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Governo promete proposta para equiparar TV paga e concorrentes como o Netflix

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Após o setor de TV por assinatura sofrer seguidas quedas mensais no número de clientes, o governo federal se comprometeu a tratar com prioridade a revisão da carga regulatória e tributária do setor. O objetivo é equalizar as condições de concorrência entre as grandes teles tradicionais – como Vivo, TIM, Oi, América Móvil (dona de Claro, Net e Embratel) e AT&T (dona da Sky) – e as empresas que chegaram recentemente ao mercado com novas tecnologias e ainda não são obrigadas a cumprir as mesmas obrigações. O caso de maior expressão é o do Netflix, que ganhou mercado rapidamente no País.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, afirmou que a pasta vai preparar uma proposta para regular a atuação das empresas com novos serviços de áudio, vídeo e comunicação pela internet – chamadas de “over the top”, ou OTTs, conforme jargão do setor. A proposta pode ser apresentada ainda neste ano e será tratada de forma específica, isto é, fora do âmbito da Lei Geral de Telecomunicações, segundo o ministro.

Conforme sinalização de Kassab, a proposta pode abranger desde a redução de obrigações regulatórias e da carga tributária das operadoras tradicionais, até o estabelecimento destes mesmos mecanismos para os OTTs – que atualmente são livres dessas obrigações.

Os OTTs não pagam, por exemplo, taxas regulatórias, nem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse nicho também requer muito menos investimentos do que as operadoras tradicionais, uma vez que usam a rede de banda larga das próprias operadoras com quem concorrem.

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