Fumódromo, shows, bares…Saiba o que pode ou não com a Lei Antifumo

Legislação, que entra em vigor pra valer a partir desta quarta-feira (3/12), estabelece uma série de regras para os fumantes. Veja como as medidas mudam a vida de quem fuma e de quem não suporta cigarro

As opções de lugares para fumar ficam (bem mais) reduzidas a partir desta quarta-feira (3/12) em todo o país. Isso porque a Lei Antifumo, aprovada em 2011, mas regulamentada apenas em 2014, começa a valer de verdade e com multas pesadas. As novas medidas afetam diretamente cerca de 11% da população brasileira – de acordo com o Ministério da Saúde, o total de fumantes no país -, mas interessam a todo mundo, especialmente a quem não gosta de cigarro. Mais que isso: segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ao menos 1 milhão de estabelecimentos devem ser atingidos pela legislação.A norma proíbe cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos do gênero em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Inclusive, os narguilés também estão vetados, assim como os fumódromos.

Os fumantes não serão alvo de fiscalização. Os estabelecimentos comerciais é que precisam garantir o ambiente livre de tabaco, orientando os clientes (a polícia pode ser acionada se alguém se recusar a apagar o cigarro). Até porque o comércio pode sofrer advertência, multa, ser interditado e ter a autorização cancelada para funcionamento, com o alvará de licenciamento suspenso. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

Confira o que pode e o que está vetado:

Onde não pode fumar:

– Na área anexa de bares e restaurantes, mesmo que estejam em área pública, independentemente de ser aberto
– Hall ou corredores de prédios residenciais ou comerciais, independentemente de ser em área aberta
– Áreas próximas a bares, boates, padarias, cafeterias, em que nada impeça a entrada da fumaça no local
– Embaixo de prédios residenciais
– Paradas de ônibus e estações de metrô
– Shows, ainda que em locais parcialmente fechados
– Clubes
– Universidades, museus, bibliotecas, espaços de exposições

Onde pode fumar:

– Vias públicas
– Parques e praças
– Residência
– Mesas de bares e restaurantes, desde que a área seja aberta e haja uma barreira física que impeça a entrada de fumaça no estabelecimento
– Tabacarias
– Cultos religiosos, desde que faça parte do ritual
– Estúdios e locais de filmagem, quando necessário para produção da obra

Opiniões

“Acho relevante e justo, visto que mesmo sendo fumantes, não gosto quando a fumaça incomoda outras pessoas. A disseminação do fumo tem que ser combatida sim”.
Neilton Sérgio, 27 anos, auxiliar administrativo

“Acredito que seja um ponto positivo paras as políticas publicas de saúde protegendo a parcela não fumante da população dos males causados pelo cigarro. Uma decisão acertada sem duvida”.
Kristiano Segovia, 36 anos, advogado

“Sou ex-fumante e sempre apoiei a lei, mas da mesma forma que o não fumante merece ser respeitado, o outro lado também merece”.
Nika Mendes Nishizawa, 32 anos, funcionária pública

“O maior problema da lei é querer ditar regras para ambientes privados. É absurdo proibir áreas como os fumódromos, onde muitos donos de bares e pubs em Brasília investiram um bom dinheiro. Se tem um ambiente onde o fumo é permitido, as pessoas é que devem escolher se vão ou não para tal lugar. Acho a lei completamente autoritária”.
Luis Pellicano, 31 anos, publicitário

“Válida em alguns pontos e exagerada em outros. Os estabelecimentos deveriam ter a opção de fornecer ambientes para fumantes. Mas concordo com a lei pela falta de noção, educação e respeito das pessoas que fumam”.
João Ciocca, 30 anos, bancário

“Concordo com o rigor da lei. A decisão de fumar em ambiente total ou parcialmente fechado não envolve unicamente a saúde do fumante, mas de todos que ali estão. Sou ex-fumante e, mesmo quando tudo era permitido, eu só fumava em área aberta”.
Emília Braga, 34 anos, estudante de doutorado em Ecologia

Correio Braziliense

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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