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Grávida que trabalhava para jogo do bicho perde direitos trabalhistas

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Uma trabalhadora que engravidou enquanto atuava com jogo do bicho perdeu uma ação na qual ela pedia direito aos benefícios trabalhistas, como estabilidade, seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.

Segundo nota publicada no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST) esta semana, a deliberação se deve à ilegalidade da atividade. Para o tribunal, o caso gera jurisprudência.

A decisão foi tomada de forma unânime pelo TST, ao reverter uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), que havia reconhecido os direitos trabalhistas à funcionária.

O caso

A funcionária, grávida de sete meses, trabalhava como vendedora em uma banca, em Pernambuco, onde vendia jogo do bicho. Ela foi demitida sem justa causa e entrou com ação pedindo benefícios trabalhistas.

O Tribunal Regional reconheceu a ilegalidade da atividade, mas argumentou que o trabalho deveria ser reconhecido e pago.

Após recurso movido pelo dono da banca contra o pagamento dos direitos trabalhistas, o relator do processo no TST, ministro Hugo Carlos Scheuermann, decidiu que o contrato de trabalho é absolutamente nulo, não havendo direito da funcionária em receber qualquer benefício pela ilegalidade da atividade.

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