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Governo pede afastamento de relator do TCU para “ganhar tempo” no TCU

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A Advocacia-Geral da União (AGU) acusou o ministro Augusto Nardes, relator das contas do governo federal no Tribunal de Contas da União (TCU), de antecipar sua opinião e voto pela rejeição das contas do governo em 2014, e pediu seu afastamento do caso.

A acusação, na prática, deverá adiar o julgamento das contas, previsto para a próxima quarta-feira (7), embora o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negue que esta seja a intenção. Segundo ele, o questionamento tem por objetivo “sanear” um vício do processo. “O objetivo não é o adiamento, o objetivo é que a lei seja cumprida”.

O pedido de afastamento terá de ser avaliado antes do julgamento. Caso a conduta de Nardes seja considerada ilegal pelo próprio TCU, será preciso a indicação de um novo relator para o processo.

Em entrevista coletiva, Cardozo ainda explicou ainda que, caso o ministro não seja afastado da relatoria, o governo está disposto recorrer a outras instâncias para garantir a lisura do processo.

Além de Cardozo, os ministros da AGU, Luís Inácio Adams, e do Planejamento, Nelson Barbosa, também participaram da coletiva.

Os ministros listaram diversas ocasiões em que Nardes emitiu sua opinião e defendeu que estas atitudes ferem a Lei Orgânica da Magistratura, que faz parte do regimento interno do TCU. De acordo com Adams, a AGU reuniu mais de duas mil páginas com opiniões de Nardes sobre o processo ainda em andamento, inclusive com recomendações aos demais ministros pela rejeição.

“Essa prática, que é vedada, foi reiterada”, disse Adams. “É vedado ao magistrado manifestar por qualquer meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento seu ou de outrem”, citou o advogado-geral.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defendeu a prestação de contas do governo. Segundo ele, o TCU adotou critérios diferentes do que vinham sendo utilizados em relação aos prazos para pagamento dos empréstimos nos bancos públicos.

Relator

Já o ministro Augusto Nardes, em nota divulgada na noite de domingo, negou ter antecipado opinião acerca da apreciação das contas e que apenas divulgou na última quinta-feira (1º), a minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros.

De acordo com Nardes, a divulgação foi feita para atender o Regimento Interno do TCU, que exige que a distribuição dessas peças aos demais ministros, com até cinco dias de antecedência da sessão de julgamento.

Oposição

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), considerou a postura do governo como “truculenta”, com o objetivo de desqualificar a TCU.

“O governo age como um time que, vendo que está perdendo de goleada a partida, pede para mudar o juiz. Chega a ser patética essa tentativa extrema de buscar desqualificar o Tribunal de Contas da União e os pareceres técnicos elaborados com rigor e isenção”, disse o senador em nota.

“Na verdade, essa ação truculenta e desrespeitosa do governo através do titular da AGU só consegue demonstrar de forma definitiva que faltam argumentos sérios para responder aos questionamentos feitos pelo TCU, e escancaram o enorme receio de uma histórica derrota quando do julgamento das contas presidenciais”, destacou.

“Felizmente, e ao contrário do que parece supor o Advogado Geral, o TCU não é órgão subordinado ao Poder Executivo e cumprirá o seu dever de julgar com independência e baseado em argumentos técnicos. É hora de mostrarmos definitivamente que no Brasil a lei deve ser cumprida por todos, em especial por quem deveria dar o exemplo: a presidente da República”, disse o senador.

Portal IG

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