Extintos mais de 10 mil cargos em comissão no governo federal

A nova lei, originada da MP 731/2016, permite que o Executivo substitua esses cargos por funções de confiança privativas de servidores efetivos

Foi transformado em lei (Lei 13.346/16) o projeto de lei de conversão (PLV 22/16) que extinguiu 10.462 cargos comissionados no Poder Executivo. Destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, eles são de livre nomeação e exoneração pelas autoridades responsáveis, sem a necessidade de concurso público.

A nova lei, originada da MP 731/2016, permite que o Executivo substitua esses cargos por funções de confiança privativas de servidores efetivos. De acordo com o governo, a medida representará uma redução de despesas de cerca de R$ 250 milhões ao ano.

Foi vetado apenas um dispositivo que continha uma tabela que, segundo o Palácio do Planalto, fora incluída com erro no texto aprovado pelo Congresso (Mensagem 537/16).

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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