Fachin pede troca de turma e se habilita para relatar Lava Jato

Ministro não será automaticamente o relator do processo, mas deve fazer parte do sorteio que vai definir o responsável pelo petrolão.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta quarta-feira pedido para que se transfira da 1ª para a 2ª Turma da Corte e, com isso, passe a ser habilitado para ser o relator dos processos da Operação Lava Jato. Com o pedido de mudança, que ainda precisa ser ratificado pela presidente Cármen Lúcia, Fachin deverá entrar na vaga aberta com a morte do ministro Teori Zavascki, relator original do petrolão no Supremo. Fachin entregou em mãos o pedido de mudança de Turma no final da manhã, quando se reuniu com a presidente do STF. Pelo rito no STF, Cármen enviou ofício a todos os quatro integrantes da 1ª Turma, da qual faz parte Fachin, para verificar se algum deles também deseja mudar de colegiado. A preferência é do ministro mais antigo – Fachin, que ontem se colocou à disposição da vaga, foi o último magistrado a entrar no STF.

Na definição do novo relator da Lava Jato, a tendência é que o sorteio do novo relator seja circunscrito à 2ª Turma, conforme precedente de 2009 – naquele ano, dois dias após a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, o então presidente do STF Gilmar Mendes redistribuiu parte do acervo do ministro dentro da turma da qual ele fazia parte.

Apesar da mudança de turma, Fachin não é automaticamente o relator dos processos sobre o escândalo do corrupção na Petrobras. Ele participará de um sorteio com os demais integrantes da 2ª Turma – Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Como nenhum deles alegou suspeição ou impedimento anterior para julgar a Lava-Jato, fontes do STF afirmam que, após o sorteio, eles não teriam argumento para declinar da relatoria.

O Palácio do Planalto espera que Edson Fachin seja o relator da Lava-Jato por considerar que o magistrado teria um estilo que contribuiria para a diminuição do ritmo de tramitação dos processos envolvendo políticos suspeitos de se beneficiarem do propinoduto na Petrobras. Entre os integrantes da 2ª Turma, o nome de Ricardo Lewandowski, umbilicalmente ligado ao PT, é o que mais causa temor ao governo de Michel Temer. A avaliação de assessores do presidente é a de que ele poderia livrar políticos ligados ao partido e ser mais duro com outros acusados.

Ainda entre os integrantes do colegiado, Gilmar Mendes e Dias Toffoli já criticaram publicamente decisões do juiz Sergio Moro e a própria condução das investigações, o que poderia provocar uma inflexão no ritmo das investigações. E mais: conforme revelou VEJA, Toffoli foi citado pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro citou Toffoli em um dos capítulos de sua proposta de delação premiada. Celso de Mello, por fim, é considerado garantista, embora não tão ágil em tomar decisões, o que poderia atrasar o ritmo de decisões sobre a Lava-Jato no Supremo.

Fonte: veja.com

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