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Flávio Lemos teve processo remetido para ser julgado em vara criminal de Porto Velho

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O ex-vereador e ex-deputado estadual Flávio Lemos (PR), derrotado na disputa por uma cadeira na Câmara Federal por Rondônia no pleito do ano passado, agora sem mandato, será julgado pelo crime de peculato como pessoa comum em uma das varas criminais de Porto Velho.

Isso porque o ex-parlamentar não goza mais do direito de usufruir da competência por prerrogativa de função.

Pela mesma conduta, Lemos foi condenado por improbidade administrativa pela 1ª Vara da Fazenda Pública.

Na última segunda-feira (02), o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia declarou sua incompetência para julgar Flávio Lemos.

Dessa forma, cessada a competência originária do Pleno deste Tribunal, especialmente porque não se iniciou o julgamento perante o plenário, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor Criminal de Porto Velho/RO, para que proceda a distribuição à Vara competente – decidiu a desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno, relatora.

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