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Filho de desembargadora preso com 130kg de maconha, munição de fuzil 762 e pistola, é solto pela justiça do MS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu os dois mandados de prisão e determinou o cumprimento do habeas corpus para internar o empresário e engenheiro Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, preso com 130 quilos de maconha, 199 munições de fuzil calibre 762 e uma pistola nove milímetros. Filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral e integrante do Tribunal Pleno do TJMS, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, ele ainda foi indiciado pela Polícia Federal por dar suporte na fuga do chefe de uma facção criminosa.

É mais reviravolta na polêmica envolvendo Breno, preso no presídio de Três Lagoas desde 8 de abril deste ano. Apesar de ser considerado um preso de alta periculosidade pela PF, ele não deve mais ser julgado por associação com o tráfico e venda de armas de grosso calibre, mas por ser doente, já que é usuário de drogas e teria doença “Transtorno de Personalidade Bordeline”.

Breno prestigia posse da Tânia Garcia de Freitas Borges na Justiça Estadual

De acordo com informações do blog do Jacaré, de Mato Grosso do Sul, a defesa de Breno ingressou com novo habeas corpus na madrugada desta sexta-feira(21) e o pedido foi imediatamente julgado pelo desembargador de plantão, José Ale Ahmad Netto. O magistrado criticou os dois juízes que decretaram a prisão preventiva do filho da desembargadora.

Para o magistrado, o juiz da 2ª Vara Criminal de Três Lagoas não pode ficar criando óbice para o cumprimento do habeas corpus concedido pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que determinou a internação do réu.

A história começou em 8 de abril deste ano, quando Breno e a namorada, Isabela Lima Vilalva, e o funcionário da sua serralheria, Cleiton Jean Chaves, foram presos com 130 quilos de maconha, 199 munições de fuzil calibre 762, de uso exclusivo das forças armadas e só utilizado por facções criminosas como PCC, e uma pistola nove milímetro. Os dois veículos apreendidos estavam em nome da mãe do empresário, a desembargadora Tânia Borges, segundo o Ministério Público Estadual.

Ele teve a prisão preventiva decretada pelo juiz da Vara Única de Água Clara, Idail De Toni Filho. Transferido para o presídio de Três Lagoas, ele seria removido na semana passada para clínica médica por determinação do desembargador Ruy Celso.

No entanto, a Polícia Federal pediu a sua prisão preventiva, que foi decretada no dia 14 deste mês pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, Rodrigo Pedrine Marcos.

De acordo com a PF, Breno participou ativamente da orquestração para garantir a fuga de Tiago Vinicius Vieira, chefe de facção criminosa, em março deste ano do presídio de Três Lagoas. Ele chegou a se deslocar até a cidade na divisa com São Paulo para ajudar no plano, que não deu certo porque foi descoberto pela polícia.

No entanto, o grupo criminoso continua articulando a fuga de Tiago da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande, para onde tinha sido transferido após o plano inicial ter dado errado. Tiago é apontado como preso audacioso e planejava promover grandes assaltos em Campo Grande, como roubar o Shopping Norte Sul.

Em decorrência da segunda prisão preventiva, segundo a PF, Breno continuaria preso em Três Lagoas. Esta era a óbice imposta pela 2ª Vara Criminal para liberar o filho da magistrada para ir a um hospital para tratamento médico.

Com o despacho desta sexta-feira, o desembargador José Ale Ahmad Netto, acaba com as dúvidas: Breno deve deixar o presídio e os juízes estão proibidos de descumprir a liminar do desembargador Ruy Celso.

O local do tratamento ainda não foi definido. O Tribunal de Justiça determinou a transferência para tratamento em Campo Grande, apesar do pedido da mãe para que fosse feito em Atibaia (SP).

Desembargador Ruy Celso determinou a internação de Breno em clínica da Capital, mas como não há vaga, em qualquer outra de MS

Só que as duas clínicas da Capital, Nosso Lar e Carandá, segundo a defesa, informaram que não possuem vaga para receber o réu. E agora, a nossa eficiente Justiça deverá encontrar outro local no interior do Estado que não seja Atibaia.

A história pode ser um mistério daqui para frente, já que a defesa de Breno pediu e o desembargador decretou, mais uma vez, segredo de Justiça no caso.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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