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Inscrições para o ENEM podem ser feitas a partir desta segunda-feira

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Inscrições custam R$ 63 e poderão ser feitas pela internet a partir de segunda-feira (25), por meio do site do Inep

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão ocorrer entre às 10h desta segunda-feira (25) e às 23h59 de 5 de junho. Para quem não conseguir isenção, a inscrição só será concretizada após o pagamento da taxa de R$ 63 até as 21h59 do dia 10 de junho.

As provas serão realizadas nos dias 24 e 25 de outubro.

O primeiro dia de prova será voltado para as ciências humanas e da natureza, enquanto, o segundo, a linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática. Os portões se abrem em ambas as datas às 12h e se fecham às 13h.

As provas estão marcadas para terem início às 13h30. No total, os alunos terão prazo máximo de 4h30 para encerrar os testes no primeiro dia e de 5h30 no segundo.

A nota do exame pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que garante vagas gratuitas em cursos técnicos.

O Enem também é pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras e certificação do ensino médio.

Estudante isento da taxa de inscrição

O estudante isento de taxa do Enem que faltar ao exame terá de pagar para fazer a prova numa próxima vez. A nova regra entrou em vigor nessa sexta-feira (15).

O objetivo da pasta é reduzir o número de abstenções na prova, de 29%. Na edição de 2014, a maioria dos estudantes que faltaram – 1,6 milhão de um total de 2,5 milhões – tinham direito à isenção da taxa, de acordo com o governo federal.

O ministro da Educação, Renato Janine (esquerda) e o presidente do Inep, Chico Soares, anunciam regras para o Enem 2015
Isabelle Araújo/MEC – 14.5.15

O ministro da Educação, Renato Janine (esquerda) e o presidente do Inep, Chico Soares, anunciam regras para o Enem 2015

Travestis e transexuais poderão usar o nome social no Enem 2015

Travestis e transexuais poderão solicitar este ano o uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após a inscrição pela internet. O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas era preciso solicitar o uso por telefone. No dia do exame, as pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade. Além disso, usarão o banheiro do gênero com o qual se identificam.

“Isso quer dizer que ninguém da equipe do Enem poderá se dirigir à pessoa por um nome que não seja o da sua condição, o que se inscreveu. O nome que essa pessoa usa é com o qual deve ser chamado”, afirmou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. “As pessoas têm o direito de ser tratadas com o respeito que merecem. Portanto, ninguém deve submetê-las a situação vexatória”, acrescentou o ministro.

Ano passado, foram feitos 95 requerimentos por telefone para o uso do nome social.

Nesta edição, os participantes que desejarem esse atendimento deverão enviar cópia do documento de identificação, formulário preenchido e foto recente pelo sistema de inscrição de 15 a 26 de junho, após o período de inscrição, que é de 25 de maio a 5 de junho.

Para o cantor e ativista trans Erick Barbi, a medida foi bem recebida. “O simples fato de o MEC autorizar o nome social já na inscrição tira o peso de termos que nos explicar para as demais pessoas. Alivia muito o processo e, com certeza, levará mais jovens ao exame. Todos ficarão mais tranquilos e poderão melhorar até o desempenho na prova.”

Ele destaca ainda a importância do uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero: “A maioria das pessoas trans tem problemas ao frequentar o banheiro. Muitos evitam ir ao banheiro”, acrescenta.

Coordenadora colegiada do Fórum de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Fórum LGBT) do Espírito Santo, Deborah Sabará fez o Enem em 2014 e vai se inscrever novamente este ano. Ela quer cursar serviço social. “Sabemos que é difícil ingressar em uma escola com um gênero diferente do que o sexo designa, mas com o direito de usar o nome social a gente constroi esse espaço”, destacou.

Deborah informou que, desde a prova do ano passado, recebe mensagens de outras travestis e transexuais pedindo informações e mostrando interesse no exame. “Vou participar de novo e usar isso como instrumento de militância, de modo a incentivar outras a participarem e voltarem a estudar.”

Para a pedagoga Janaina Lima, integrante do Grupo Identidade, de Campinas, a iniciativa é positiva, na medida que atrai travestis e transsexuais para os estudos. Ela ficou quase 20 anos afastada da escola e disse que voltou a estudar “graças ao Enem”. Ela conseguiu ingresssar na graduação pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

Segundo Janaina, a possibilidade de ser chamada pelo nome da identidade afastava as pessoas trans. “Quando a pessoa ia fazer o Enem tinha a questão do nome, uma barreira, podia ser colocada em uma situação vexatória. Agora, se tiver, é uma pessoa ou outra que vai querer praticar ato discriminatório, vai ser menor e é uma pessoa, e não a instituição.”

O edital do exame será publicado nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União. As provas serão nos dias 24 e 25 de outubro.

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