Governo de MT é investigado por desvio e suspensão de verba de combate ao trabalho escravo

Um suposto desvio e suspensão do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (Fete), por parte do governo de Mato Grosso, é alvo de investigação pelo Ministério Público Estadual (MPE). O MPE abriu um inquérito civil no dia 5 de fevereiro e deu prazo para que o governo se explique a respeito da suposta irregularidade.

Por conta desse impasse, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), está com as atividades paralisadas desde setembro de 2016.

A Sejudh informou que vai se manifestar oficialmente na tarde desta quinta-feira (15).

Os recursos do Fete são arrecadados por meio de condenações e acordos judiciais de ações envolvendo a exploração de trabalho, multas e indenizações provenientes de termos de ajustamento de conduta, infrações e indenizações, entre outras autuações.

A portaria é assinada pela promotora Audrey Ility. O COETRAE disse, no documento, que desde 2016 as verbas destinadas ao Fete estão sendo utilizadas indevidamente pela Sejudh.

A promotora determinou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso preste informações, no prazo de 20 dias, sobre os valores destinados ao Fete.

Também terá que ser informado o montante que foi utilizado pela secretaria e o prazo em que a verba será devolvida ao fundo.

Trabalho escravo em Mato Grosso

Segundo o presidente do COETRAE, Inácio Werner, as atividades, projetos e demais trabalhos da comissão estão paralisadas há quase dois anos por conta da suspensão do Fete.

“Esse dinheiro foi sendo retirado para pagar despesas da Sejudh, como comida de presos e despesas normais. Quando soubemos dessa informação, em setembro de 2016, demos um prazo [ao governo]. Suspendemos as atividades pois não tem sentido a comissão sem o recurso destinado”, disse Werner ao G1.

Mato Grosso lidera o ranking de resgates de trabalhadores em situação análoga a escravidão em 2017, segundo dados são de um levantamento elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre janeiro e dezemdro do ano passado, 78 pessoas foram resgatadas no estado.

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