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Fecomércio-RO e CRC-RO apoiam o seminário do Sescap sobre Reforma Trabalhista

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A Fecomércio, e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (CRC-RO) apoiaram e participaram na última sexta-feira 20.10, no auditório do Senac Esplanada, do curso de Atualização Trabalhista, que enfocou questões importantes da Reforma Trabalhista e do EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) realizado pelo Sescap – Sindicato das Empresas de Assessoria, Perícias, Informação e Pesquisa.

Segundo o presidente da Fecomércio-RO, os dois temas são de alta relevância porque obrigarão mudanças nas empresas. A reforma trabalhista entra em vigor dentro de um mês e o EFD – Reinf, instituída pela Receita Federal, passa ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2018. Os contabilistas tiveram a oportunidade de se prepararem para as duas novas realidades do mercado.

O evento também contou com a participação do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-RO).
“A parceria da Fecomércio-RO e os profissionais de contabilidade têm sido vigilantes com essas mudanças. Temos realizado vários encontros sobre assuntos diversos ligados aos dois temas porque sabemos que são mudanças obrigatórias e necessárias para o comércio, principalmente a questão da reforma que flexibiliza as relações trabalhistas entre patrões e empregados”, ressaltou.

EFD-Reinf

A Receita Federal estabeleceu a obrigatoriedade ao EFD-Reinf, em março de 2017 e objetiva a garantia de soluções modernas, através da possibilidade de integração de seus sistemas de informática diretamente com os servidores da Receita Federal sem a necessidade de intermediação de Programas Geradores de Declaração.

Dentre as informações que serão prestadas por meio dessa nova escrituração, destacam-se aquelas associadas:

• a pagamentos a beneficiários pessoas físicas e jurídicas;

• às retenções de contribuição previdenciária sobre serviços prestados com cessão de mão de obra;

• à renda de espetáculos desportivos;

• aos recursos repassados a entidades desportivas a título de patrocínios;

• à comercialização de produção rural por produtores rurais Pessoas Jurídicas e Agroindústrias;

• às empresas que se sujeitam à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);

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