Jair Bolsonaro não fica inelegível por condenação no STJ

Notícia tem se espalhado na web. Deputado federal foi condenado com base em ação cível de indenização por danos morais, hipótese não prevista na Lei da Ficha Limpa

Condenação por dano moral não causa inelegibilidade, e esse é o caso do deputado federal Jair Messias Bolsonaro, que teve condenação mantida no Superior Tribunal de Justiça esta semana, em uma ação movida pela deputada federal Maria do Rosário.

A condenação de Bolsonaro foi em uma ação de indenização por danos morais movida contra ele por Maria do Rosário. Em 2015, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) condenou Bolsonaro a pagar uma indenização de R$ 10 mil à deputada por danos morais. Ele recorreu. O STJ, no entanto, confirmou a condenação imposta pelo TJ-DF.

A Lei da Ficha Limpa diz que ficam inelegíveis políticos condenados criminalmente em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. No entanto, a acusação que pesa contra Bolsonaro não se enquadra na lei.

Um dos autores da Lei da Ficha Limpa, o advogado Marlon Reis explica que Bolsonaro fica fora do alcance da lei porque a condenação foi com base em uma ação cível.

Notícia falsa que circula nas redes sociais
Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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