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Isonomia do Sintero: mais um servidor morre sem receber os seus direitos, agora são 379

A angústia da espera vem causando depressão em muitos servidores. Já existem casos de suicídio registrados por conta de uma exclusão que a família considerou indevida

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Muito embora o pagamento dos técnico-administrativos do chamado principal esteja no espelho do Orçamento Geral da União como garantia constitucional de pagamento para o ano que vem, alguns deles já não poderão receber mais porque faleceram sem o seu direito assegurado justamente por uma instituição que tem o dever de aplicar a Justiça Trabalho.

Esta semana faleceu o servidor Marcos Antônio de Oliveira, vítima de câncer que lutava pela antecipação do seu pagamento para custear o tratamento com cuidadores, alimentação e acomodação digna de um educador que tanto lutou para que muitos tivessem uma profissão.

Prazos, prazos e mais prazos e já se vão quase 30 anos. Coisa julgada, trânsito em julgado, direito adquirido (todo direito que pode ser incorporado ao patrimônio do sujeito), audiência pública, concordância de valores, homologação em audiência, estranho Agravo de Petição, impetrado pela AGU, que havia concordado em audiência com os valores, depois uma mais estranha desistência de Agravo, nada disso, foi suficiente para entregar a prestação devida ao senhor Marcos Oliveira, que tanto necessitava desse dinheiro para ter um tratamento digno, com remédios mais modernos que pudessem diminuir a sua dor. Creio que a dor mais insuportável, foi da alma em saber que trabalhou sem ter gozado de uma vida mais digna e não ter sido reconhecido.

A angústia da espera vem causando depressão em muitos servidores. Já existem casos de suicídio registrados por conta de uma exclusão que a família considerou indevida e vai buscar direitos até no STF se for o caso.

A vida é lei de causa e efeito. Deus tudo vê para aqueles que acreditam. Roubaram tanto desse país, foram trilhões de reais, e o direito de uma categoria da educação, vai ficando para trás, como se houvesse uma intenção perversa por trás, em vê-los mortos para enfim, discutir com os herdeiros, penalizando-os pelo atrevimento de ter ingressado com uma ação contra a União. Se formos analisar bem a questão, essa conta está alta por culpa da própria Advocacia Geral da União que apresentou o tempo todo institutos meramente protelatórios com o fito de empurrar com a barriga esse direito.

Os servidores não deram causa alguma a crime algum. Estão sendo penalizados pelo tempo imposto a eles. Quando forem receber, boa parte desse valor será gasto com remédios e caríssimos planos de saúde por conta da idade avançada.

Também reconheço que o juiz José Roberto da segunda Vara do Trabalho do TRT de Rondônia, deu passos largos para a solução do problema, juntamente com sua equipe, mas, é preciso resolver logo a questão, principalmente a multa dos que ficaram pela estrada sem receber. Vale salientar que essa multa aplicada à União é pela falta de enquadramento dos técnicos administrativos e deverá ser paga a todos indistintamente que estejam no processo principal, sob pena de ferir o Princípio da Isonomia.

Confesso que tenho muito medo de morar nesse momento no Brasil, onde impera a insegurança jurídica e o desrespeito a coisa julgada. Também confesso que muitos dos servidores que se sentirem prejudicados nessa fase processual, devem ficar quietos como ficaram nossos irmãos escravos, sendo açoitados pelos seus senhores, porque depois vem a bonança com arguição jurídica bem fundamentada por outros advogados interessados em Justiça ao trabalhador. Mas, qualquer injustiça ou erro cometido em qualquer momento desse processo por quem quer que seja, com absoluta certeza será reparado pelas instâncias superiores se nessa da segunda vara lhes for negado.

Ainda falta muita estrada até o recebimento do principal, mas, já estamos também há muito tempo em conversa com autoridades do TST acompanhando “pari passu” todos os procedimentos e as anotações estão sendo feitas.

Algumas famílias pretendem ingressar com ações contra o MPT em razão da incúria e prevaricação, já que o “custus legis” tem a obrigação de cuidar dos idosos e alguns morreram à míngua.

A família do senhor Marcos Oliveira, fica aqui os meus mais sinceros pêsames, e a tristeza pelo ocorrido. Mas, tenha certeza amigo, Deus te recebe de braços abertos, e que todos nós não esqueçamos nunca que: “Mortos não são os que da vida se foram, são os que na vida só os males praticam (ram)”.

Carlos Terceiro, jornalista.

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