Grávida que trabalhava para jogo do bicho perde direitos trabalhistas

Uma trabalhadora que engravidou enquanto atuava com jogo do bicho perdeu uma ação na qual ela pedia direito aos benefícios trabalhistas, como estabilidade, seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.

Segundo nota publicada no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST) esta semana, a deliberação se deve à ilegalidade da atividade. Para o tribunal, o caso gera jurisprudência.

A decisão foi tomada de forma unânime pelo TST, ao reverter uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), que havia reconhecido os direitos trabalhistas à funcionária.

O caso

A funcionária, grávida de sete meses, trabalhava como vendedora em uma banca, em Pernambuco, onde vendia jogo do bicho. Ela foi demitida sem justa causa e entrou com ação pedindo benefícios trabalhistas.

O Tribunal Regional reconheceu a ilegalidade da atividade, mas argumentou que o trabalho deveria ser reconhecido e pago.

Após recurso movido pelo dono da banca contra o pagamento dos direitos trabalhistas, o relator do processo no TST, ministro Hugo Carlos Scheuermann, decidiu que o contrato de trabalho é absolutamente nulo, não havendo direito da funcionária em receber qualquer benefício pela ilegalidade da atividade.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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