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Fracassam licitações e economia anunciada por governo é engodo

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Em uma navegada rápida pelo site da SUPEL na tarde desta sexta-feira (07), a reportagem do Painel Político detectou alguns problemas com relação as notícias veiculadas pelo Governo do Estado à população, notas que elogiam a capacidade técnica e economicidade  ao qual a SUPEL tem dedicado ao Estado de Rondônia.

O primeiro problema detectado foi com relação a uma suposta economia e agilidade conseguida ao utilizar o RDC (regime diferenciado de compra) para garantir a execução de obras de tratamento de água e de esgoto nas cidades de Ji-Paraná e Jaru com verbas do PAC. Segundo a nota da SUPEL do dia 29 de Novembro de 2013, “o Governo da Cooperação, após a implantação deste sistema por meio do decreto 18.251/2013, teria alcançado, em três pregões eletrônicos, uma economia de quase R$ 6 milhões aos cofres da União, e garantido obras essenciais e esperada pela população das respectivas cidades”.

Foram feitas três licitações por meio desse regime diferenciado de compras, o primeiro, pregão tinha por objetivo licitar obras de tratamento de água na cidade de Ji-Paraná no valor estimado de R$27.891.528,28 que ainda está em fase de recurso por parte da primeira colocada que foi desclassificada, pela comissão, por suposta falta de documentação necessária conforme edital, restando classificada a 2º empresa. Neste primeiro caso ao ter acesso aos recursos constata-se que a resolução desta licitação, com relação a classificação, deva trilhar o caminho judicial.

O segundo e terceiro pregão tinham por objetivo a execução de obras de tratamento de água, orçada no valor estimado de R$ 6.235.321,83, e implantação do Esgotamento Sanitário, orçado no valor de R$42.755.894,13, todos na cidade de Jaru, licitações fracassadas de acordo com informações do próprio site da SUPEL. Fracassadas porque segundo alguns interessados, os projetos eram desatualizados, com valores defasados e inibiam as empresas idôneas de assumirem um contrato que lhe causariam prejuízos e transtornos.

Como são obras do PAC, do Governo Federal, se esse dinheiro não for empenhado será restituído aos cofres da União e a população da Jaru e Ji-Paraná deve continuar sofrendo com a falta de tratamento de águas e de esgotamento sanitário em suas respectivas cidades por falta de comprometimento do Governo da Cooperação em sanar os problemas formais das licitações e garantir as obras que já estão autorizadas pelo Governo Federal.

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