Governo Trump desiste de recorrer na Justiça por veto migratório

Governo Trump desiste de recorrer na Justiça por veto migratório

Casa Branca irá emitir nova ordem executiva para incrementar medidas de segurança

Depois de uma coletiva de imprensa na qual o presidente Donald Trump adiantou que terá na próxima semana uma nova ação executiva para proteger os EUA em termos de segurança nacional, o governo oficializou que abriu mão do decreto que barrava em caráter temporário refugiados e a cidadãos de sete países. A ordem havia sido suspensa pela Justiça federal.

De acordo com o Departamento de Justiça, o governo renunciou a apresentar um novo recurso contra a decisão da Corte de Apelações de São Francisco que ratificou o que um juiz determinara semanas antes: que a ordem de Trump feria direitos individuais. O governo preparará agora um novo decreto para “eliminar os questionamientos a sua inconstitucionalidade”, anunciou o Departamento.

A decisão da corte na Califórnia foi encarada como uma “usurpação judicial de poder” pelo conselheiro sênior Stephen Miller, que considerou legal o decreto de Trump.

— Os poderes do presidente aqui estão fora de questão — disse Miller, considerado um dos arquitetos das medidas sobre a política migratória do governo Trump, em entrevista ao canal Fox. — O presidente tem o poder (…) de proibir o ingresso de algumas pessoas no território.

O conselheiro fez referências à lei de imigração na qual a ordem executiva está baseada, que dá ao presidente amplos poderes para restringir quem entra no país por questões de segurança nacional. No entanto, a mesma lei proíbe discriminação de raça, sexo, nacionalidade ou local de nascimento e residência. O caso também pode envolver proteções da Primeira Emenda à religião.

A ordem executiva aprovada por Trump no último dia 27 proibia a entrada nos EUA de refugiados e cidadãos de sete países de maioria muçulmana. A medida foi amplamente criticada internamente e pela comunidade internacional. Uma semana depois, um juiz federal de Seattle suspendeu a aplicação do decreto, decisão que foi confirmada na última quinta-feira pelo 9º Tribunal de Apelações, em São Francisco.

— O 9º Tribunal tem um longo histórico de ser derrubado e de exceder os seus limites — atacou Miller. — Esta é uma usurpação judicial de poder.

Segundo o conselheiro, o poder de restringir a entrada nos EUA “representa o ápice da autoridade presidencial”.

— Nós temos várias opções e estamos considerando todas elas — disse Miller.

Entre as opções estão a formulação de uma nova ordem executiva, a apelação da decisão do 9º Tribunal ou levar o caso para a Suprema Corte.

Fonte: oglobo.com

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