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Fatos e falácias da reforma trabalhista – Joston dos Anjos

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Leitor de PAINEL POLÍTICO enviou um resumo dos principais e mais polêmicos pontos da reforma

1- Todo mundo vai trabalhar 12 horas?

Mentira, o teto semanal é de 44 horas + 4 extras = 48 horas.

Se você trabalhar de segunda a sexta 12 horas, isso totaliza 60 horas que extrapola em muito o teto semanal! é contra a lei! o que acontece é que haverá mais flexibilidade, por exemplo :

Supondo que vc trabalhe 8 horas por dia de segunda a sexta e trabalhe apenas 4 horas no sábado (meio expediente) totalizando 44 horas por semana.

Seu chefe terá por semana +4 horas(antes eram 2 horas )pra adicionar nesse regime, horas que serão consideradas como horas extras, nesse caso mais caras e aumentando o preço das suas férias, 13° salário, etc).

Ou seja, vc vai ter mais duas horas por semana pra poder trabalhar e ganhar mais se seu chefe quiser.

2 – Terceirizado terá menos direitos?

Mentira, a lei exige que os terceirizadas tenham os mesmos benefícios, inclusive saúde, alimentação, transporte e até o mesmo treinamento! … se esses direitos não forem observados o trabalhador pode processar até a empresa principal! isso mostra que o argumento petista que a terceirização irá precarizar o serviço também é mentira.

3- O trabalhador só vai ter 30 minutos de almoço?

Parcialmente verdade. se o trabalhador tiver apenas 30 minutos isso significa que ele largará mais cedo. por exemplo :

Atualmente quem pega às 9 da manhã, trabalha 8 horas e descansa 1 hora, larga às 6 noite certo ?
se essa pessoa tivesse apenas 30 minutos de intervalo largaria às 5:30. pois se ficasse até as 6 da noite estaria fazendo hora extra. seu patrão não vai poder fazer vc ficar até as 6 horas todo dia pois vai extrapolar o número máximo de horas extras (4hrs ).

4- A jornada de trabalho vai aumentar de 44 para 48 horas?

Mentira. a jornada permanece 44 horas + 4 horas que serão horas extras. se seu patrão quiser te colocar pra trabalhar numa jornada de 48, terá que pagar mais caro por 4 horas semanais.

5- A empresa contratante e a prestadora vão fazer conchavo para se revezar , contratando e demitindo o funcionário como temporário e/ou terceirizado para não pagar seus direitos

Mentira, na lei da terceirização existe um dispositivo que evita isso. depois que o empregado for demitido como terceirizado, só pode ser contratado novamente depois de 1 ano e seis meses. Alguém só pode ser contratado como temporário por 6 meses + 3 meses de prorrogação. por exemplo:

Uma empresa prestando serviços a um banco contrata você como temporário terceirizado por 9 meses.

A empresa te demite e o banco te contrata como temporário por mais 9 meses.

Depois que seu tempo no banco acabar ele terá que te demitir ou te contratar como permanente pois a empresa não poderá te contratar novamente, ainda faltarão mais 9 meses!

Portanto se o banco optar por te demitir, você um funcionário já experiente não poderá trabalhar para nenhuma das duas empresas, o banco perderá um funcionário experiente e agora precisará contratar alguém pra cobrir sua falta no quadro da empresa.

Para complementar esse argumento, o trabalhador temporário tem direito à todos os benefícios de um vinculado à empresa (13° e férias proporcionais, salário idêntico, etc) apenas perdem:

– Multa sobre o FGTS= R$ 675 pra alguém que passou nove meses recebendo salário mínimo.
– Aviso prévio= 1 salário

No fim das contas o contrato temporário é vantajoso pra o empregador pois gasta menos pra demitir um funcionário que não pode manter por muito tempo, e é vantajoso pra o trabalhador que procura emprego… você prefere ficar empregado como temporário ou ficar desempregado?

Esse foi o argumento mais falacioso que ouvi.

6 – Terceirizado vai ganhar menos?

Um estudo recente de Stein, Zylberstajn e Zylberstajn (2015) analisou dados de mais de 8 milhões de indivíduos brasileiros chegando a conclusão que a diferença salarial chega a um máximo de 3% (uns 28 reais se tomarmos o salário mínimo como base). o que mais afeta os salários é a qualificação dos terceirizados que tende a ser menor. felizmente com a nova lei, os terceirizados terão direitos até à mesma capacitação dos efetivos.

Para concluir, essa diferença de 3% pode na verdade se refletir em aumento salarial pois com a lei da terceirização haverão muito mais vagas de emprego ofertadas e quanto mais vagas, mais as empresas tendem a aumentar os salários vencer a concorrência e atrair funcionários (principalmente os qualificados).

7- O trabalhador vai pagar os advogados quando processar o patrão?

Verdade é não só isso! aplaudo com entusiasmo essa medida 👏🏻👏🏻

Atualmente o trabalhador processa seu patrão, usa advogado público, pode faltar 3 audiências e ainda pode mentir pq se perder não tem nenhum problema. agora o trabalhador vai ter que comparecer às audiências e se perder vai pagar os custos da ação. ainda por cima se qualquer um dos dois lados mentir paga multa e danos morais ao outro. o trabalhador lesado não vai sofrer nada, mas os espertalhões que se cuidem!!

8- Acabou a farra dos sindicatos?

Sim mas parece que os sindicalistas e esquerdistas esquecem de mencionar isso! sabia que tem sindicalista recebendo 40 mil sem fazer nada? isso acontece pq é descontada do seu salário a contribuição sindical. na nova lei acaba a farra deles e por isso está havendo toda essa polêmica!

9- Se a empresa terceirizada falir o trabalhador fica no prejuízo?

Mentira, esse trabalhador terá pleno direito de exigir judicialmente indenização à empresa contratante.

10- A terceirização vai acabar com os concursos públicos?

A lei da terceirização é a PL 4330 como é um projeto de lei não pode alterar concursos públicos que estão protegidos na constituição. para se alterar a constituição seria necessário uma PEC (projeto de emenda constitucional). acho que com isso já deixo claro a ignorancia desse argumento. a PL 4330 não pode alterar os concursos públicos mesmo que quisesse, pois isso foge da sua alçada. essa lei pode apenas enquadrar empresas mistas como banco do Brasil, caixa Petrobras, etc. ou seja, empresas que são privadas e públicas ao mesmo tempo.

Na verdade muitos dizem que seria bom que terceirizasse os empregos de instituições públicas também, haja vista que os servidores concursados prestam muitas vezes um péssimo serviço e ainda são tratados como Deuses pelos tantos direitos e regalias que tem frente aos demais cidadãos que pagam seus salários.

Uma coisa é fato, mesmo que essa lei alterasse concursos públicos futuros, quem já é concursado não perderia nada, a lei não retroativa, lembre-se!

11- Vão haver demissões em massa?

Mentira! conforme todo exposto acima, não existe razão pra isso. não adianta demitir pra pagar menos (veja item 6 data texto) ou pra tentar fazer algum conchavo com a prestadora de serviços (veja item 5 deste texto).

12- A reforma trabalhista e terceirização são golpes do temer no povo?(CONCLUSÃO)

Conforme todo o supracitado a reforma trabalhista e terceirização vem com apenas um intuito, gerar mais flexibilidade para contratação e tornar a balança de empregador e empregado mais justa. quem sai perdendo nisso são os sindicalistas e empregados desonestos. não é a toa que estas leis já são usadas em outros países. se vc quer trabalhar vão haver mais ofertas de trabalho e se quer empregar vai ter mais opções para suprir as demandas da sua empresa; mas se quiser passar calote no seu chefe ou se quiser ganhar a vida como sindicalista, tenho uma má notícia pra você.

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