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“Império do medo”, por Andrey Cavalcante

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O atentado à bomba contra a residência do casal André Luiz Rocha de Almeida, promotor de Justiça, e Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida, juíza de direito da comarca de Pimenta Bueno, deixa no ar uma certeza e muitas indagações.  O ato criminoso, que mobilizou todo o estado em solidariedade ao casal e repúdio ao que foi classificado nas inúmeras notas oficiais justificadamente emitidas como um ataque frontal e direto ao estado democrático de direito, atingiu diretamente aqueles sobre os quais a sociedade deposita suas mais acalentadas esperanças por melhores condições de segurança e menos violência.

A certeza, clara, indica que enquanto não forem inequivocamente identificados e punidos com o rigor da lei os responsáveis pelo crime, maiores serão seus reflexos para a sensação de impotência e desamparo a cada dia mais fortemente estampada no semblante de cada cidadão.Não se conhece, pelo menos até agora, a motivação do atentado.

É fundamental, por isso mesmo, que uma ação rápida e eficaz dos setores ligados à segurança pública possa apresentar uma resposta à inquietação da sociedade. É preciso que seja prontamente oferecida uma resposta à pergunta simples que, com toda a certeza, assusta cada cidadão: “Se acontece com eles, o que será de nós?”

Não se pretende aqui a construção de um tratado sobre a vitimização coletiva, muito embora seja oportuno lembrar que, para além da solidariedade ao casal cuja residência foi atingida, as vítimas sejamos todos nós. A sensação de impotência que nos aflige merece resposta imediata. A indignação da sociedade mostra que o cidadão já perdeu a paciência e a sociedade se aproxima rapidamente da assustadora ruptura que transforma vítimas em culpados, como nos vários casos de tentativas de linchamentos já registrados. As manifestações pacíficas da sociedade, invariavelmente desconsideradas pela classe política ou irresponsavelmente classificadas como ações eleitorais, antes de sociais, demonstram farta e sobejamente a perigosíssima situação para a qual o país está sendo conduzido.

É fundamental, portanto, que o momento de repulsa coletiva seja convertido em oportunidade para a busca de ações efetivas de melhoria da segurança pública, tão apaixonadamente reverberada nos palanques e tão desprezada na prática. A nota oficial da diretoria da OAB Rondônia sobre o atentado de Pimenta Bueno, reafirma que “assim como todos os setores da sociedade não se pode aceitar que autoridades sejam acuadas e impedidas de exercerem com liberdade as suas atribuições”.

E continua: “Queremos, assim como quer o povo rondoniense, transitar livremente pelos espaços públicos com segurança, por ter o Estado presente com policiais em quantitativo e condições dignas de trabalho, viaturas, estruturas físicas e equipamentos que atendam às necessidades da população. Queremos incessante e profícua investigação, enfim, protegendo a vida e o patrimônio dos cidadãos rondonienses. Exigimos medidas enérgicas no combate à violência, na apuração dos fatos e na garantia da efetivação dos Direitos Humanos, assegurados na Carta Magna e defendidos, veementemente, pela Ordem dos Advogados do Brasil”.

De nossa parte, estamos prontos a mobilizar permanentemente todos os advogados rondonienses para participar de uma ação conjunta em busca e na implementação de soluções. Precisamos envolver toda a sociedade nessa tarefa. Não podemos mais continuar obrigados a transformar nossas residências em prisões de segurança máxima e nos encarcerar voluntariamente, enquanto os criminosos trafegam com a liberdade que nos é suprimida. Não podemos mais viver subjugados por um regime de violência ou pelo império do medo.

Andrey Cavalcante é presidente da OAB/RO

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