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Governo corta verbas da ONU para retomar emissão de passaportes

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O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou nesta quarta-feira (19/7) projeto de lei que autoriza um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para restabelecer a emissão de passaportes no país. Segundo o próprio governo, os recursos serão transferidos de verbas que o Brasil enviaria à Organização das Nações Unidas (ONU).

A entrega de novos passaportes foi suspensa em 27 de junho, quando a Polícia Federal anunciou ter atingido o limite de gastos do Orçamento do ano inteiro — os recursos iniciais foram contingenciados na tentativa de cumprir a meta fiscal de 2017.

A PF continuou abrindo agendamento on-line e atendendo inscritos, sem previsão de quando os documentos ficariam prontos. Ainda não foi anunciada data para resolver o problema. Depois que a lei for publicada, o Ministério do Planejamento precisa abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que então destinará o dinheiro à PF.

Embora os interessados paguem taxa de R$ 257,25 pela versão comum do passaporte, a arrecadação não vai diretamente para a Polícia Federal, mas para um fundo comum da instituição, destinado também a outras atividades.

Inicialmente, o governo havia decidido retirar recursos do Ministério da Educação, destinados a programas de alfabetização de jovens e adultos, capacitação para educação básica e estudos de graduação, pesquisa e extensão, por exemplo. Diante da repercussão negativa, decidiu usar verba prometida à ONU.

O Planalto espera que os R$ 102,4 milhões garantam a emissão até o fim deste ano. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos diários relacionados a passaporte, segundo a corporação.

Fonte: conjur.com

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