Governo revoga decreto que reduzia despesas e vai debater assunto na ALE

O governador Confúcio Moura (PMDB), na tarde desta quinta-feira (12) revogou o Decreto nº 20858, que estabelece no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, normas e medidas complementares de racionalização do gasto público e dá outras providências.

A decisão aconteceu após a assessoria jurídica do deputado Léo Moraes (PTB) em reunião com o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), João Henrique Simioni e representantes de sindicatos de diversos setores, apresentar, em nome do parlamentar, proposta de Decreto Legislativo para suspender a eficácia do decreto editado pelo Governo.

Ao tomar conhecimento da intenção do deputado, o Executivo decidiu revogar o decreto e encaminhar a matéria em forma de projeto de lei para ser discutido na Assembleia Legislativa.

Segundo o parlamentar, o decreto publicado na última segunda-feira (9) retirava diversos direitos dos servidores públicos, inclusive, suspendia a implementação de novos Planos de Carreiras, Cargos e Salários (PCCR) e a posse de aprovados em concursos públicos.

Léo Moraes disse estar preocupado com a legalidade, tecnicidade e principalmente com os efeitos que o referido projeto poderá causar no funcionalismo público de Rondônia. “Mesmo como defensor da austeridade e da economia na administração pública, acredito que é necessário discutirmos esse assunto com mais profundidade e saber quais são os grandes gargalos do nosso serviço público”, concluiu Léo Moraes.

O deputado Léo Moraes foi autor da proposta
O deputado Léo Moraes foi autor da proposta
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