Judiciário gasta mais, mas não reduz número de processos no País

Em 2012, de cada 100 processos em tramitação, os tribunais brasileiros conseguiram concluir apenas 30 deles

Mesmo com um aumento da ordem de 7,2% no volume de gastos no ano passado, o Poder Judiciário brasileiro não conseguiu reduzir a quantidade de processos que tramitam em todo o país. Hoje, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 92,2 milhões de processos ainda tramitam pelas cortes brasileiras. Um volume 4,3% superior ao do final de 2011. Os dados constam do anuário “Justiça em Números”, divulgado pelo CNJ nesta terça-feira.

Hoje, dos 92 milhões de processos que tramitam em todo o Brasil, 72 milhões (em torno de 80%) estão na Justiça Estadual. Outros 11 milhões tramitam na Justiça Federal e 7 milhões na Justiça do Trabalho. O relatório do CNJ mostra que apesar do aumento no número de processos em tramitação, os juízes estão trabalhando mais a cada ano. Cada juiz brasileiro sentenciou, em média, 1.450 processos no ano passado. Volume 1,4% superior ao do ano de 2011.

A taxa de congestionamento processual chegou a 70% no ano passado. Ou seja, de cada 100 processos em tramitação, a Justiça conseguiu concluir apenas 30 deles. “A alta taxa de congestionamento é causada pela grande quantidade de processos pendentes na fase de execução da primeira instância”, afirma o estudo do CNJ. Na prática, o estudo mostra que o volume processual tem crescido a cada ano porque “o ingresso de novas ações judiciais cresce mais significativamente que a resolução desses processos”.

Segundo os dados do CNJ, os gastos com a Justiça Brasileira chegaram ao patamar de R$ 57,2 bilhões (ou R$ 300 por habitante) no ano passado, 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, 55% é destinado para manter o Poder Judiciário nos Estados. As maiores despesas da Justiça Brasileira ainda são com pessoal.

Apesar de uma redução gradual nos últimos anos, a folha de pagamento ainda representa 88,7% dos gastos da justiça brasileira. Atualmente, o Poder Judiciário brasileiro conta com 17.077 juízes e 390 mil funcionários. A média hoje é de 8,8 juízes para um universo de 100 mil habitantes.

Produtividade

O estudo “Justiça em Números” aponta também que as cortes mais produtivas do país estão no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Amapá e Acre. Do outro lado, o Tribunal de Justiça menos produtivo, conforme a análise do CNJ, é o do Ceará, acompanhado das cortes de Pernambuco, Mato Grosso e Roraima.

Segundo o CNJ, “o índice de produtividade foi calculado avaliando‐se: o quanto o tribunal conseguiu baixar processos em um ano, considerando seu fluxo processual, além dos recursos financeiros e humanos disponíveis”.

Os dados apontam que o Tribunal com o maior gasto por habitante é o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF): R$ 634,51 por pessoa. O mais “econômico” é o TJ de Alagoas: R$ 77,52 por habitante. Os dados também mostram uma desigualdade de assistência judiciária em todo o Brasil. Amazonas, Maranhão, Piauí, Ceará e Bahia contam hoje com menos de 4,4 juízes para cada 100 mil habitantes. Já Amapá, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e Espírito Santo tem mais de 10 juízes para um universo de 100 mil habitantes.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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