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Juiz autoriza envio de papéis de divórcio pelo Facebook

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Mulher tentou notificar marido, que só respondia pela rede social e telefone.
Mensagens serão enviadas por três semanas até que homem responda

Um tribunal de Justiça de Nova York autorizou que uma enfermeira enviasse os papéis de divórcio ao seu esposo via mensagens doFacebook, segundo reportagem publicada pelo jornal “New York Daily News” nesta segunda-feira (6).

A decisão foi emitida pelo juiz Matthew Cooper, da Suprema Corte de Justiça de Manhattan, na semana passada. O pedido foi feito por Ellanora Baidoo, de 26 anos. Segundo o jornal, Cooper afirmou que a ela “foi concedida a permissão de notificar o réu sobre a citação no processo de divórcio usando mensagens privadas por meio do Facebook”.

O juiz chegou a especificar a frequência com que as mensagens deveriam ser enviadas. “Esse trâmite deve ser repetido pelo advogado da reclamante uma vez por semana durante três semanas ou até que o réu tome conhecimento”, afirmou Cooper, na decisão.

Baidoo e seu marido, Victor Blood-Dzraku, formalizaram a união em um casamento civil realizado em 2009. Segundo o advogado da enfermeira, Andrew Spinnell, o relacionamento degringolou quando o homem não cumpriu a promessa de terem um casamento tradicional de Gana, país natal dos dois. “Ela queria os familiares dela lá”, afirmou o advogado.

Devido a esse desentendimento, os dois nunca moraram juntos, segundo o advogado, e mesmo assim Blood-Dzraku não quer o divórcio. Como o último endereço fixo que Baidoo tem de seu marido é um apartamento que ele deixou em 2011, os dois só se comunicam por telefone e Facebook.

Segundo Spinnell, a enfermeira já até contratou um escritório de detetives particulares para achar o homem. “Ele também se negou a se tornar disponível para receber a notificação dos papéis do divórcio”, afirmou o juiz, justificando sua decisão. De acordo com o advogado, ainda não houve resposta dos contatos iniciados na semana passada.

No Brasil, “curtida” resulta em demissão por justa causa

Uma concessionária de motos do interior de São Paulo demitiu por justa causa um de seus funcionários porque ele “curtiu” no Facebook os comentários ofensivos à empresa e a uma das sócias da companhia. O rapaz acionou a Justiça e, na segunda-feira (22), o Tribunal Regional Trabalhista (TRT) considerou válida a decisão da empresa.

Após passar pela 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, primeira instância da Justiça do Trabalho, a ação chegou ao TRT da 15ª Região. A juíza relatora Patrícia Glugovskis Penna Martins considerou que “o fato é grave, posto que se sabe o alcance das redes sociais”. “Isso sem contar que o recorrente [o rapaz demitido] confirma que outros funcionários da empresa também ‘eram seus amigos’ no Facebook”, escreveu a magistrada em seu voto.

O caso ocorreu em Jundiaí (SP) em outubro de 2012. Então recepcionista da concessionária de motocicletas BM Motos, Jonathan Pires Vidal da Rocha “curtiu” a publicação de um ex-funcionário da loja. As mensagens ofendiam não só a empresa mas também uma de suas proprietárias –após pedido da companhia, o Facebook apagou a página.

Rocha ainda comentou a publicação. “Você é louco Cara! Mano, vc é louco!”, escreveu o rapaz, em uma sexta-feira. Na segunda-feira seguinte, depois de descobrir a atividade do funcionário na rede social, a empresa demitiu o rapaz por justa causa.

“A justa causa decorre do fato de que na rede social Facebook você compactuou com as publicações gravemente ofensivas à honra, integridade e moral da empresa BM Motos, de seus funcionários e da sócia, Dra. Daniela Magalhães, as quais foram inseridas pelo ex-funcionário Felipe Constantino”, afirmou a companhia ao funcionário para justificar a demissão.

Em depoimento, Rocha afirmou que publicou os comentários para desencorajar o ex-funcionário. “Pela forma escrita, parecem muito mais elogios”, rebateu a juíza relatora.

“Efetivamente as ofensas foram escritas pelo ex-funcionário [Constantino], no entanto, todas foram ‘curtidas’ pelo recorrente [Rocha], com respostas cheias de onomatopeias que indicam gritos e risos”, afirmou a juíza, em seu voto.

Ela, porém, concordou com o argumento da companhia de que Rocha endossou a postagem ofensiva ao “curtir” a publicação. “A liberdade de expressão não permite ao empregado travar conversas públicas em rede social ofendendo a sócia proprietária da empresa, o que prejudicou de forma definitiva a continuidade de seu pacto laboral, mormente quando se constata que seu contrato de trabalho perdurado por pouco mais de 4 meses”, escreveu.

Rocha ainda foi condenado a pagar uma multa R$ 17 mil por litigância de má fé –quando uma das partes tenta atrapalhar o andamento do processo. A pena, porém, foi retirada pela juíza do TRT. A defesa de Rocha afirma que não recorrerá da decisão, pois o prazo já venceu. Até a publicação dessa reportagem, os advogados da BM Motos não retornaram as ligações.

G1

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