Hildon Chaves cede à pressão de vereador e declara guerra ao Uber

Preso na Operaçãoi Vórtice, vereador Edwilson Negreiros mantém pressão e consegue atrapalhar Uber na Capital

O prefeito de Porto Velho Hildon Chaves (PSDB) é no mínimo uma pessoa completamente incoerente. Eleito pelo discurso de “não ser político”, cede à pressão do vereador Edwilson Negreiros, que legislando em causa própria quer proibir o serviço de transportes que usam aplicativos, em uma capital onde o desemprego está disparado e parte da população aposta no Uber como uma alternativa para melhorar a renda.

Hildon é um empresário bem sucedido e sempre defendeu a livre iniciativa, e agora parte para uma ação completamente arbitrária, para não dizer burra. Em tempos bicudos como os atuais, e com um sistema de transporte precário como o de Porto Velho, é no mínimo uma incoerência tentar proibir o serviço.

Vale lembrar que o padrinho político de Hildon, o ex-senador Expedito Júnior foi quem conseguiu regulamentar o serviço de moto-táxi em todo o país quando era legislador, exatamente por ser sensível a uma questão prática, o serviço ajudou a melhorar a renda de milhares de pessoas e nem por isso os taxistas morreram de fome.

Táxi é uma concessão e sequer poderia uma pessoa ser dona de dezenas de placas, como é o caso da família do vereador Edwilson Negreiros. Essas concessões deveriam ser individuais. O que Hildon está fazendo é prestando um desserviço enorme tanto para a população em geral quanto às pessoas que querem ganhar um dinheiro a mais.

O prefeito, que se dizia “apolítico” deveria rever as concessões de taxi, regulamentar o Uber e ampliar a oferta de ônibus. Transporte “pirata” é combatido com oferta de serviço público de qualidade. Ninguém vai andar de Uber se o sistema de transporte coletivo funcionar à contento.

Pelo jeito, o prefeito “apolítico” está caminhando à passos largos para a vala comum da classe política oportunista. Está administrando para a panelinha, ao invés de se preocupar com o que realmente importa, que é o bem estar coletivo.

Veja a nota da prefeitura sobre o transporte

A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), informa à população de Porto Velho que a gestão municipal defende e apoia o transporte legalizado, seja ele coletivo ou individual. A prestação de serviço de transporte remunerado de passageiros sem autorização municipal, impede a verificação das condições, o que representa risco aos usuários do serviços, sendo de conhecimento público, a existência de ocorrências as mais diversas em todo o país envolvendo o transporte irregular de passageiros.

Todas as atividades institucionais da Semtran, são voltadas ao resguardo da segurança da população, exigindo dos profissionais de transporte de passageiros, condições de segurança veicular e qualidade mínimas na prestação de serviço de transporte remunerado, com realização de inspeção veicular anual ou semestral, bem como exigência de idoneidade moral e habilitação técnica dos condutores titulares e seus auxiliares, requisitos estes apurados anualmente.

Em relação ao aplicativo conhecido como UBER, a secretaria informa a população em geral, que a atividade veiculada é proibida pela Lei Complementar Municipal nº033, de 03 de novembro de 1994.

A metodologia de inserção de aplicativos como intermediário a prestação de serviço remunerado de transporte é uma atividade ilegal em caráter ao transporte individual e coletivo municipal. Além disso, a prática de tal atividade com cobrança per capita, denominada vulgarmente de serviço lotação é também vedada pela Legislação.

Nesse sentido a SEMTRAN reafirma, a realização de fiscalização de transporte de passageiros no município de Porto Velho, independente de existência de autorização municipal ou não, adotando as medidas administrativas e impondo as penalidades previstas na legislação vigente, assegurando aos usuários, um mínimo de conforto, comodidade e confiabilidade.

Operação Vórtice

Nas Operações Vórtice e Endemia, deflagradas pela Polícia Federal na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho, o vereador Edwilson Negreiros também foi preso acusado de participar de um esquema de corrupção para desviar recursos da Prefeitura de Porto Velho, segundo consta em relatórios do Ministério Público de Rondônia.

Os indícios, segundo o MP, apontam para participação ativa de Edwilson na falsidade no contrato social da empresa Fortal Construções para garantir vantagens em licitações da prefeitura. Ele foi flagrado em diálogos telefônicos interceptados pela PF comprovando sua proximidade com vários envolvidos nas operações.

Em 2015 o Ministério Público de Rondônia obteve a condenação de Francisco Edwilson de Holanda Negreiros, seu sócio Valney Cristian Pereira de Morais e outras três pessoas, pelo crime de falsidade ideológica, em decorrência de inserção de informação falsa em contrato social da empresa Fortal Construções. A empresa possuía contratos com a Prefeitura de Porto Velho, envolvendo vultosos valores.

O esquema consistia na prática de fraudes e direcionamento de licitações, visando ao enriquecimento ilícito dos integrantes da organização. O Ministério Público propôs várias ações penais, em razão da multiplicidade de fatos delituosos constatados durante as investigações da Operação.

Segundo denúncia oferecida pelo MP pelo crime de falsidade ideológica, Francisco Edwilson Negreiros, mais conhecido como Edwilson Negreiros, e Valney Pereira eram donos da empresa Fortal, a qual possuía contratos com o Poder Público, principalmente com a Prefeitura de Porto Velho. Conforme investigou o Ministério Público, Edwilson Negreiros e seu sócio integravam organização criminosa atuante no Poder Público Municipal, cujo objetivo era cometer crimes de toda ordem, notadamente contra a Administração Pública, no intuito primordial de obtenção de valores dos cofres públicos e enriquecimento ilícito.

Pelo crime de falsidade ideológica, foram aplicadas as penas de: dois anos e quatro meses de reclusão, mais multa no valor de R$ 23 mil para Edwilson Negreiros; um ano e onze meses de reclusão, mais multa no valor de R$ 23 mil para Valney Pereira; um ano e seis meses de reclusão, mais multa no valor de R$ 15 mil para Leila Fortuoso; um ano e seis meses de reclusão, mais multa no valor de R$ 15 mil para João Francisco da Costa e um ano e seis meses de reclusão, mais multa de R$ 7 mil para Shisley Araújo.

Em conformidade com o artigo 44 do Código Penal, as penas privativas de liberdade foram substituídas por duas restritivas de direitos, sendo a primeira em prestação pecuniária, consistente no pagamento de 10 salários mínimos em favor de entidade pública ou privada com destinação social a ser designada pelo Juízo da Execução Penal e na prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo da pena corporal.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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