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Irandir de Oliveira foi novamente condenado à prisão; caso envolve extorsão e cárcere privado

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A Justiça de Rondônia condenou mais uma vez o ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste Irandir de Oliveira. Desta vez, a sentença saiu das mãos do juiz de Direito Haruo Mizusaki, da 1ª Vara Criminal daquela Comarca.

O ex-gestor foi sentenciado a sete anos de reclusão mais 70 dias-multa e deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado, mas poderá recorrer da decisão em liberdade.

Na ação movida pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO) foi alegado que Oliveira, valendo-se do cargo de prefeito, exigiu para si vantagem indevida em razão da função.

Segundo apurado pelo MP/RO, o ex-gestor contratou a firma denominada Construtora Construcad Ltda, que tinha como sócios Jackson Pires de Oliveira e Carlos Alexandro Alves Gomes. E empresa deveria realizar serviços de terraplanagem em estradas vicinais no Município de Ouro Preto do Oeste.

Ocorre que, ainda de acordo com a acusação, quando Jackson Pires de Oliveira procurou Irandir para receber os valores que lhes eram devidos pelos serviços prestados, o ex-prefeito Irandir exigiu-lhe o pagamento de R$ 25.000,00 para liberar o montante do valor contratado.

Além disso, Oliveira teria mantido Jackson Pires em sua residência, sob o regime de cárcere privado, vigiado por seguranças particulares, exigindo que Carlos, também sócio da empresa, se dirigisse à Agência do Banco do Brasil junto com ele e mais dois seguranças particulares, sacasse o referido valor e lhe entregasse em mãos.

Desta forma, Carlos Gomes foi ao Banco do Brasil com o ex-prefeito. Lá, mediante constrangimento, autorizou o gerente da agência a proceder ao saque dos R$ 25 mil exigidos para, logo em seguida, entregar a Irandir de Oliveira.

“A vítima Jackson Pires ficou em cárcere privado na residência do réu, com um “guarda costa” do réu, armado, e enquanto isso, o outro sócio da vítima, Carlos Alexandro, foi com o réu e seus “seguranças” até o Banco do Brasil realizar o saque na importância de R$ 25.000,00, dinheiro esse que foi entregue ao réu Irandir. O gerente do banco à época percebeu que havia pessoas aguardando o réu do lado de fora da instituição financeira. No caso houve a prática de crime de extorsão (art. 158, do Código Penal). Com efeito.”, apontou o juiz.

Em seguida, destacou:

“A vítima Jackson Pires ficou em cárcere privado na residência do réu e ao seu lado ficou um “segurança” do prefeito que o impedia de sair. Trata-se a meu ver de uma situação de grave ameaça, já que a sua liberdade estava tolhida. Não podia se retirar daquele local. Houve também a situação de grave ameaça contra Carlos Alexandro ao se dirigir ao Banco para efetuar o saque na companhia também de “seguranças””, asseverou.

E adicionou:

“Não há nenhuma justificativa lícita para o réu, na condição de prefeito à época, receber a importância de R$ 25.000,00 dos sócios de uma empresa contratada pela prefeitura. Ora, se não há justificativa lícita, o réu agiu de forma ilícita ao exigir tal importância indevida, conduta essa que se afigura pertinente com a regra do art. 158, do Código Penal: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa””, anotou.

Por fim, concluiu:

“Verifica-se que a conduta do réu se amolda ao dispositivo penal acima citado. As provas colhidas não deixam dúvidas que venham a afastar a condenação do acusado, como também não lhe socorre nenhuma excludente da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade”, sacramentou Mizusak.

 

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