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Juiz devolve auxílio-alimentação ao Tribunal de Justiça do Acre

Juiz devolve auxílio-alimentação ao Tribunal de Justiça do Acre
Juiz Ednaldo Muniz, do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco

Juiz Ednaldo Muniz, do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco

Um juiz de Rio Branco devolveu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) R$ 1.488,32 que foram “equivocadamente creditados” na conta dele, em setembro, a título de auxílio-alimentação.  Em agosto, o TJ instituiu o auxílio-alimentação para juízes e desembargadores, como verba de natureza indenizatória, e não remuneratória.

O valor corresponde a 3% do subsídio dos magistrados até 31 de maio de 2014 e  de 5% do  partir de 1º de junho de 2014. O salário dos desembargadores é de R$ 25, 3 mil e o dos juízes de direito de entrância final de R$ 24 mil.

Em ofício enviado nesta terça-feira (1) ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Barros, o juiz Ednaldo Muniz, do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco, argumenta que, diferentemente do verificado no âmbito dos outros Estados da Federação e da União Federal em relação ao auxílio alimentação, não existe, no Estado do Acre, lei estadual assegurando o recebimento do benefício por magistrados, membros do Ministério Público e funcionários.

O juiz ressalta que as outras parcelas já creditadas (ou que eventualmente ainda vierem a ser creditadas) serão oportunamente devolvidas e informadas, depois de disponibilizados os contracheques respectivos no “Portal dos Magistrados”.  Ele pediu que a verba não seja mais creditada em seu favor.

– Lembro, por fim, que o acolhimento desta solicitação não provocará nenhum efeito financeiro na pensão alimentícia da minha filha (eis que fixada em 5,25 salários mínimos, e não em um percentual da remuneração) e nem nos descontos de imposto de renda e fundo previdenciário (uma vez que, como se sabe, o ato administrativo que instituiu o benefício não previu a incidência desses descontos, tanto que não estão sendo feitos) – acrescentou o magistrado.

Enquete

Antes de tomar a decisão de devolver o dinheiro, o juiz Ednaldo Muniz usou a rede de computadores do Tribunal para debater a questão, onde publicou uma carta intitulada “Resultado” da enquete do auxílio alimentação”:

“Em primeiro lugar, mais uma vez obrigado a todos que participaram da “enquete”. Especialmente pela confiança.

Muitas sugestões apareceram. A quase totalidade delas procurou simbolizar irreverentes e pacíficos protestos contra o, vamos assim chamar, peculiar “modelo alimentar” implantado pelo Poder Judiciário do Acre: que alimenta magistrados e mata de fome funcionários.

Houve até um pobre apaixonado que implorou a doação da verba para o pagamento de uma nova lua de mel com sua amada. Aliás, rico apaixonado, porque, na real, se o sujeito está apaixonado, já é rico.

Decidi, contudo, devolver a indevida benesse para o Poder Judiciário do Acre (conforme malote digital anexo). É que penso legalmente indevido o pagamento/recebimento. Portanto, não há que se cogitar de doação.

É importante assinalar que esta é para mim uma decisão pessoalmente caríssima, pois não me agrada nadinha de nada ficar parecendo (só parecendo) moralista com este ato (especialmente perante meus queridos colegas magistrados). Abomino moralismos e também não tenho nenhuma pretensão de, vamos lá, ensinar padre a rezar missa.

Gostaria apenas ficar de bem com minha coerência e consciência. Ainda que isso custe algumas amizades. Ainda que isso não seja antídoto contra a inevitável acusação de demagogia.

Para mim o auxílio alimentação é assunto encerrado. Ainda aparecerei por aqui apenas para comprovar que devolvi todos os valores indevidamente creditados na minha conta-corrente.

Grande abraço a todos e mais uma vez obrigado.

Edinaldo”

Blog da Amazônia – Altino Machado

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