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Governo de Minas anuncia pagamento do 13º salário dos servidores em até três parcelas

Segundo secretário, 95% do funcionalismo vai receber o valor integral até 24 de janeiro de 2017

governo de Minas anunciou nesta quarta-feira (7) que pagará o 13º salário dos funcionários públicos em até três parcelas, com vencimentos em 22 de dezembro, 24 de janeiro e 24 de março. De acordo com o Executivo estadual, os salários dos servidores vão continuar escalonados em 2017, como já ocorre desde fevereiro deste ano. As datas foram anunciadas nesta manhã durante uma reunião entre representantes do governo e de sindicatos.

De acordo com o governo, todos os servidores vão receber a metade do 13º salário no dia 22 de dezembro. No dia 24 de janeiro, será feito o pagamento da segunda parcela no valor de até R$ 3 mil. O pagamento do restante só será realizado no dia 24 de março. De acordo com a Secretaria de Planejamento, as datas são válidas para servidores ativos e inativos.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, até o dia 24 de janeiro, 95% dos funcionários públicos terão recebido a totalidade do 13º salário. Ainda conforme o secretário, o pagamento será feito com recursos da renovação do contrato com o Banco do Brasil, que detém a folha de pagamento dos servidores. Com a renovação, o estado receberá R$ 1,4 bilhão de imediato e R$ 450 milhões ao longo dos próximos cinco anos.

Em relação aos salários, foram divulgadas as escalas de janeiro a março. Os servidores que ganham até R$ 3 mil receberão o salário integral no dia 11 de janeiro. Quem tem salário de até R$ 6 mil vai receber R$ 3 mil no dia 11 de janeiro e o restante no dia 17. Os servidores que têm o salário maior que R$ 6 mil vão receber R$ 3 mil no dia 11 de janeiro e o restante nos dias 17 e 20. Em fevereiro e março, as datas serão 10, 17 e 21.

O governo mineiro afirma que enfrenta uma das piores crises financeiras dos últimos 30 anos, o que levou o Executivo a decretar calamidade financeira nesta segunda-feira (5). O decreto precisa de aprovação dos deputados e foi para a Assembleia Legislativa com pedido de urgência na tramitação. Nesta terça-feira (6), recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Fiscalização Financeira e ganhou sinal verde dos integrantes da comissão para ser votada em plenário.

“O estado vai pagar metade do 13º agora em dezembro. E para 95% ele quita o 13º salário já em janeiro e paga os demais em março. […] Que é o que o estado está conseguindo fazer em função da crise, das receitas que o estado tem”, disse o secretário de Fazenda.

Além de Bicalho, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, se reuniu com lideranças sindicais na manhã desta quarta-feira (7), na Cidade Administrativa, na Região Norte de Belo Horizonte, para informar o cronograma.

Representantes do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindipol-MG) e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG) criticaram a proposta.

“Primeiro, insatisfação generalizada porque parcelou o 13º salário até março. Mas a grande questão é que foi parcelado de forma injusta. Cinquenta por cento para quem ganha R$ 1 mil representa R$ 500. Para servidor que ganha R$ 50 mil, representa R$ 25 mil. Nós estamos negociando com o governo para que esta reunião não seja apenas informativa e sim negociativa”, disse o presidente Geraldo Henrique, do Sindpúblicos-MG. Segundo ele, uma proposta viável seria o pagamento de ao menos R$ 1,5 a R$ 2 mil já na primeira parcela. A entidade representa cerca de 70 mil servidores administrativos em Minas.

“Grande parte do 13º seria para quitar dívidas, fruto do que foi contraído pelo parcelamemnto dos salários. A gente recebe esta notícia com muita decepção”, disse Denilson Martins, presidente do Sindpol. A entidade representa cerca de 10 mil servidores no estado.

Sobre o questionamento dos sindicatos, o governo informou que a forma de pagamento do 13º salário é fruto de várias simulações feitas pelas secretarias da Fazenda e Planejamento para garantir a equalização do direito e, ao mesmo tempo, ter uma sustentação jurídica. A primeira parcela tem que ser necessariamente proporcional ao salário. Já na segunda parcela o governo priorizou quem ganha menos.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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