Habib’s divulga BOs de garoto morto e pode ter violado ECA

Segundo a promotoria, o Habib’s infringiu o ECA ao expor o garoto em atos infracionais sem autorização da família.

O Ministério Público Estadual (MPE) vai abrir investigação para apurar a conduta da rede de lanchonetes Habib’s após divulgação de comunicado à imprensa na qual a empresa detalha ocorrências policiais envolvendo o adolescente João Victor de Souza Carvalho, de 13 anos.

Segundo a promotoria, o Habib’s infringiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao expor o garoto em atos infracionais sem autorização da família e da Justiça.

João Victor morreu em fevereiro na frente de uma unidade da rede na Vila Nova Cachoeirinha, zona norte. A morte é investigada.

Com o título “Há mais coisas por trás da tragédia do João Victor do que mostram as notícias e as redes sociais”, o texto de quatro páginas diz que o menino poderia ter um “futuro todo pela frente para ser construído”, mas se tornou mais uma vítima da “falta de assistência social, falta de educação, falta de alimentação, falta de estrutura familiar e da devastadora exposição às drogas”.

Em seguida, o texto revela duas ocorrências policiais envolvendo o garoto, com data dos fatos, número do BO e delegacia onde o registro foi feito. O Estado não reproduz as ocorrências do comunicado para não infringir o ECA.

O Habib’s diz também que as provas colhidas pela polícia mostram que a morte foi causada por uso de droga e não pelas supostas agressões, e afastou os funcionários supostamente envolvidos. O comunicado cita projetos sociais da empresa e afirma que eles serão ampliados.

Segundo o promotor da Vara da Infância e da Juventude Yuri Giuseppe Castiglione, o ECA garante o sigilo da identidade do menor.

Ele explicou que ocorrências policiais envolvendo adolescentes, por lei, tramitam sob sigilo e quem as divulga, revelando dados do menor, comete infração contra o ECA.

“É preciso saber se o Habib’s tinha autorização judicial ou da família para divulgar as informações.”

O advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe), afirmou que os autores do comunicado podem ser responsabilizados na Justiça.

“Apesar de inicialmente a nota manifestar a suposta preocupação da empresa com as crianças e adolescentes em situação de abandono, a principal intenção foi de desqualificar e criminalizar a vítima, na tentativa de justificar sua morte.” A família de João Victor não foi procurada pelo Habib’s para autorizar a divulgação do comunicado.

Morte

O laudo concluiu que o jovem morreu por causa do uso de lança-perfume e também atesta que foram encontrados vestígios de cocaína no sangue, o que poderia indicar consumo de crack.

Policiais do 28.º DP (Freguesia do Ó) informaram que duas testemunhas relataram ter visto o garoto sendo agredido por seguranças da lanchonete. Imagens da rede não mostram a suposta agressão.

O Estado encaminhou questionamentos à assessoria de imprensa do Habib’s por e-mail, às 15h25 de ontem. Às 18h40, por telefone, foi informado que “a resposta seria providenciada”, o que não ocorreu até as 21h.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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