fbpx
Fazer sensacionalismo com vencimentos é fácil, difícil é ser magistrado

Magistratura é um dos mais altos postos do serviço público brasileiro. Mas, ser magistrado requer dedicação, abdicar de horas com a família, trabalhar em fóruns abarrotados e em condições precárias, aturar no cotidiano todo o tipo de chicana promovida por advogados ou partes e ainda, pelo menos duas vezes ao ano ter que aguentar reportagens que falam sobre “mordomias ou vencimentos acima do teto”, e pior, não conseguir se defender, já que o Brasil é um país com profundo abismo social, onde grande parte da população sobrevive com renda baixíssima.

Mas, a culpa não pode ser atribuída à magistratura. O sistema foi idealizado dessa forma para tentar amenizar o volume absurdo de trabalho e a responsabilidade que pesa nos ombros dos juízes brasileiros.

Mantendo o debate apenas em relação à magistratura rondoniense, que essa semana vem sendo pauta nacional pela divulgação de pagamentos feitos juízes e desembargadores que ganharam uma ação por terem ficado dois anos sem receber auxílio-moradia e transporte. O valor total é R$ 88 milhões, divididos em 60 parcelas, que variam de R$ 22 mil a R$ 42 mil. Claro que o teto é ultrapassado, mas como se trata de ação judicial, não pode ser contestado.

Não se trata de defender magistrados, eu mesmo sempre critiquei a necessidade de alguns desses auxílios, porém, eles existem, são legais e esse é o ponto, a legalidade. Não cabe contestação, ao menos na imprensa. Os insatisfeitos podem protocolar uma ação popular para contestar. O Brasil atravessa uma profunda crise, e acredite, a magistratura pouco tem a ver com isso. Juízes são servidores públicos, trabalham em repartições precárias (falo com conhecimento de causa, por participar de audiências como parte), com poucos auxiliares e com número excessivo de processos, e ainda com a pressão de ter que cumprir metas.

Porém, vivemos um momento de intolerância, de denuncismo, de revolta com a nosso despertar para a situação política do país. Parte dos brasileiros acordou para o fato de que o Congresso Nacional nada mais é que um balcão de negócios para atender apenas os interesses dos parlamentares e o povo que se lixe. Misturado a isso, temos as instâncias superiores do Judiciário, atolado em decisões controversas, criando uma insegurança jurídica sem precedentes. Aliado a isso, alguns personagens do Ministério Público promovendo campanhas em redes sociais contestando ações que eles acreditam, “estarem acima de qualquer questionamento”.

Tudo isso colabora para o descrédito da instituição Judiciário, mas enquanto joga-se lama em cima, embaixo a magistratura continua atuando em questões cotidianas, de brigas de vizinho a tráfico internacional, diariamente, precariamente, e segue açoitada por parte da sociedade.

Que é necessário que se façam reformas, evidente. Ideal seria que carreiras que envolvam segurança, da estrutura policial, passando pelo Ministério Público e Justiça fossem bem remuneradas, com vencimentos que permitissem que esses profissionais não precisassem apelar para ações em busca de direitos que são contestados. Policiais também deveriam ter auxílio-moradia, a maioria vive lado a lado com marginais. Mas, para que ocorram mudanças profundas em nosso sistema, é necessário que primeiro se faça uma mudança na representação política em Brasília. Só assim, com um Congresso que atue em prol da sociedade, poderemos elevar o nível do debate e começar a construir uma sociedade minimamente justa. O resto é sensacionalismo e papo-furado.

Alguns números do TJRO em 2017

As três câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia registraram 5.662 julgados em 2017, número superior ao de processos distribuídos no ano, que foi de 5.526.

Durante o ano, foram distribuídos, ou seja, chegaram ao órgão para julgamento, 2.665 processos. Nesse período, a 1ª Câmara Criminal julgou 2.744 casos, permanecendo no estoque apenas 543 processos. Na 2ª Câmara Criminal, foram distribuídos 2.683, com 2.741 julgamentos realizados em 2017, restando um estoque de 471 processos. Nas Câmaras Criminais Reunidas, foram 178 processos novos, um mais que o número de julgados no ano, com estoque de 68.

Com o número expressivo de julgamentos, as câmaras criminais resultaram numa média de mais de 943 julgamentos para cada desembargador que compõe o órgão. As câmaras reúnem-se semanalmente e são formadas, cada uma, por três julgadores. Além das sessões, há ainda os julgamentos monocráticos, nos quais, conforme a legislação, o desembargador relator decide.

Nas Câmaras Criminais Reunidas são seis julgadores, ou seja, é formada pelos desembargadores das duas câmaras criminais para o julgamento de questões especificadas pelo Regimento Interno, assim como editar súmulas para consolidar a jurisprudência de matérias de sua competência originária e da competência das câmaras isoladas criminais.

A rapidez dos julgamentos, aliás, é sempre um ideal perseguido pelo Judiciário, que, anualmente, em nível nacional, define metas para julgamentos com objetivo de reduzir o estoque de processos, já que todos os anos novas ações são iniciadas e levadas à solução judicial.

A 1ª Câmara Criminal é presidida pelo desembargado Valter de Oliveira, tendo como membros os desembargadores Daniel Ribeiro Lagos e José Jorge Ribeiro da Luz; a 2ª Câmara Criminal, presidida pelo desembargador Miguel Monico Neto, é composta pelos desembargadores Marialva Daldegan e Valdeci Citon.

Alan Alex é editor de Painel Político

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

Deixe uma resposta