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“Heterossexuais não têm mais direito algum”, diz Noronha

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Corregedor nacional de Justiça criticou suposto ativismo judicial em prol de minorias

O corregedor nacional de justiça, ministro João Otávio de Noronha, afirmou nesta segunda-feira (04/12) que o “juiz constitucional não pode ser pautado apenas pelas minorias”. “Aliás, eu já vi que quero meus privilégios, porque os heterossexuais estão virando minoria. Não têm mais direito nenhum”, completou, em tom de brincadeira.

A declaração foi feita durante o seminário “Independência e Ativismo Judicial”, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao falar sobre os custos do ativismo judicial para o Brasil, o ministro criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou o direito à herança na união estável ao do casamento. “Hoje não sabemos se dá para passar do namoro, porque você passa a ter um vínculo jurídico que não existe”, afirmou.

De acordo com Noronha, é preciso medir os limites da intervenção do judiciário – o que, segundo ele, gera um estado de insegurança que é “indesejável”. “O juiz brasileiro tem que aprender a respeitar as normas jurídicas. As regras democráticas impõem uma rígida observância dos princípios constitucionais. ”

O corregedor defendeu ainda o papel do Congresso. “Se tem deputado e senador sendo processado, essa é uma outra questão. Mas o poder de julgar do Congresso não se perdeu por causa de corrupção de um ou outro. É um poder que está na Constituição e é a consagração do princípio democrático”, disse.

Ao lado de Noronha, participaram do painel “Impactos econômicos do ativismo judicial” o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e o professor da FGVSP Luciano Timm.

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