Hildebrando Pascoal continua preso e TJAC não marcou julgamento de mandado de segurança

Mandado impediu saída do ex-deputado federal de presídio, em Rio Branco

O mandado de segurança que impediu a saída do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal do presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, não será julgado, nesta quinta-feira (31), pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-AC), conforme confirmação do órgão. A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) e acatada pelo desembargador Roberto Barros, no início desse mês.

Por meio da assessoria de comunicação, o TJ-AC informou que o motivo da modificação da data é o cumprimento dos prazos previstos naLei 12.016/2009, que dispõe sobre os trâmites do mandado de segurança. O órgão esclarece que a ação só pode entrar em julgamento após todos os prazos serem cumpridos.

De acordo com o TJ-AC, foi estabelecido um prazo de 10 dias para que a defesa e a Vara de Execuções Penais se pronunciassem, além da realização de outros procedimentos estabelecidos. A assessoria explicou ainda que tais prazos passam a valer somente após a notificação das partes envolvidas, o que impossibilita prever uma nova data para que o julgamento ocorra.

Na última segunda-feira (10), depois de ter a saída cassada, o ex-coronel passou mal e foi encaminhado para o Hospital de Urgência e Emergência, em Rio Branco.

Histórico
Acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre, Pascoal cumpre pena em Rio Branco por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral. Em 2009, ele foi condenado pela morte de Agilson Firmino, o ‘Baiano’, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. As condenações todas somam mais de 100 anos.

Hildebrando Pascoal Nogueira Neto nasceu em 17 de janeiro de 1952 em Rio Branco, no Acre. Fez carreira na Polícia Militar e chegou a ser comandante.

Em 1994, elegeu-se deputado estadual pelo PFL e exerceu o mandato entre 1995 e 1999. Nas eleições de 1998, conquistou o cargo de deputado federal, mas não chegou a cumprir nem um ano do mandato.

Após diversas denúncias contra Hildebrando Pascoal na Justiça do Acre, o Congresso formou uma comissão parlamentar de inquérito em abril de 1999, chamada CPI do Narcotráfico.

A CPI e o Ministério Público investigavam a existência de um grupo de extermínio no Acre, com a participação de policiais, e que seria comandado por Hildebrando Pascoal. O grupo também era acusado de tráfico de drogas.

As informações são do G1/AC

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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