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Investigações anuladas pela Justiça assombram Lava Jato

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Depois de estudar um histórico desastroso de operações da Polícia Federal e do Ministério Público que tiveram provas anuladas na Justiça, o procurador Diogo Castor de Mattos conclui que “a repressão ao crime de colarinho branco, no Brasil, trata-se de tarefa difícil”. A apuração acadêmica sobre os motivos que levaram ao arquivamento de investigações anteriores ajuda, agora, a evitar desfecho semelhante na Lava Jato.

Integrante da força-tarefa que investiga o chamado “petrolão”, Castor de Mattos usou os percalços de operações anteriores como objeto de estudo de sua tese no Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, da Universidade da Estadual do Norte do Paraná. Ele foca na banalização do uso de habeas corpus, em situações em que não há ameaça à locomoção – prerrogativa para o uso de HC.

“Existe todo um aparato institucionalizado para possibilitar a impunidade, o que dificulta ou torna quase impossível a pretensão de responsabilizar penalmente de forma efetiva os criminosos do colarinho branco. Além disso, os réus detentores do poder econômico quando são finalmente presos ficam depressivos e necessitam de atendimento médico permanente”, atesta o procurador.

Depois de um ano de investigação, a Lava Jato se mantém sob holofotes pela dinâmica de prisões efetuadas pela PF, denúncias apresentadas pelo MPF e sentenças da Justiça federal do Paraná. Com base em delações premiadas, o Supremo Tribunal Federal aceitou abrir investigações contra políticos com foro privilegiado no início deste mês. Da mesma forma, outras operações viveram momentos de ápice, não saíam das manchetes de jornal, atraíram curiosidade da opinião pública, mas tiveram o fim decretado anos depois por decisões de instâncias superiores.

No levantamento, o procurador Castor de Mattos cita como exemplo as investigações: Castelo de Areia, Banestado, Chacal, Satiagraha, Sundow/ BoiBarrica, Dilúvio, Poseidon e Diamante. Todas anuladas pela justiça.

Personagens

A Lava Jato trouxe de volta ao noticiário policial alguns personagens das operações enterradas. É o caso da construtora Camargo Correa. Na nova investigação, ela é acusada de negociar propina com funcionários da Petrobras em troca de contratos com a estatal. Na Castelo de Areia, também foi assim. Executivos da empresa foram acusados de subornar agentes públicos para fraudar licitações, construindo obras superfaturadas, seguidas da remessa de recursos para o exterior.

“Infelizmente, perdeu-se a chance de aniquilar o esquema criminoso muitos anos antes”, avalia o estudo. Quando houve a deflagração da operação, em 2009, dez pessoas, entre empresários, secretárias e doleiros, chegaram a ser detidas. Sete partidos foram citados como beneficiários do esquema: PSDB, PPS, PSB, PDT, DEM, PP e PMDB.

Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que as provas eram ilegais porque foram obtidas após denúncia anônima. Decisão confirmada, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal: “(…) a anulação da operação Castelo de Areia afrontou o devido processo legal, na medida em que aprofundou o exame de provas em habeas corpus, mesmo não estando nenhum dos réus presos ou ameaçados de prisão. Na mesma linha, a decisão violou o princípio da proporcionalidade e da isonomia, principalmente considerando que o argumento de invalidação da ação penal pelo fato de que a investigação se iniciou por denúncia anônima não foi aplicado em casos semelhantes de investigações de tráfico de drogas”, avalia o procurador.

No centro das atenções, hoje ocupado pelo juiz federal Sérgio Moro, esteve o juiz de São Paulo Fausto De Sanctis, há alguns anos. Como magistrado de primeira instância, ele conduziu os processos da Castelo de Areia e o da Satiagraha – ambos anulados.

Em 2008, a Satiagraha promoveu uma devassa na vida de agentes bancários, políticos e doleiros. O banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, foi preso preventivamente na época mas graças a um habeas corpus, concedido pelo ministro do STF Gilmar Mendes, foi liberado em pouco tempo.

Timing judicial

O procurador Castor de Mattos comparou a decisão com situações similares. Com base em estudo da FGV do Rio de Janeiro, ele afirma que Mendes leva em média 27 dias para apreciar provimentos sumários no tribunal. “No caso Dantas, este período não ultrapassou um dia”, pontua.

Por decisão de De Sanctis, depois, o banqueiro chegou a ser condenado a 10 anos de prisão por corrupção. Mas, em 2011, todas as provas foram anuladas sob o argumento de que foi ilegal a participação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e de investigadores particulares.

Até hoje, o único condenado foi o delegado federal do caso, Protógenes Queiroz, que perdeu o cargo acusado de vazar informações para a Imprensa.

Em entrevista ao JOTA, o juiz Fausto De Sanctis afirmou que “tudo foi feito de forma regular. Quanto à ABIN, mesmo se isso for tido como irregular – fato que eu não sabia – não invalidaria a autorização judicial, muito menos a competência da Polícia Federal para gravação, isso foi regular”, defende.

Ele aguarda o destino que o STF dará à operação.

Com base em escutas telefônicas da Satiagraha, o estudo afirma que “fica expressa a possível influência de Dantas nos tribunais superiores”, se referindo a esse trecho de conversa entre Protógenes e um emissário de Daniel Dantas:

Protógenes: Por falar em Supremo, dá para saber a posição do Daniel? Dizem que ele está preocupado é com a “polícia.”

Chicaronni: – ah não, não. Em princípio ele se preocupa com o hoje. Com hoje. Lá para cima, o que vai acontecer lá para trás, ele não está nem aí.

Protógenes :– Está tudo controlado.

Chicaronni: – Resolve. Lógico. Ele resolve. STJ e STF resolve. O cara tem um trânsito político ferrado. No TRF ele ainda perturba, depende de onde cair.

Vale o mandado

No fim do ano passado, a Operação Chacal (que deu início a Satiagraha) também foi anulada pela Segunda Turma do STF por meio de habeas corpus nº 106.566, sob o argumento de que o mandado de busca e apreensão só autorizava a ida de policiais no 28º andar da sede do Grupo Opportunity, enquanto a Polícia Federal também fez buscas no terceiro andar do prédio.

Por fim, o estudo relembra o que aconteceu com o Caso Sundown, também chamado Banestado, o maior esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas desvendado no país. E com a Operação Boi Barrica, que investigou familiares do ex-presidente da república, José Sarney.

O doleiro Alberto Youssef tambem foi investigado na Banestado, e chegou a assinar delação premiada. Mas em 2008, o Superior Tribunal de Justiça anulou quase 2 anos de escutas policiais. Motivo: excesso de prazo nas interceptações telefônicas. O procurador da Lava Jato critica que isso ocorreu “contrariando a orientação dominante nos tribunais superiores”.

No caso da Boi Barrica, a acusação de que Fernando Sarney, filho ex-presidente, sacou R$ 2 milhões em dinheiro vivo para campanha da irmã, Roseana, foi arquivada pelo STJ. O tribunal entendeu que a quebra de sigilo bancária não poderia ter ocorrido com base apenas em relatório COAF.

Ao analisar a anulação, Castor de Mattos ressalta que “o relator do processo, ministro Sebastião Reis Júnior, demorou apenas seis dias para estudar as 7.068 páginas de processo e elaborar um voto de 54 páginas em que anulou a operação inteira”.

O histórico serve de alerta aos investigadores da Lava Jato, situação que o autor do texto resume dizendo se tratar de dificuldades operacionais da luta contra o “sistema”.

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