria fundação.

Os auditores da Corte de Contas verificaram, ainda, que a Assis Gurgacz nunca chegou a adquirir e disponibilizar para a população carente da região computadores novos, como previsto no convênio. Além disso, a entidade apresentou notas fiscais referentes aos produtos que supostamente adquiriu com preços superiores aos praticados no mercado.

Também foram constatadas ilegalidades nas licitações realizadas pela fundação com a verba recebida do ministério, bem como operações financeiras feitas com o intuito de driblar a fiscalização das autoridades.

Improbidade

Com base no acórdão do TCU sobre o caso, a AGU pediu à Justiça o bloqueio de bens dos envolvidos nas irregularidades. “A condenação imposta à parte executada pelo Tribunal de Contas da União decorreu da má gestão de recursos públicos, tratando-se, pois, de conduta prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a qual explicitamente prevê, no seu artigo 7º, o bloqueio cautelar de bens do agente improbo”, destacaram os advogados da União.

A solicitação foi atendida pela Justiça Federal e tornou possível recuperar os R$ 6,2 milhões. Atuaram no caso a Procuradoria-Seccional da União em Cascavel e o Grupo Permanente de Atuação Proativa da Procuradoria da União no Paraná. Ambas são unidades da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processos nº 5004444-85.2014.4.04.7005 e 5002139-02.2012.404,7005 – 2ª Vara Federal de Cascavel (PR).

Na campanha Acir Gurgacz tentou se desvincular do caso

Durante a eleição de 2014, PAINEL POLÍTICO divulgou com exclusividade o caso envolvendo a Faculdade Acir Gurgacz. O senador alegou que isso lhe trazia prejuízos políticos e tentou, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), obter um direito de resposta, alegando que ele não tinha nada a ver com o caso. O senador alegou que “a FAG – Fundação Assis Gurgacz é um ente sem fins lucrativos que não tem um proprietário, como quer fazer crer a matéria, mas um conselho e um presidente, sem qualquer relação com o candidato representante, que se chama Acir Marcos Gurgacz e não ocupa qualquer cargo ou função junto a tal fundação”.

A Corte entendeu diferente. Para o Tribunal Regional Eleitoral, “a matéria não é caluniosa, injuriosa ou sabidamente inverídica e a manchete, embora traga a informação de Fundação do senador, ora representante, tal ente está relacionado intimamente com a sua família, sendo perfeitamente aceitável e compreensível que a notícia inclua o representante já que empresas do grupo empresarial da família GURGACZ estão diretamente envolvidas na investigação do TCU. Ademais, a fundação envolvida leva o nome de ASSIS GURGACZ, que é pai e suplente do representante no senado. Veja-se que o representante está intimamente ligado ao grupo empresarial GURGACZ, sendo compreensível que quando este grupo está associado a notícias positivas tem-se orgulho de se fazer parte, mas quando as notícias são negativas a primeira coisa a ser feita é ter a sua imagem desvinculada desse grupo. Na verdade, em linguagem jornalística, a manchete “Fundação de senador Acir Gurgacz […]” deve, na prática, ser compreendida e interpretada como “Fundação da família de senador Acir Gurgacz […]” , não havendo diferença conotativa de significado na substituição de uma manchete pela outra”.

Com isso, o direito de resposta foi negado.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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