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Impacto do Quinquênio na folha é de R$ 1,8 milhão, e não de R$ 100 milhões como anunciou a prefeitura de Porto Velho

Impacto do Quinquênio na folha é de R$ 1,8 milhão, e não de R$ 100 milhões como anunciou a prefeitura de Porto Velho

Durante a assembleia ficou patente que não se sustentam os argumentos utilizados pela prefeitura para extinguir o quinquênio.

Os sindicatos que representam as diversas categorias de servidores municipais de Porto Velho (Sintero, Sindeprof, Sinderon, Sindifisc, Senge e Sindarq) querem uma audiência com o prefeito Hildon Chaves, para discutir a situação do quinquênio.

Um ofício solicitando a audiência para o dia 12/04 foi protocolado no Gabinete do prefeito no dia 05 de abril, mas a prefeitura não respondeu à solicitação.

Na última terça-feira, dia 18/04, os servidores se reuniram em assembleia na Praça das Três Caixas D’Água, tendo como pauta a tentativa do prefeito de extinguir o quinquênio e a busca de uma solução para que seja liberado o pagamento dos valores depositados em juízo.

Durante a assembleia ficou patente que não se sustentam os argumentos utilizados pela prefeitura para extinguir o quinquênio.

Previsto no artigo 70 da Lei Complementar nº 385/2010, o quinquênio garantia aos servidores um adicional de 10% no vencimento básico a cada 5 anos de serviço, estabelecendo uma carreira para o funcionário público municipal.

Sob a alegação de que o benefício causaria um impacto de mais de R$ 100 milhões, o prefeito encaminhou à Câmara e os vereadores aprovaram a Lei Complementar nº 650/2017, extinguindo o quinquênio.

Após a contestação dos sindicatos e a manifestação dos servidores, o prefeito Hildon Chaves se comprometeu a revogar a lei caso ficasse comprovado o equívoco. À época ficou estabelecido um prazo de 90 dias para que se realizassem estudos visando apurar o verdadeiro impacto do quinquênio nas contas da prefeitura.

O prazo termina no dia 15 de maio, e uma nova assembleia com todas as categorias já está marcada para o dia 19 de maio.

Na assembleia realizada terça-feira, os sindicatos distribuíram cópias de uma planilha elaborada pela Secretaria Municipal de Administração-Semad demonstrando que o impacto do quinquênio é infinitamente menor do que o alegado pela equipe do prefeito.

De acordo com a planilha, em 2017 o impacto no final do ano será de R$ 686 mil. Em 2018 será de R$ 279 mil, em 2019 será de R$ 379 mil e em 2020, de R$ 439 mil. Assim, durante todo o mandato da atual administração o impacto total do quinquênio não chegará a 1 milhão e 800 mil reais.

“Existe uma diferença muito grande entre os R$ 100 milhões alegados pelo prefeito e o valor de 1 milhão e 784 mil reais apurados pela Semad. Sendo assim, o impacto do quinquênio é mínimo, não se justificando a medida extrema de sua extinção, adotada pela prefeitura”, disse o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva. “Comprovando que esse impacto é mínimo, vamos cobrar do prefeito o compromisso feito e pedir a revogação da lei que extinguiu o benefício”, finalizou.

Foi identificado, ainda, que para chegar ao valor absurdo de mais de R$ 100 milhões, a assessoria do prefeito estava fazendo cálculos errados, somando várias vezes o mesmo valor. Por exemplo: o valor apresentado mês a mês já incluía o valor do mês anterior, não podendo este ser somado novamente.

Assim, o valor real do quinquênio em 2017 é de R$ 686 mil, mas na soma errada daria R$ 71 milhões.

A vereadora Elis Regina, presidente do Sindeprof, fez uma explicação detalhada da planilha aos servidores durante a assembleia, demonstrando todo o equívoco da prefeitura, e comprovando que a decisão de extinguir o quinquênio foi precipitada.

Em relação à ação judicial que busca o pagamento da diferença do período

Enquanto se aguardava decisão final sobre a base de cálculo, a Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Inês Moreira da Costa, definiu os procedimentos de como deve ser paga a parte depositada em Juízo e sugeriu uma negociação para o pagamento da parte não depositada pela prefeitura.

A prefeitura, no entanto, vem buscando meios para dificultar a liberação do dinheiro, embora o prefeito Hildon Chaves tivesse prometido facilitar esse pagamento, uma vez que os recursos estão em conta judicial e não sairão dos cofres do município.

Durante a assembleia os sindicatos se comprometeram a continuar lutando para que os servidores não sejam ainda mais prejudicados por decisões equivocadas da administração municipal.

Fonte: Tudo Rondônia

 

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Muryllo F. Bastos é advogado, editor do site e Painel Político. Natural de Vilhena.

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