Painel Político
A maior agência de notícias em seu Whatsapp do Brasil

Famílias são removidas de área de risco pela Prefeitura

0

Quatro famílias que residiam em uma área de risco no “Beco da Pamonha” (Almirante Barroso com a Presidente Dutra) foram removidas esta semana pela Prefeitura de Porto Velho em uma ação que envolveu a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), a Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Polícia Militar e soldados do 5º Batalhão de Engenharia e Construção (5º BEC), do Exército Brasileiro.

Acao becodapamonha 800px 03

As pessoas remanejados foram instalados nos abrigos do Parque de Exposições, localizado na zona norte de Porto Velho. Após a retirada das famílias as casas tiveram que ser demolidas porque, além de estarem em um local de risco no centro da cidade, foram construídas em cima de uma Área de Proteção Ambiental (APP), o que é proibido por lei.

 

Acao becodapamonha 800px 04   O secretário Edjales Brito, da Semas, explicou que as APPs, assim como as Unidades de Conservação, visam atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um “meio ambiente ecologicamente equilibrado”, conforme assegurado no artigo 225 da Constituição. No entanto, seus enfoques são diversos. Enquanto as UCs estabelecem o uso sustentável ou indireto de áreas preservadas, as APPs são áreas naturais intocáveis, com rígidos limites de exploração, ou seja, não é permitida a exploração econômica direta. “Por causa disso, não pode haver nenhuma atividade humana nessas áreas. As APPs são destinadas a proteger solos e, principalmente, as matas ciliares. Este tipo de vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitar transformações negativas nos leitos, garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da vida aquática”, afirmou o secretário.

Comentários
Carregando