Gilmar Mendes suspende repasses judiciais para o Rio

In Economia
Gilmar Mendes suspende repasses judiciais para o Rio
Espalhe essa informação

Decisão é provisória e ainda deve ser analisada pelo plenário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o repasse de dinheiro de depósitos judiciais, mantidos no Banco do Brasil, para o governo do Rio. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República, em ação que pede a revogação da lei estadual que permite o estado a usar os depósitos para pagar precatórios.

A decisão do ministro é provisória e ainda deve ser analisada pelo plenário da corte.

O precatório é um título emitido pela Justiça quando uma pessoa física ou jurídica vence um processo contra o estado, sem possibilidades de novos recursos. A lei estadual autoriza que o estado use 25% dos depósitos judiciais pagar o estoque dos precatórios.

O governo do Rio prestou informações e alegou que o “ único insatisfeito com a lei é o Banco do Brasil, que resiste a dar-lhe cumprimento”. No final do ano passado, o banco comunicou que o” fundo de reserva estaria prestes a ser esgotado, provavelmente não tendo mais condições de satisfazer o levantamento de alvarás a contar de março de 2017.”

Gilmar Mendes determinou a recomposição do fundo reserva inclusive com os depósitos judiciais entre privados efetuados.

“Dessa forma, os depósitos que foram retirados do fundo e escriturados individualmente em dezembro de 2016 deverão ser novamente depositados no fundo de reserva, de modo a satisfazer o levantamento de alvarás, até decisão final desta ação pelo Plenário da Corte”, escreveu o ministro.

Também já foram suspensas outras leis estaduais – de Minas Gerais, Piauí, Roraima e Acre – que autorizavam uso de depósitos judiciais.

Fonte: oglobo.com

Deixe sua opinião via Facebook abaixo!

You may also read!

Goleiro Bruno se entrega à polícia antes de receber voz de prisão

Goleiro Bruno se entrega à polícia antes de receber voz de prisão

Espalhe essa informação Como a delegacia ainda não havia sido informada da decisão do STF, o jogador do Boa

Read More...
Pai leva interno foragido de volta para Fundação Casa de Ferraz, em SP

Pai leva interno foragido de volta para Fundação Casa de Ferraz, em SP

Espalhe essa informação De acordo com a fundação, 17 internos fugiram no último domingo (23); dois voltaram para a

Read More...
Travesti morre em São Carlos, SP, após complicações devido ao uso de silicone

Travesti morre em São Carlos, SP, após complicações devido ao uso de silicone

Espalhe essa informação Veronica Rios tinha 35 anos estava internada há 12 dias na UTI da Santa Casa. Ela

Read More...

Deixe uma resposta

Mobile Sliding Menu