Exclusivo: Léo Moraes apresenta requerimento para anular decreto do governo que proíbe novas contratações

O deputado estadual Léo Moraes (PTB) vai apresentar na sessão desta terça-feira, um decreto legislativo anulando o decreto do Executivo, que reduz despesas e proíbe a contratação de novos servidores, além da suspensão dos planos de cargos e carreiras das categorias.

O Decreto nº 20858, que estabelece no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, normas e medidas complementares de racionalização do gasto público e dá outras providências.

LEIA TAMBÉM:

Governo recua e não assina decreto; deputado diz que vai “tomar providências”

Governo revoga decreto que reduzia despesas e vai debater assunto na ALE

De acordo com Léo Moraes, o decreto publicado na última segunda-feira (9) retirava diversos direitos dos servidores públicos, inclusive, suspendia a implementação de novos Planos de Carreiras, Cargos e Salários (PCCR) e a posse de aprovados em concursos públicos.

Léo Moraes disse estar preocupado com a legalidade, tecnicidade e principalmente com os efeitos que o referido projeto poderá causar no funcionalismo público de Rondônia. “Mesmo como defensor da austeridade e da economia na administração pública, acredito que é necessário discutirmos esse assunto com mais profundidade e saber quais são os grandes gargalos do nosso serviço público”, concluiu Léo Moraes. O parlamentar convidou servidores públicos e entidades para comparecem à sessão da Assembleia, que terá início logo mais, às 15 horas, para que o decreto legislativo seja aprovado, anulando os efeitos do documento do Executivo. Mesmo tendo firmado compromisso de que revogaria o próprio decreto, o governo ainda não o fez.

decreto1 decreto2

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

Deixe uma resposta