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Genoino deve cumprir pena em casa, diz PGR

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que o ex-deputado José Genoino, preso por condenação no processo do mensalão, passe do regime semi-aberto para o aberto. Como não há disponibilidade de casa de albergado no Distrito Federal, a instituição recomendada para o cumprimento desse tipo de regime, ele poderá cumprir a pena em casa. 

José Genoino está fazendo um curso à distância. Em uma das últimas sessões do Supremo Tribunal Federal (STF), no primeiro semestre deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a dizer que Genoino pode pedir progressão em 25 de agosto.

 

“A documentação que instrui o pedido comprova o cumprimento do requisito objetivo pelo sentenciado, de 1/6 da pena, e bem assim o requisito subjetivo, tendo em vista que parecer emitido em 24 de julho de 2014 (Relatório Carcerário) atesta seu bom comportamento”, escreveu Janot.

 

“No mais, essa Suprema Corte já se manifestou pela possibili- dade de cumprimento da pena, no regime aberto, em prisão domiciliar, quando inexistente casa de albergado ou estabelecimento similar no sistema prisional local”, completou o procurador.

 

Com o parecer em mãos, o relator do processo, ministro Luis Roberto Barroso, decidirá se o preso poderá ou não mudar de regime de prisão. Não há prazo para que essa decisão seja tomada, mas o ministro prometeu cuidar do caso o mais breve possível.

 

Com o trabalho fora da prisão e o curso de especialização em Direito à distância, José Dirceu, também condenado no mensalão, também poderá pedir progressão para o regime aberto e deixar a cadeia já em novembro, segundo cálculo de um dos interlocutores de petista. O ex-ministro foi contratado para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, de 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.

 

Pela lei de execuções penais, a cada três dias de trabalho, o preso do regime semiaberto pode abater um dia na contagem geral da pena. A cada 12 horas de curso, o detento pode eliminar um dia de cadeia. Os cursos destinados a presos têm que ser ministrados em blocos nunca superiores a quatro horas por dia e nem mais de três dias por semana.

Com informações de O Globo

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