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Joaquim Barbosa coleciona derrotas no último ano de sua gestão

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Se no início de sua gestão à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) o atual presidente Joaquim Barbosa obteve várias vitórias no julgamento do mensalão conseguindo a condenação de políticos como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, na reta final de seu mandato Barbosa vem colecionando uma série de derrotas dentro da Corte. A maior delas ocorreu nesta quarta-feira (25), quando os ministros derrubaram sua decisão de vetar o benefício de trabalho externo em favor de Dirceu.

Por nove votos a um, o STF autorizou Dirceu a trabalhar fora da prisão em um escritório de advocacia de Brasília, com salário de R$ 2,1 mil. Em maio, Barbosa negou o benefício ao ex-ministro-chefe da Casa Civil alegando que havia uma relação pessoal entre ele e o proprietário do escritório. Além disso, o presidente do STF argumentou que Dirceu não cumprira pelo menos um sexto da pena, conforme determina o art. 37 da Lei de Execuções Penais (LEP).

Ao contrário do que Barbosa justificou em uma decisão monocrática (individual), os ministros entenderam que não se pode vetar o trabalho externo com base nesses argumentos. Até mesmo os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, que acompanharam Barbosa em todas as questões relacionadas ao mensalão (desde julgamento de méritos até recursos impetrados desde o ano passado), votaram contra o presidente do STF.

Os ministros entenderam que não havia irregularidade no pedido de trabalho externo em favor de Dirceu e que vetar o benefício ao ex-ministro justificando descumprimento de um sexto da pena poderia criar um efeito cascata em todo o sistema carcerário. “Tenho em mente uma preocupação: a decisão que se produzir aqui irá repercutir sobre a execução penal em todo o País e, portanto, nos seus fundamentos e nas suas conseqüências, ela deve ser universalizável”, disse o novo relator do mensalão durante o julgamento desta quarta-feira.

A decisão abre a possibilidade para que outros réus também obtenham o benefício do trabalho externo, ao contrário do que determinara Barbosa em maio. Na lista de beneficiários estão nomes como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que teve o trabalho externo cassado em maio pelo presidente do Supremo, e o ex-presidente do PR Valdemar Costa Neto.

Nos bastidores, os ministros do STF acreditam que a derrota desta quarta representa uma “saída melancólica” do presidente da Corte, cuja aposentadoria ocorrerá no mês que vem. Na própria sessão desta quarta, Barbosa não compareceu, alegando estar impedido de julgar o caso. Nos bastidores, no entanto, fala-se que o presidente da Corte não gostaria de presenciar uma derrota quase unânime – algo que nunca aconteceu desde quando assumiu a presidência da Corte.

Durante o primeiro ano de sua gestão, Barbosa colecionou várias vitórias no STF, como a condenação de 25 dos 37 réus do mensalão, inclusive em crimes como “formação de quadrilha”, considerado o fio condutor da denúncia do mensalão. Um dos condenados por esse ilícito na época foi o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Em seu primeiro ano, houve também condenações consideradas questionáveis pela comunidade jurídica no tocante ao crime de lavagem de dinheiro.

Entretanto, a partir do início do segundo ano de mandato, Barbosa colecionou várias derrotas dentro do Supremo. A primeira delas, em agosto de 2013, relacionada à vigência dos chamados “embargos infringentes” – recursos que possibilitam ao réu condenado pelo STF um novo julgamento nos crimes pelos quais ele obteve quatro votos a favor de sua absolvição.

Mesmo contra a vontade de Barbosa, o STF determinou a vigência dos chamados embargos infringentes no ano passado. A maior conseqüência dessa decisão foi a absolvição de oito réus do mensalão pelo crime de formação de quadrilha, entre eles Dirceu, e de outros três pelo crime de lavagem de dinheiro, dentre os quais o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, em fevereiro deste ano.

Nos bastidores, acredita-se terem sido decisivas para as principais derrotas de Barbosa nesta reta final de gestão as entradas dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Ambos não participaram da análise de mérito do mensalão, mas estiveram na fase de recursos do caso – inclusive na absolvição de réus durante a análise dos embargos infringentes.

Nem mesmo nas chamadas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) Barbosa tem obtido sucesso na reta final do mandato. Um exemplo ocorreu em maio, com a suspensão do julgamento relacionado à correção das perdas na caderneta de poupança decorrentes dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Barbosa pretendia resolver a questão ainda em maio em favor dos poupadores, mas os demais ministros entenderam que deveria haver mais discussões sobre o caso e a análise foi adiada.

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