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A Fecomércio, CDL e Facer pedem revisão do Projeto de Lei 401/2016

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O presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho, empresários e representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho (CDL), e Federação das Associações Comerciais do Estado de Rondônia (Facer), reuniram-se na manhã desta quinta-feira 16.06, no gabinete do deputado estadual Léo Moraes para discutir mudanças no Projeto de Lei (PL) 401/2016 que impõe algumas restrições no sistema de cobrança realizada por empresários do Estado a clientes, via WhatsApp.

O presidente da Fecomércio, ao defender o segmento empresarial, sugeriu uma negociação que respeite as obrigatoriedades previstas em lei, mantendo o atual modelo de cobrança que é feito com celeridade e economia de gastos. O deputado Léo Moraes aceitou o pedido e vai reavaliar o Projeto de Lei junto com os empresários antes de colocá-lo para votação. O projeto foi provado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa esta semana.

Todos os empresários vão receber cópia do Projeto para que possam discutir e sugerir as mudanças que entenderem necessárias. Também participaram da reunião, os empresários José Custódio (Calçados São Luiz), Roberta Barros (Facer), Joana Joanora (CDL), Luizmar Souza (Grupo Milla), Jeová Dávida (Zanny) e Adailton Barbosa (Rommanel).

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