Fazenda bloqueia R$ 3 bi de grandes devedores da União, mas não chega nas empresas do Senador rondoniense

O chamado grupo de Operações de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (Goefis), desde o ano passado, localiza e bloqueia judicialmente bens de grandes devedores. Até o momento foram R$ 3 bilhões penhorados.

Dois oficiais militares, quatro procuradores da Fazenda Nacional e um auditor do Tesouro Nacional têm promovido, no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), um trabalho conjunto para identificar empresas que cometem fraudes e ocultam patrimônio para deixar de pagar débitos tributários à União.

Com a iniciativa, a Fazenda tenta reduzir, pelo menos em parte, o estoque da dívida ativa da União, hoje de R$ 1,8 trilhão. A equipe já analisou cerca de 30 casos e pediu o bloqueio judicial em cinco deles. Por enquanto, a Justiça concedeu quatro liminares e um pedido aguarda apreciação.

O foco é a indisponibilidade de bens. “Há empresas que queremos fechar porque fazem concorrência desleal, quebram companhias que atuam regularmente”, afirma o procurador da PGFN, Daniel de Saboia Xavier, coordenador­geral de grandes devedores da PGFN.

Apesar de a busca patrimonial ter localizado R$ 3 bilhões, nos cinco casos cujo bloqueio de bens foi solicitado em 2016, os valores em discussão somam R$ 8 bilhões. “É um potencial enorme de retorno aos cofres públicos e efeito pedagógico ao fraudador”, afirma Daniel.

Os critérios para seleção de devedores são o potencial lesivo das fraudes às contas públicas, observado pelo valor elevado, a chance de recuperação e a sofisticação da fraude. “Temos que acompanhar o fraudador”, afirma o procurador, em referência às estratégias usadas, como remessa de dinheiro para o exterior, manobras societárias entre outros. As redes sociais são usadas nas investigações e até como argumento nos processos quando
indicam “sinais exteriores de riqueza”. Os procuradores se valem até de disfarces para se aproximar das companhias.

A investigação permite que, nas liminares, a PGFN demonstre manobras fraudulentas que as empresas com dívidas fiscais estariam adotando para blindar patrimônio e evitar a recuperação do crédito. Um mecanismo comum é o uso de laranjas para possível transferência e blindagem de patrimônio.

Nesses casos, a procuradoria pede a desconsideração da personalidade jurídica das devedoras para bloquear valores de contas bancárias e bens ­ imóveis, automóveis e barcos ­ de outras empresas do mesmo grupo e dos sócios. Em algumas das liminares, os envolvidos já recorreram, mas conseguiram desbloquear apenas a quantia considerada necessária para o funcionamento da companhia, destinada ao pagamento de funcionários, aluguel da sede e conta de telefone.

Quando o grupo identifica a possibilidade de crimes, como lavagem de dinheiro ou formação de quadrilha, normalmente, comunica os fatos ao Ministério Público Federal (MPF). Dentre os pedidos liminares de 2016, a PGFN vê indícios de fraude em todos, mas aguardou as decisões judiciais para ter mais embasamento no envio de informações ao MPF.

A projeção para 2017 é pedir o bloqueio de bens por meio de liminar em outros dez casos. Destes, cinco serão escolhidos pelo grupo em Brasília e outros cinco pelas representações da PGFN nos Estados. A estimativa do valor que pode ser bloqueado é de R$ 30 bilhões, com base nas situações em estudo. “Não perdemos tempo com devedor em que não achamos patrimônio para pagar”, afirma o coordenador.

Além dos procuradores, a equipe do Goefis usa a expertise de outros profissionais. Os militares têm curso na escola de inteligência do exército e expertise na análise de dados, segundo Xavier. Os militares ajudam na análise da informação, pela “excelência” na atividade de inteligência do Exército. O analista do Tesouro Nacional soma a experiência que teve no Ministério Público. A equipe conta ainda com um cientista da computação e um analista de dados.

A iniciativa faz parte de um projeto de modernização da cobrança da dívida ativa, lançado em 2015. No ano passado teve início uma atuação diferenciada na cobrança da dívida ativa, pois até então, o trabalho era artesanal, individualizado para todos os casos. O objetivo é tornar a cobrança do pequeno devedor mais automática, liberando procuradores para checarem asgrandes fraudes. “Na massa, queremos atuar como massa”, afirma Xavier.

A tributarista Ana Cláudia Utumi, sócia do escritório Tozzini Freire Advogados, diz que os clientes percebem que a atuação da PGFN se tornou mais estratégica, especialmente quanto ao uso de medida cautelar fiscal, mas afirma que há casos em que o patrimônio do empresário entra em cena. “De fato, acho que é importantíssimo ter uma atuação estratégica para evitar perda de arrecadação com pessoas que tentam enganar o Fisco. Mas é
necessário ter base legal para buscar patrimônio que não é da empresa devedora”, diz.

De acordo com Ana Cláudia, do ponto de vista da sonegação, a PGFN pode encontrar apoio nos contribuintes que seguem as regras e, por isso, também buscam ver os sonegadores fora do mercado. “A sonegação é tão prejudicial quanto a corrupção, ela não deixa o dinheiro entrar nos cofres públicos”, afirma.

A advogada lembra que a troca automática de informações fiscais entre países também deve auxiliar nas investigações. “Esse tipo de iniciativa é louvável, só é necessário comedimento para não abusar e acabar batendo em quem não deve”, diz.

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